21/12/2011 – Setor público deve retomar o fôlego
Valor Econômico
Guilherme Meirelles
Após um ano em que caminharam de forma cambaleante, os investimentos federais (União e empresas estatais) prometem vir com força total em 2012. O relatório de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012), que deve ser votado nesta semana pelo Congresso, prevê recursos de R$ 1,495 trilhão para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e R$ 107 bilhões para investimentos das estatais.
Segundo a proposta enviada pelo Executivo ao Parlamento, esses recursos para investimentos devem ser distribuídos junto às 73 empresas estatais, com ênfase nos programas do Ministério de Minas e Energia relacionados às operações de petróleo, gás e derivados, que abocanham 75,9% de todos os investimentos voltados para as estatais. A área de energia também terá atenção especial do governo federal, com R$ 13 bilhões destinados à Eletrobras para investimentos nas etapas de geração, transmissão e distribuição. Os investimentos previstos da União nos Estados, inclusos nos Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, são de R$ 57,928 bilhões, dos quais 51,8% não estão definidos quanto às regiões a serem beneficiadas.
O anúncio vem em meio à expectativa pela pausa no crescimento econômico, manifestada pela estabilidade do PIB no terceiro trimestre. Sérgio Gobetti, assessor da secretaria de política econômica do Ministério da Fazenda, admite que os investimentos públicos sofreram uma retração em 2011, mas afirma que a intenção do governo federal é voltar aos níveis de 2010, quando atingiram 1,3% do PIB. “Retomar a trajetória de investimentos é objetivo estratégico do governo e isso será mantido”.
Segundo Gobetti, mesmo com a queda do investimento público, as medidas implementadas em 2010 permitiram adotar uma linha de crescimento econômico com forte base de investimentos públicos e, ao mesmo tempo, manter a meta de superávit primário (saldo positivo das contas públicas) em 3,1% do PIB no próximo ano. Dentro desse raciocínio, as previsões mais otimistas do governo projetam crescimento de até 5% do PIB para 2012 e IPCA na casa de 4,5%.
De acordo com dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi) e do Ministério do Planejamento, os investimentos federais caíram R$ 16,5 bilhões entre janeiro e novembro deste ano em relação a 2010. Deste volume, houve uma retração de R$ 8 bilhões nos investimentos da União – de R$ 40,7 bilhões em 2010 para R$ 32,7 neste ano – e queda de R$ 8,5 bilhões no total destinado às estatais R$ 70,7 bilhões no ano passado contra R$ 62,2 bilhões em 2011.
No início do ano, menos de dois meses após a posse da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, preocupado com um possível recrudescimento da inflação, promoveu o contingenciamento de R$ 53,6 bilhões do Orçamento da União. A medida atingiu R$ 20 bilhões de emendas parlamentares, R$ 9 bilhões de concessões em subsídios, R$ 13,1 bilhões de diversos ministérios, principalmente em verbas de custeio e R$ 5,1 bilhões do Programa Minha Casa Minha Vida.
Hoje, na avaliação de Gobetti, há uma percepção no governo de que o ambiente interno e o cenário internacional são bem distintos de 2008, o que dá, segundo ele, maior segurança no cumprimento das metas previstas para 2012. “A arrecadação este ano cresceu substancialmente”, afirma. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação de impostos, contribuições federais e receitas, como os royalties, atingiram R$ 873,2 bilhões em novembro, quase 12% acima do registrado no mesmo período de 2010.
O bom desempenho se explica pelo forte crescimento da economia em 2010, que culminou no maior pagamento de IR por parte das empresas. “Há também o crescimento das chamadas receitas extraordinárias (caso de decisões judiciais em favor da União, por exemplo), que não sabemos de onde e quando virão, mas que são aproveitadas pelo governo sem que seja preciso reduzir a meta de superávit primário”, afirma.
Voltados prioritariamente para obras de infraestrutura, os investimentos de R$ 106,8 bilhões das estatais devem vir de recursos próprios (R$ 87,8 bilhões), aumento do patrimônio líquido das empresas (R$ 11,4 bilhões), operações de crédito de longo prazo (R$ 4,9 bilhões) e outros recursos de longo prazo (R$ 2,6 bilhões), conforme detalhamento do PLOA 2012.
O que não exclui novas modalidades de investimento, diz Gobetti, como as parcerias com a iniciativa privada nas chamadas Sociedades de Propósito Específico – entre uma estatal e um consórcio de empresas para uma determinada obra com prazo definido de vigência do contrato, não sendo necessário obedecer a Lei de Licitações. A intenção do governo federal, diz, é aumentar o grau de complementariedade entre os investimentos públicos e privados. Segundo Gobetti, há estudos aprofundados para firmar parcerias em momentos de crise, principalmente naqueles em que o investimento privado se retrai. “Nessas horas, é fundamental a ação do governo com expansão dos investimentos diretos próprios e aceleração dos investimentos das estatais como forma compensatória”.