05/07/2016 – “O prejuízo ao erário é evidente”, diz promotor

Folha de Pernambuco
Carol Brito e Marcelo Montanini

Maviael Souza alerta que a realização de shows com verba pública se tornou uma “p orta aberta para o uso indevido e desvio de dinheiro”

 “Tivemos denúncias de artistas envolvendo Fundarpe e Empetur. O trabalho não vai parar nem tão cedo”, diz Maviael

Coordenador do Grupo de Trabalho do Patrimônio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), responsável pela ação civil pública contra as emendas parlamentares, o promotor de Justiça Maviael Souza alerta que a realização de shows com verba pública se tornou uma “porta aberta para o uso indevido e desvio de dinheiro público”. Segundo ele, a ofensiva contra os parlamentares é apenas uma parte do trabalho que o órgão fiscalizador vem promovendo para impedir desvios nas contratações de eventos com recursos públicos.

Ele alerta que o MPPE está atento a irregularidades nas práticas dos gestores públicos e identificando oportunidades para inibir os atos. Foi dessa forma que o órgão utilizou auditoria do Tribunal de Contas do Estado para ajuizar a ação civil pública sobre as emendas. Maviael afirma que houve desvirtuamento do papel da Empetur na contratação de shows e aponta direcionamento de emendas.

A Empetur teria sido alvo de uso político de deputados e servidores?

Houve o desvirtuamento do papel da Empetur na execução dos contratos de shows, quando parlamentares utilizaram as emendas para direcionar em proveito de empresas em que pessoas da família são sócios e controladores e para driblar a Lei das Licitações.

Como ocorria o direcionamento?

O deputado indicava o show, a banda e a empresa que iria realizar o contrato e foi verificado que, em muitos casos, a empresa não era detentora de exclusividade de representação do artista. Não havia motivo legal de dispensa de licitação porque aquela pessoa, de fato, não representava a empresa como empresário exclusivo e isso não foi detectado pela comissão de licitação.

Há sobrepreço nos contratos?

O prejuízo ao erário é evidente. O empresário oficial do artista cobrava um valor e esse terceiro – que não seria um empresário exclusivo, mas sim a empresa indicada pelo deputado – talvez buscasse remuneração de 20%, sobrepreço que constatamos.

Como foi detectado o sobrepreço?

Isso é comparação com o preço do artista em contrato normal por ele apresentado. Tivemos como base o depoimento de alguns artistas ouvidos.

Faltou fiscalização dos shows?

Seria difícil dizer se faltou fiscalização. Mas o que fica claro, para nós, é que a comissão de licitação não procedeu com os devidos cuidados.

Qual a influência do deputado federal João Fernando Coutinho?

Ele era o ordenador de despesa, a pessoa que geria as despesas administrativas e ele usou da emenda parlamentar para fazer uma festa, uma vaquejada na propriedade dele e fazendo referência e publicidade ao seu nome. Isso caracteriza uso pessoal da administração e de dinheiro público para auto-promoção.

Podem ser ajuizadas novas ações?

Há outras ações que ainda vão ser trabalhadas. Isso é só o começo. Demora um pouco porque o material amplo, acho que de 60 mil páginas. É muita coisa. Mas será a mesma base, a mesma forma de funcionamento dessas emendas. A influência, o direcionamento e também a participação de pessoas que, de fato, não representam artistas com exclusividade, e sim, são pessoas que vendem aquele acesso. Pode envolver outros parlamentares, mas ainda é motivo de estudo. Temos muito cuidado com essas ações para que pessoas públicas não respondam indevidamente a essa ação.

As denúncias de irregularidades continuam?

Sim. Agora há pouco, tivemos as denúncias de artistas envolvendo a Fundarpe e Empetur. Então, é um trabalho que não vai parar nem tão cedo. Essa questão dos shows é uma coisa que chamou a atenção porque virou uma porta aberta ao uso indevido do dinheiro público e desvios. Temos várias frentes. Tem a questão dos shows e festas que estão sendo realizados em momento inoportuno pelas prefeituras que estão devendo salários, mas os prefeitos têm dinheiro para gastar com festa.Tem também contrato com mecanismos para driblar lei das licitações, como nesse caso das emendas. Então, temos muitos casos. É um trabalho que não vai parar.