06/06/2011 – Obras em rodovias não saem do papel

O Estado de S. Paulo
Renée Pereira

Concessionárias de sete rodovias federais privatizadas em 2007 só investiram 55% do que estava previsto nos editais para os primeiros três anos

As grandes obras previstas nos contratos de concessão das sete rodovias federais, leiloadas em outubro de 2007 pelo governo Lula, continuam no papel. Levantamento feito pelo “Estado”, com base nos editais de licitação e nos investimentos informados pelas concessionárias, mostra que só 55% do valor definido para os três primeiros anos de concessão foram aplicados nas estradas: R$ 2,05 bilhões dos R$ 3,6 bilhões determinados.

Os atrasos envolvem obras nas rodovias administradas pelas espanholas OHL e Acciona e a brasileira BRVias, do empresário Antonio Beldi e da família Constantino, dona da Gol. Em 2007, essas empresas causaram frisson no mercado ao arrematarem rodovias como Régis Bittencourt e Fernão dias, oferecendo pedágios que variavam de R$ 0,997 a R$ 2,94 – valores bem abaixo dos praticados no primeiro leilão de rodovias federais e nos leilões paulistas.

Pelas regras do edital, as vencedoras se comprometiam a investir cerca de R$ 5 bilhões nos primeiros cinco anos de concessão. As condições animaram a população. Afinal, o brasileiro ia pagar menos pelo pedágio e ter uma qualidade melhor. Os investimentos incluíam os trabalhos iniciais (preparar a rodovia com pavimentação e sinalização para iniciar a cobrança do pedágio), obras de melhoria e ampliações, edificações e equipamentos.

Mas os planos ficaram no meio do caminho e os cronogramas foram alterados, afetando diretamente a vida da população que depende das rodovias. Projetos que deveriam ser entregues no ano que vem, por exemplo, foram prorrogados para 2015. Outros ainda nem têm previsão de início ou término das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização das rodovias, atribui boa parte dos atrasos à dificuldade para obter o licenciamento ambiental dos empreendimentos e a complexidade dos projetos. “Nossa legislação é muito complicada e dá brechas para questionamentos judiciais”, afirma o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mário Mondolfo.

Ele diz que as obras das rodovias federais estão praticamente paradas por falta de licenças ou impasses relacionados a desapropriação. Mas há situações em que as empresas nem terminaram os estudos para dar entrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Um dos casos mais emblemáticos é a duplicação da Serra do Cafezal, na Régis Bittencourt, em São Paulo, que deve ficar pronta em 2015. O trecho de cerca de 30 quilômetros, de pista simples, tem elevado índice de acidentes por causa do fluxo de veículos pesados. A OHL, controladora da Autopista Regis Bittencourt, conseguiu licença apenas para o pé e o topo da serra, onde os trabalhos já foram iniciados. Mas os 19 km mais complicados, que englobam o centro da serra, ainda estão em estudos.