15/03/2012 – Viracopos: Casa Civil pressiona Anac em prol da Odebrecht

O Globo
Geralda Doca

Governo quer desqualificação do consórcio Triunfo, vencedor do leilão do aeroporto

BRASÍLIA. A disputa pelo aeroporto de Campinas (Viracopos, em São Paulo), leiloado no mês passado, continua acirrada nos bastidores do governo e tem colocado em lados opostos a comissão de julgamento da licitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e parte da diretoria do órgão regulador, com respaldo da Casa Civil. Segundo interlocutores, a Casa Civil pressiona para que a Anac desqualifique o consórcio Triunfo Participações e Investimentos S.A, que arrematou o aeroporto, dando a vitória ao segundo colocado no certame, a Construtora Odebrecht.

A construtora entrou com recurso na Anac contra o resultado do leilão e contratou o escritório Tojal Teixeira Ferreira Serrano & Renault, que tem como sócio o advogado Sérgio Renault, que já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A empresa vencedora já informou que vai contestar os argumentos apresentados pela concorrente.

A Triunfo arrematou o aeroporto com ágio de 159,75% sobre o preço mínimo, por R$ 3,821 billhões, numa parceria entre a UTC (antiga Constran) e a francesa Egis, responsável por terminais na África. Autoridades francesas foram acionadas para intervir junto ao governo brasileiro.

Comissão tem até o dia 20 para homologar ganhador

O segundo colocado, o Consórcio Novas Rotas, liderado pela Odebrecht em parceria com a operadora de Cingapura Changi – considerado modelo – deu um lance de R$ 2,524 bilhões.

Segundo interlocutores, o governo tem dúvidas sobre a capacidade da Triunfo e da sócia francesa Egis para administrar a concessão de 30 anos e fazer os investimentos necessários. O motivo da preocupação é que a empresa teria problemas financeiros e societários. Além disso, a sócia francesa estaria com pendências junto à Anac (certidão negativa de débito e de regularidade trabalhista e previdenciária).

Na habilitação, a Egis alegou que esses documentos não existem na França – o que no recurso está sendo contestado pela Odebrecht. Também pesa o fato de a Egis não ser operadora de fato (uma exigência do edital) na África e ter apenas 20% de participação, atuando mais como banco investidor.

O prazo para que o Consórcio Aeroportos Brasil conteste os argumentos da Odebrecht termina amanhã e a comissão julgadora da licitação tem até o próximo dia 20 para homologar os ganhadores da disputa. Segundo fontes, a tendência é que o consórcio da Triunfo seja sacramentada como vencedora pela comissão, apesar das preocupações do governo. Qualquer decisão diferente disso terá que passar pela diretoria da Anac, que está rachada nessa questão.

Procurada, a assessoria de imprensa do consórcio habilitado até então informou que todos os requisitos do edital foram atendidos e que a própria Anac teria deixado claro que o operador aeroportuário não teria que comprovar o controle acionário.

Há ainda outro recurso contra o resultado do leilão de Viracopos, da empresa ES Engenharia Ltda. Mas, por não ter participado do leilão, a comissão não vai acolher a contestação da companhia.