10/05/2012 – Venda da Delta sob ataque

Correio Braziliense
Paulo de Tarso Lyra e Josie Jeronimo

Planalto reage à compra da empresa e diz que contratos com a União seguem vetados

A possível compra da Delta Construtora pelo grupo que comanda o grupo JBS não altera a disposição do Planalto em romper o vínculo com a maior empresa envolvida no escândalo Carlinhos Cachoeira. Segundo apurou o Correio, a mudança do controle da empresa, que deixaria de pertencer ao empresário Fernando Cavendish, desagradou o Planalto. O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) injetou R$ 9,1 bilhões — 30% do capital total da empresa — no JBS, o que tornaria o governo sócio de uma empresa com problemas judiciais.

Caso algum integrante da JBS procurasse o Planalto sobre o negócio, ouviria que ele não é visto com bons olhos. Além disso, uma das empresas que integram o grupo, a Bertin, traz péssimas recordações. Ela participava do consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina Belo Monte. Teve que deixar o empreendimento por não conseguir cumprir os termos do contrato.

A negociação também não tira a Delta da mira da Controladoria-Geral da União. A CGU divulgou nota ontem afirmando que “a possível venda da Delta, em princípio, não muda nada em relação ao processo em curso na CGU para analisar a possível declaração de inidoneidade da empresa”.

A declaração de inidoneidade impedirá que a Delta assuma novos contratos com o governo federal. Licitações já vencidas pela construtora e que não tenham tido os contratos assinados também serão, automaticamente, canceladas. As demais situações terão que ser analisadas caso a caso. Ao todo, a Delta tem R$ 1,1 bilhão em ativos com a União, distribuídos basicamente em 99 contratos.

A CGU entende que o rompimento de contratos firmados não criaria uma insegurança jurídica. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que esses cancelamentos só poderiam acontecer se houvesse clara ligação dos contratos com a razão para declarar a empresa inidônea. Caso a Delta seja obrigada a deixar as obras, tem três alternativas: os demais integrantes dos consórcios assumirão o serviço; a segunda colocada na licitação será convocada ou uma nova concorrência ocorrerá.

No vermelho

Apesar de a compra da Delta ainda não ter sido confirmada, a J&F, holding, que controla a JBS, anunciou ontem que fechou acordo para assumir a gestão da empreiteira. O preço a ser pago ainda depende de auditoria na saúde financeira da Delta. Em 2011, ela recebeu R$ 862,4 milhões do governo e este ano já embolsou R$ 83,8 milhões.

Além disso, ela faz parte da lista de devedores da União, de acordo com registro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Sem possuir certidão negativa de débitos, a Delta nem sequer poderia firmar contratos com órgãos do governo. O montante da dívida da Delta com a União não foi informado pela procuradoria, mas seria de R$ 1,16 milhão em 2008.

A possível compradora também gera receio no Planalto. O capital inscrito (próprio) do JBS é de R$ 515,6 milhões e o faturamento da empresa gira em torno de R$ 50 bilhões anuais. Mas ele se tornou gigante graças ao aporte de recursos do BNDES.

R$ 1,1 bilhão

Valor dos ativos da Delta com a União, distribuídos em 99 contratos