24/06/2016 – TCE nega recurso para membros de comissão de licitação da Secopa

Paulo Boselli2016-06-27T21:01:14+00:00

Só Notícias
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou provimento aos embargos de declaração de dois membros da Comissão Especial de Licitação, em face de um acórdão que julgou procedente representação de natureza externa formulada em desfavor da Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), resultando na aplicação de multa e determinação de restituição de valores aos cofres públicos. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli.
As penalidades se deram por ilegalidades na condução da […]

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23/06/2016 – Nova lei permite que empresas estatais contratem concessionárias sem licitação

Paulo Boselli2016-06-24T13:32:22+00:00

Consultor Jurídico
Pedro Canário
Divulgado como solução para supostos problemas de gestão e de transparência nas companhias estatais, o novo estatuto jurídico das empresas públicas permite que concessionárias de serviços públicos sejam contratadas sem licitação. O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (21/6) e enviado à sanção presidencial nessa quarta-feira (22/6).
A aprovação foi rápida, levou menos de um ano, porque a Presidência da República fez um pedido formal de urgência, o que encurta a tramitação dos projetos. O presidente interino […]

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22/06/2016 – Tribunal de Contas do Amazonas terá controle de licitações

Paulo Boselli2016-06-22T12:49:17+00:00

D24AM
Gisele Rodrigues
O TCE-AM vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas da União, um sistema para evitar fraudes nos processos licitatórios do Estado.
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), um sistema de controle de licitações. O programa permite, segundo o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, estabelecer margens de preços e evitar fraudes nos processos licitatórios do Estado. A informação foi dada, nesta […]

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