Instrução Normativa n° 3 - SLTI, estabelece intervalo mínimo de 20 segundos entre dois lances do mesmo licitante no pregão eletrônico para o SISG, vigorando a partir de 17/01/2012.

Regulamentado o RDC - Decreto 7.581, de 11 de outubro de 2011.

Sancionada a Lei 12.462, de 05/08/2011, que Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

• 22/02/2012 – CAB Ambiental vence licitação para produção de água em Alagoas
• 18/02/2012 – Ministério Público e Polícia Civil cumprem mandado de busca em Nova Timboteua
• 18/02/2012 – CGU aponta desvios de R$ 2,8 bi em contratos com ONG
• 16/02/2012 – Tribunal de Contas da União libera licitação do Rodoanel Norte
• 15/02/2012 – TCE suspende licitação em São Caetano

• O prazo de validade da proposta, da ata de registro de preços e do contrato.
• O valor estimado do contrato para fins de habilitação na modalidade pregão.
• A utilização indiscriminada dos índices contábeis.
• A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade.

• Instrução Normativa n° 3, de 16 de dezembro de 2011
• Decreto nº 7.601, de 07/11/2011
• Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011
• Medida Provisória Nº 544, de 29 de setembro de 2011