18/03/2015 – Câmara vai debater projeto que obriga Petrobras a seguir a Lei de Licitações

Vox política

Proposta derruba o decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, vai pautar o projeto do deputado Félix Mendonça, do PDT, que anula o decreto lançado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para simplificar as licitações da Petrobras.

Caso a mudança seja aprovada, a estatal precisará seguir o processo tradicional, que permite a participação de variados prestadores de serviço e, em contrapartida ao tempo gasto, diminui as chances de cartelização.

“É uma correção que precisa ser feita, porque isso se mostrou ineficaz, ou melhor mostrou-se eficaz para um processo de concentração de poder na mão de um diretor para poder direcionar um processo licitatório”, explicou Cunha.

O texto, ainda não discutido pelos líderes partidários, deve ser debatido pelos deputados na próxima semana.