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LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES

2a. Edição

Felipe Boselli e Paulo Boselli.

Legislação de licitações. 2. Ed.

Florianópolis: Caput.
2012. 304p.

Conteúdo:

Constituição de 1988 (parcial)
Lei Complementar nº 123/2006 (parcial) – ME e EPP
Lei nº 8.666/1993 – Licitações
Lei nº 10.520/2002 – Pregão
Lei n° 12.232/2010 – Publicidade
Lei n° 12.462/2011 (parcial) – Regime diferenciado de contratação
Decreto n° 2.271/1993 – Contratação de serviços
Decreto nº 3.555/2000 – Pregão presencial
Decreto nº 3.722/2001 – SICAF
Decreto nº 3.931/2001 – Registro de preços
Decreto n° 4.358/2002 – Declaração trabalho menor
Decreto nº 5.450/2005 – Pregão eletrônico
Decreto nº 6.204/2007 – ME e EPP
Decreto n° 7.174/2010 – Informática e automação
Decreto n° 7.581/2010 – RDC
Decreto n° 7.601/2010 – Estabelece margem de preferência
IN DNRC n° 103/2007 – Enquadramento de ME e EPP
IN SLTI n° 02/2008 – Contratação de serviços
IN SLTI n° 02/2009 – Elaboração independente de proposta
IN SLTI n° 01/2010 – Sustentabilidade
IN SLTI n° 02/2010 – SICAF
IN SLTI n° 04/2010 – Contratação de TI
IN SLTI n° 03/2011 – Intervalo entre lances no pregão eletrônico
Súmulas do TCU (Seleção)

LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Felipe Boselli e Paulo Boselli.

Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia.

Rio de Janeiro: Hedraios.
2011. 468p.

Conteúdo:

Constituição de 1988 (parcial)
LC nº 123/2006 (parcial)
Lei nº 5.194/1966
Lei nº 6.496/1977
Lei nº 6.839/1980
Lei nº 8.666/1993
Lei nº 8.987/1995
Lei nº 9.074/1995
Lei nº 10.192/2001
Lei nº 10.520/2002
Decreto nº 1.054/1994
Decreto nº 3.555/2000
Decreto nº 3.931/2001
Decreto n° 4.358/2002
Decreto nº 5.385/2005
Decreto nº 5.450/2005
Decreto nº 6.204/2007
IN DNRC n° 103/2007
IN SLTI n° 02/2008, n° 02/2009, n° 01/2010 e n° 02/2010
Resoluções CONFEA n° 209/1972, n° 218/1973, n° 221/1974, n° 229/1975, n° 266/1979, n° 282/1983, n° 336/1989, n° 361/1991, n° 413/1997, n° 444/2000, n° 1.002/2002, n° 1.007/2003, n° 1.010/2005, n° 1.024/2009, n° 1.025/2009 e n° 1.029/2010.
Resolução CNJ n° 114/2010
Súmulas do TCU

A INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Felipe Boselli.
A inadimplência no pagamento dos Contratos Administrativos.
Florianópolis: Ed. do Autor.
2010. 98p.

A inadimplência da Administração Pública é um assunto, cada vez mais, comum e de reflexos diretos e importantes na estrutura econômica das empresas contratadas. Este livro, destinado ao estudo da falta de pagamento nos contratos administrativos, trata, de forma mais acentuada, a análise dos casos onde é possível suspender os serviços contratados em razão da falta de pagamento. Dessa forma, o autor aborda uma das ferramentas jurídicas disponíveis para que a empresa entenda melhor o que deve fazer para que a Administração Pública cumpra com suas obrigações contratuais.

PREGÃO
PRESENCIAL E ELETRÔNICO
CAPACITANDO PREGOEIROS E LICITANTES

Paulo Boselli.
Pregão presencial e eletrônico – capacitação para pregoeiros e licitantes.
Curitiba: Negócios Públicos. 2009. 335p.

Disponível na LICITASHOP
www.licitashop.com.br
Rua Lourenço Pinto,196 – 3º andar – Centro Curitiba – PR CEP: 80010-160

Fone: (41) 3778 1710

A obrigatoriedade da capacitação de pregoeiros para exercer a função imposta pela legislação em vigor, assim como a necessidade de as licitantes conhecerem a modalidade licitatória pregão, para serem efetivamente competitivas nesses procedimentos, motivou o autor a ministrar cursos de capacitação sobre pregão, destinados a ambos os públicos. Esses cursos têm como objetivo básico dar subsídios práticos, sem se afastar do indispensável respaldo teórico, para que os profissionais que lidam com pregões possam atuar com eficiência e legalidade.Este livro é o resultado da transformação do que é exposto nesses cursos, em material didático escrito, servindo como ferramenta de apoio aos alunos e também como referência para dirimir as dúvidas do dia-a- dia das pessoas que militam nos pregões.

*SIMPLIFICANDO AS LICITAÇÕES* Inclusive o pregão – 2a. edição
	Simplificando as licitações – inclusive o pregão – 2. ed. Paulo Boselli São Paulo: Edicta, 2002. 196 p.
E S G O T A D O

*SIMPLIFICANDO AS LICITAÇÕES* Inclusive o pregão
	Simplificando as licitações – inclusive o pregão Paulo Boselli São Paulo: Edicta, 2001. 260 p.
E S G O T A D O

*COMO TER SUCESSO NAS LICITAÇÕES*
	Como ter sucesso nas licitações: Para Administradores e Licitantes, dos iniciantes aos mais experientes Paulo Boselli São Paulo: Edicta, 1998. 400 p.
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