08/08/2014 – TCE multa prefeito por contrato de merenda escolar

Folha de S. Paulo

DE CAMPINAS – O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular um contrato de R$ 4 milhões, feito sem licitação, para o fornecimento de merenda escolar em Campinas (a 93 km de São Paulo).

Foram condenados a pagar R$ 4.000 de multa o prefeito Jonas Donizette (PSB), o chefe de gabinete, Michel Abrão Ferreira, e os secretários Mário Orlando Galves de Carvalho (Assuntos Jurídicos) e Solange Villon Kohn Pelicer (Educação).

A decisão é de primeira instância e, segundo o TCE-SP, o prazo para recurso é de 30 dias após a publicação no “Diário Oficial” do Estado.

O prefeito não quis se pronunciar, mas a assessoria de imprensa informou que vai recorrer. Se a condenação for mantida, ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Em sua defesa ao tribunal, a prefeitura afirmou que não havia tempo hábil para a licitação. A contratação, disse, ocorreu devido à relevância do fornecimento. O conselheiro Renato Martins Costa, relator do caso, considerou que não ficou caracterizada a emergência.