PPP com a (Casal) Companhia de Saneamento de Alagoas prevê investimentos de R$ 175 milhões para ampliar o abastecimento em dez municípios do Agreste do Estado

A CAB ambiental acaba de ser declarada vencedora da licitação para estabelecimento de Parceria Público-Privada com a CASAL — Companhia de Saneamento de Alagoas. Por meio da PPP, a CAB ambiental assume a responsabilidade pela ampliação, recuperação, operação e gestão do sistema produtor do Agreste, que atende dez municípios: Arapiraca, Campo Grande, Coité do Noia, CraIbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Lagoa da Canoa, Olho D’água Grande e São Brás.

O contrato de PPP tem duração de 30 anos e prevê investimentos da ordem de R$ 175 milhões, sendo R$ 150 milhões nos dois primeiros anos. O investimento será usado na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) em Arapiraca, com capacidade para vazão de 1,5 milhão de litros por hora, com água bruta captada do Rio São Francisco, na região de Traipu.

A EMPRESA

Criada em 2006 pelo Grupo Galvão, a CAB ambiental atende hoje 5,6 milhões de brasileiros por meio de contratos de concessão e de parceria público privada (PPP) nos Estados do Mato Grosso (Alta Floresta, Canarana, Colíder, Comodoro e Pontes e Lacerda), Paraná (Paranaguá) e São Paulo (Andradina, Castilho, Guaratinguetá, Mirassol, Palestina e Piquete). É sócia da Sabesp, a maior empresa de saneamento da América do Sul, em Águas de Andradina e Águas de Castilho. Mantém um contrato de PPP com a Sabesp para ampliar a produção de água na Região Metropolitana de São Paulo.

Operação conjunta do Ministério Público do Estado (MPE) e da Polícia Civil do Pará efetivada no último dia 15, resultou em apreensões de processos licitatórios, contratos administrativos, notas de empenho e material de informática na Secretaria de Finanças e na Comissão de Licitações da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Timbotéua, nordeste do Estado. Estiveram no local a promotora de Justiça Erika Menezes e o delegado Ricardo Caçapietra, do Núcleo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (NCCLD), da Polícia Civil, com apoio de policiais civis do GPE (Grupo de Pronto-Emprego).

A busca foi o resultado da Ação Cautelar Inominada de Busca e Apreensão e Exibição de Documentos relacionados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fraudes relacionadas à licitação no município. O procedimento foi determinado pela juíza de Direito Maria Augusta Freitas da Cunha. O esquema envolvia o desvio de recursos públicos destinados à aquisição de materiais e serviços relacionados a obras de engenharia, transporte escolar e combustível.

A promotoria de Justiça do município de Nova Timboteua instaurou inquérito civil para apurar uso de “laranjas” em um esquema de direcionamento de licitações que envolvia servidores da prefeitura municipal, dentre eles o prefeito e empresários da região, entre os anos de 2005 e 2011. Nesse período, Nova Timboteua recebeu R$ 57.746.784,92 apenas em transferências constitucionais.

Segundo a promotora Erika Menezes, “a conduta do prefeito, pregoeiro e sócios das empresas envolvidas, constitui, em tese, improbidade administrativa na medida em que causa prejuízos ao erário”. Os documentos e equipamentos apreendidos na sede da prefeitura estão lacrados na sede do Ministério Público no município. “Toda a documentação e os equipamentos agora serão periciados e analisados pelos Núcleos do Ministério Público como a Câmara Técnica e o Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas e o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil”, informou a promotora.

Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta desvio de ao menos R$ 2,8 milhões repassados pela Petrobras como patrocínio a uma ONG baiana entre 2004 e 2006. Quase a totalidade dos repasses ocorreram na gestão do petista José Sérgio Gabrielli na estatal.

O desvio, segundo a CGU, envolvia a emissão de cheques para “esquentar” notas frias e empresas de fachada. Eles eram depositados em contas da ONG Pangea Centro de Estudos Socioambientais ou sacados na boca do caixa.

A Petrobras contesta o relatório e afirma ter fiscalizado o projeto. Gabrielli disse que a CGU “se confundiu” ao exigir a fiscalização dos repasses. O diretor da ONG Pangea não atendeu as chamadas da Folha.

Governo paulista vai cumprir determinação de dar acesso a dados do projeto básico da obra

O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou ontem a continuidade da licitação do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo.

Em dezembro, o tribunal havia determinado a paralisação da fase de pré-qualificação do certame realizado pelo Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) por entender que havia restrição à competitividade no edital nas regras dessa etapa.

O plenário do tribunal determinou que o governo de São Paulo permita que todos os licitantes possam ter acesso ao projeto básico da obra, o que não era permitido na fase de pré-qualificação.

De acordo com o presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, que estava acompanhando a sessão em Brasília, a determinação do tribunal será cumprida.

O acesso não foi permitido antes, segundo ele, por ser uma tradição na empresa não abrir esse tipo de dado na fase de pré-qualificação.

O diretor do departamento informou que a previsão inicial era iniciar a obra do trecho norte em abril deste ano e terminá-la em novembro de 2014. Segundo ele, ainda é cedo para saber se haverá atraso no cronograma.

Isso porque haverá uma reunião com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que financia uma parte da obra, para elaborar um novo cronograma.

Será necessário dar mais prazo para que as empresas possam ter acesso ao projeto básico e consigam documentos necessários.

CUMBICA

O custo do trecho norte do Rodoanel está estimado em R$ 6 bilhões, sendo R$ 5 bilhões em obras.

O projeto terá 44 quilômetros de pistas no anel e outros quatro quilômetros de um novo acesso para o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo).

O governo federal vai dar R$ 1,7 bilhão para a obra e o BID vai emprestar R$ 2 bilhões ao governo de São Paulo, que pagará o restante do projeto com recursos do próprio orçamento.

O outro trecho do Rodoanel, o leste, está em construção pela iniciativa privada e tem previsão de ficar pronto até o primeiro semestre de 2014.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de São Caetano para criação, confecção, instalação, manutenção e conservação do mobiliário urbano, equipamentos como lixeiras, caixas de correio, pontos de ônibus e placas de identificação.

A suspensão ocorreu após duas empresas entrarem com representação no TCE contra o edital do certame. A primeira liminar foi concedida à CBP Painéis Publicitários do Nordeste Ltda, no dia 24 de janeiro, um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas comerciais.

A empresa argumentou que o edital da concorrência pública 05/11 não está em conformidade com a lei de licitações (8.666/93) e que as regras do certame não garantem isonomia às participantes.

O conselheiro Renato Martins Costa acatou a alegação e ressaltou que o edital deixa “dúvidas quanto à aplicabilidade das disposições legais”. O magistrado ainda ressalta que, do ponto de vista jurídico, há possibilidade de os serviços públicos não serem prestados da maneira adequada.

No dia 26 de janeiro, Costa concedeu a mesma liminar à Buldogue Mídia Exterior Ltda., que é uma empresa de pequeno porte. Na representação, a companhia acusa que o edital abre possibilidade para subjetividade na pontuação técnica e que não há exigência para qualificação técnica para as placas de identificação de ruas.

Nos dois casos, o TCE garantiu a participação das duas empresas na abertura dos envelopes, que ainda não tem data para ocorrer.

O Executivo já apresentou as documentações de defesa baseado no que foi previsto no edital, mas o tribunal ainda não analisou as justificativas. Somente depois disso o imbróglio terá solução.

A Prefeitura de São Caetano informou que “antes da solicitação de suspensão do TCE, o certame já havia sido suspenso pela própria administração municipal, depois de receber um questionamento administrativo de uma empresa que retirou edital”. De acordo com o Paço, as duas companhias que recorreram ao tribunal não retiraram o texto da licitação.

Ao todo, nove empresas manifestaram desejo de participar do certame. Segundo a Prefeitura, as duas que entraram com representação no TCE não pegaram o edital na Divisão de Licitações Pregões e Contratos.

CONDENAÇÃO

O ex-prefeito de São Bernardo William Dib (PSDB) também foi alvo do TCE nesta semana. A entidade julgou irregular a licitação e contratação da CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento Ltda. para elaboração de planta genérica e laudos técnicos de avaliação de imóveis e aplicou multa ao tucano de R$ 2.700. A tomada de preço ocorreu em 2008 e a proposta vencedora foi de R$ 1,4 milhão.

O parlamentar afirmou que não foi notificado oficialmente, mas garante que apresentará recurso para reverter o parecer.

Após a faxina em julho passado, ministro fala em atacar superfaturamento, excesso de aditivos e atrasos nas obras

Sete meses após a faxina que dizimou a cúpula do Ministério dos Transportes, o sobrevivente Paulo Sérgio Passos, atual titular da pasta, prepara mudanças que vão atacar os três maiores pecados da área: superfaturamento, excesso de aditivos aos contratos e atrasos nas obras.

Ele conta com os conselhos do empresário Jorge Gerdau, que tem orientado mudanças nas áreas que a presidente Dilma Rousseff considera mais problemáticas, conforme mostrou o Estado no mês passado.

“Estamos dando maior transparência, e portanto minimizando e, em alguns casos, blindando contra práticas que sejam contrárias ao interesse público”, afirmou ele ao Estado, ao comentar medidas para prevenir irregularidades. Um sistema detalhado de preços poderá indicar se um contrato está ou não fora do padrão.

Em julho do ano passado, Dilma demitiu o então ministro Alfredo Nascimento e vários outros funcionários da área após denúncia de um suposto esquema destinado a engordar os cofres do PR, partido que domina os Transportes desde 2003. A fonte dos recursos seriam as sucessivas revisões superfaturadas dos preços de contratos, os chamados aditivos.

Secretário executivo do ministério na época, Passos assumiu o comando dos Transportes com a tarefa de arrumar a casa. Ele era a escolha de Dilma para o posto desde o início do governo, por isso se mantém no cargo apesar das reclamações do PR.

Entre as reformas que Passos pretende implantar ainda este ano, está a redução do número de instâncias que um pagamento percorre no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) até chegar ao empreiteiro. Hoje, explicou ele, entre a medição (uma espécie de vistoria feita pelo governo) de um trecho concluído e o pagamento, a empresa espera cerca de 90 dias. A ideia é que o prazo caia para menos de um mês.

Malfeitos. A desorganização administrativa do Dnit deu margem a muitos malfeitos, por isso uma aposta forte do ministro é uma definição clara de tarefas e responsabilidades de cada área e de cada funcionário. Dessa forma, possíveis desvios serão identificados com mais rapidez.

A principal arma para combater o superfaturamento e o excesso de aditivos, porém, é outra. A ordem agora é só realizar licitações para contratar obras com base em projetos executivos, que exigem mais estudo e aprofundamento.

A prática até o final do governo Lula era licitar com base num projeto básico, mais genérico. Com isso, era praticamente certo que o valor orçado para a obra ficaria maior. Daí a profusão de aditivos, que tanto irritam a presidente Dilma.

Passos explicou que, por envolver um conhecimento mais profundo das condições em que a obra será executada, o projeto executivo tem um orçamento mais próximo do efetivo. Além disso, o governo contará com uma base de dados permanentemente atualizada que dará preços de referência para tudo o que for utilizado, conforme região. A preparação para a licitação, porém, ficará mais demorada.

Resultado de 2011 interrompe ciclo de forte expansão que vinha desde 2001

Os R$ 82,4 bi aplicados mostram recuo de R$ 6,7 bi em relação a 2010; Planejamento questiona forma do cálculo

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff marcou a quebra de uma série histórica de dez anos seguidos de crescimento dos investimentos realizados por empresas estatais federais.

Pela primeira vez desde 2000, o volume investido caiu em comparação com o ano anterior.

O consolidado de R$ 82,4 bilhões executados em 2011 pelas estatais, segundo dados do Ministério do Planejamento, representa um recuo de R$ 6,7 bilhões na comparação com 2010, em valores já corrigidos pelo IGP-DI.

A queda, de 7,5% -em dólar, a queda é de 2,8%- representa uma mudança brusca na curva observada desde 2000. Os investimentos de estatais, sempre carreados pelo peso da Petrobras e suas subsidiárias, vinham crescendo numa variação média de 13,7% a cada ano.

O resultado negativo vai na contramão dos discursos do governo no ano passado, quando houve a promessa de preservação desses investimentos apesar dos ajustes fiscais promovidos para obter o cumprimento da meta de superavit primário (economia para pagamento da dívida).

Nesse sentido, o governo havia mudado o cálculo da meta, deixando de fora do esforço fiscal potências estatais, como Petrobras, Eletrobras e os bancos públicos.

E foi justamente essa trinca, com destaque para a petrolífera, a responsável pelas maiores quedas em 2011.

Conforme os dados do Ministério do Planejamento divulgados no fim de janeiro, a Petrobras sofreu um recuo de R$ 4,3 bilhões, em valores corrigidos, mas outras estatais protegidas do cálculo do superavit também apresentaram queda, como Furnas (R$ 324,8 milhões) e Banco do Brasil (R$ 294,3 milhões).

Especialistas apontam a política de frear a atividade econômica para segurar a inflação como explicação. “Uma forma de desaquecer a economia é reduzir investimentos”, diz Walter de Vitto, da Tendências Consultoria. “Houve ingerência política do governo na Petrobras, tendo um olho na inflação, e isso provavelmente aconteceu nas outras empresas.”

No caso da Petrobras, a explicação também passa pela redução do nível de produção diária de barris ao longo de 2011, em parte em decorrência de disputas judiciais, segundo De Vitto.

As ações mais afetadas envolveram as relacionadas ao desenvolvimento da produção na Bacia de Santos.

A nota positiva para o governo ficou por conta da Infraero, que começou a ser desidratada com o processo de concessão de aeroportos. A estatal investiu R$ 464,2 milhões a mais, mas, ainda assim, ficou 24% abaixo do programado inicialmente.

Empresas sem tradição levaram grandes aeroportos; presidente quer regras mais rigorosas nos próximos editais

Apesar do alto valor obtido, há dúvidas sobre capacidade gerencial de operadoras de Viracopos e Brasília

A presidente Dilma não gostou do perfil de algumas empresas participantes dos consórcios vencedoras do leilão que passou à iniciativa privada os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos.

O governo já trabalha com a possibilidade de fixar regras mais rigorosas na próxima rodada de privatização.

Há dúvidas se as futuras operadoras têm a capacidade de cumprir os compromissos exigidos na licitação. A maior preocupação recai sobre Viracopos e Brasília.

Segundo a Folha apurou, a presidente queria que os consórcios vitoriosos incluíssem pesos pesados da administração aeroportuária internacional, para trazer experiência e repassá-la à Infraero, estatal sócia dos terminais.

A concorrência, porém, acabou sendo levada por empresas de médio porte de países emergentes.

O resultado esfriou a comemoração no Planalto em torno do valor obtido pela concessão -R$ 24,5 bilhões, 347% acima do esperado.

Internamente, o clima pós-leilão é de autocrítica e cobrança sobre pontos dos editais que deram espaço para empresas sem tanta tradição.

Não se descarta a possibilidade de desclassificar os vencedores se houver riscos à prestação do serviço. O prazo previsto para assinar os contratos é início de maio.

A Casa Civil ficou com a incumbência de analisar as brechas nos editais e estudar o perfil das vencedoras.

No aeroporto de Viracopos (Campinas), venceu um consórcio das construtoras nacionais Triunfo e UTC com o operador aeroportuário Egis, da França. Essa operadora tem somente um modesto aeroporto em Paris e outros 13 espalhados por pequenos países da África e da Ásia.

Uma regra no edital determina que o administrador tenha prestado serviços num terminal com trânsito anual de 5 milhões de passageiros. O Planalto entendeu que era preciso uma exigência maior de passageiros para excluir os menos experientes.

A segunda colocada em Viracopos é um consórcio formado pela Odebrecht com a operadora de Cingapura Changi, considerada uma das melhores do planeta.

Em Guarulhos, a vencedora foi a Invepar -empresa da construtora OAS com fundos de pensão de estatais- com a operadora de aeroportos sul-africana Acsa. O maior de seus nove aeroportos trabalha com pouco mais de metade dos passageiros da unidade paulista.

Em Brasília, a construtora nacional Engevix associou-se aos argentinos da Corporación America, companhia com um histórico de problemas no país vizinho.

Logo após o leilão, grandes empreiteiras brasileiras pediram um encontro na Casa Civil em que apontaram dificuldades das vencedoras em cumprir os prazos da obra. Vários investimentos têm de estar concluídos até a Copa.

O temor é que as vitoriosas tragam estrangeiras para as obras. Por isso, pediram ao governo que adie o cronograma de novas concessões e avalie restrições a estrangeiros nos próximos editais.

UTC, vencedora de Viracopos, entrará nos próximos leilões

l BRASÍLIA e SÃO PAULO. Insegurança sobre credibilidade técnica e financeira das empresas vitoriosas na concessão dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília, além da baixa estimativa de investimentos em melhorias para os consumidores levaram o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) a apresentar requerimento, já aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, para que os presidentes da Infraero, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministro- Chefe da Secretaria de Aviação Civil expliquem em audiência pública detalhes dos contratos e dos leilões.

Dornelles diz que o procedimento licitatório com inversão de fases, sem exigência de índices financeiros mínimos e sem qualificação técnica, diferentemente do normalmente adotado por qualquer país, pode trazer resultados indesejados. Diz que há o entendimento de que ativos tão relevantes e estratégicos devem ser entregues a empresas com competência comprovada e capacidade financeira.

— O grupo vencedor de Brasília (Corporacion América) esteve inadimplente junto ao governo argentino em 1998 e em 2007, além de apresentar dificuldades para entregar as obras de reforma do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Rio Grande do Norte) — disse Dornelles.

Já a UTC Participações, uma das vencedoras do leilão de Viracopos, quer fazer do mercado de concessões de aeroportos um dos seus principais negócios. Depois da vitória junto com a Triunfo e a operadora francesa Egis, a empresa planeja a participação nas próximas licitações de aeroportos, portos e ferrovias. Segundo o diretor da empresa, João Santana, que foi ministro da Infraestrutura no governo Collor, Viracopos foi o “primeiro passo”.

— Já estamos de olho nas próximas licitações dos aeroportos do Galeão e Confins.

Equipamentos pesados de infraestrutura, como motoniveladoras e retroescavadeiras destinadas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão os próximos beneficiados pela preferência criada com o Plano Brasil Maior, para aumentar a competitividade de produtos nacionais nas licitações públicas. Fabricantes nacionais poderão vender ao governo por preços superiores aos dos concorrentes estrangeiros, até um percentual ainda em discussão. “Em março devemos preparar a medida com o percentual”, previu o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Mauro Borges.

Até abril, sairá o percentual com a margem de preferência para outro tipo de produto: os fármacos e equipamentos médicos comprados pelo governo. Como informou o Valor, empresas internacionais negociam com o governo investimentos de quase US$ 1 bilhão neste ano para produzir no país equipamentos médicos e vacinas – e a margem de preferência para produtos fabricados no país faz parte das negociações.

Regulamentada desde agosto, a lei que garante margem de preferência ao produto nacional foi regulamentada até agora apenas para confecções, calçados e artefatos destinados a uniformes. Os fornecedores nacionais desses produtos podem ter preços até 8% maiores, embora a lei abra possibilidade de margens de até 25%. “Só vai ter 25% o setor que tiver muito conteúdo tecnológico”, adianta Borges. Os setores beneficiados pelas margens de preferência serão reavaliados a cada cinco anos.

Borges afirma que o governo está disposto a reavaliar outra medida, a desoneração das folhas de pagamento para setores como confecções, calçados, software e call centers, que foram isentos da contribuição sobre folhas de pagamento, em troca de um imposto entre 1,5% a 2,5% do faturamento. As empresas reivindicam descontos menores sobre o faturamento, mas não haverá revisão desses percentuais neste ano, informou Borges. “Só no fim do ano faremos avaliação”, diz.

As empresas, especialmente do setor têxtil, se queixam de que a mudança pune os fabricantes que fizeram investimento em tecnologia, reduzindo o uso de mão de obra, e aumenta a carga tributária para os que terceirizaram parte da produção. Borges argumenta que há ganhos para quem gasta mais de 7% do faturamento com a folha de pagamentos, e que as firmas dependentes de fornecedores terceirizados podem se beneficiar com a redução de custo dos fabricantes de quem compram mercadorias.

Concentrada, até agora, em iniciativas de desoneração fiscal, como a redução do IPI para bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos, e em medidas de defesa comercial, como a punição a importados com falsa declaração de origem, a política industrial deve ganhar impulso a partir do terceiro trimestre. Em março, segundo anunciou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o governo espera divulgar novas normas para estímulo do setor automotivo, com maiores exigências de conteúdo nacional vinculadas a incentivos fiscais. Também nesse mês devem começar os pagamentos do Reintegra, o programa que garante aos exportadores devolução de 3% do faturamento, para compensar impostos indiretos cobrados na cadeia de produção.

Estão ainda em discussão medidas para aumentar a oferta de financiamento, como um novo modelo do Fundo de Garantia à Exportação, para atender a países de maior risco, especialmente na África e América do Sul; criação de critérios para enquadramento automático do Proex Equalização (que cobre a diferença entre as altas taxas de juros internas e as internacionais) e a entrada em funcionamento do fundo de financiamento à exportação para pequenas e médias empresas.

Mauro Borges adiantou que há grande expectativa no governo com as medidas que, a partir do segundo semestre, podem ser anunciadas para incentivar a produção de alto conteúdo tecnológico no país. Serão criadas por medida provisória, mas, antes, passarão por discussões com os interessados no setor privado, disse. O governo editará listas de produtos a receber incentivo fiscal (redução de imposto de importação de bens de capital e componentes e de PIS e Cofins na fabricação no país) nas indústrias de semicondutores, TV digital, computadores e redes de telecomunicações.

“Nosso compromisso é entregar até o fim do ano nossas conclusões sobre as medias provisórias”, previu Borges, que considera como “maior novidade” a medida na área de telecomunicações, envolvendo “mais de 24 produtos”, como modems, roteadores e cabos destinados ao programa nacional de banda larga e que ganharão redução de PIS e Cofins na fabricação em território brasileiro. “A incerteza nos Estados Unidos e na Europa atrasou os planos de investimentos das empresas”, lamentou ele. “Vamos fazer as medidas com cuidado, conversar com o setor produtivo para ver o que acham mais eficaz e efetivo”, anunciou.