29/08/2011 – Promessa de mudança

O Globo

Planejamento estuda aperfeiçoar sistema

BRASÍLIA. O Ministério do Planejamento informou que trabalha em uma minuta de decreto para aperfeiçoar o sistema de registro de preços, tapando brechas que hoje abrem espaço para fraudes. O decreto, a ser editado até o fim do ano, deve impor limites à adesão de órgãos a um único pregão e incentivar que vários órgãos com interesse no mesmo objeto façam uma só licitação. A pasta, porém, defende esse sistema, por considerar que ele “simplifica a contratação pela administração pública”. Segundo o Planejamento, só 12,5% das atas têm número de adesões considerado excessivo.

Em nota, o Instituto Chico Mendes informou que o valor da licitação de 2011 foi baseado em previsão de demanda da sede e de suas 327 unidades e disse que o edital contemplou vários serviços gráficos. “Não há justificativa para se falar em serviço de execução complexa, posto que o objeto está definido por meio de critérios objetivos e usuais no mercado”.

Segundo a Valec, os valores gastos em 2008 (R$4,8 mil) referem-se só a serviços gráficos, já os “R$23,34 milhões incluem ainda produção, geração e desmaterialização dos documentos da estatal”. Em nota, declarou que o edital seguiu todas as normas e não beneficiou nenhuma empresa.