ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

1.   Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos.

1.1.   No caso específico de dispensa eletrônica, o prazo para impugnar o Edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos, é de 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

2.  Os pedidos de impugnação, deverão ser encaminhados à Diretoria de Compras, aos cuidados do agente de contratação, do pregoeiro ou da comissão de contratação, mediante peticionamento eletrônico na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) ou pelo endereço eletrônico compras@carambei.pr.gov.br.

3.   O servidor da Administração confirmará o recebimento da impugnação e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

4.   A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sistema Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

5.  Caso seja acolhida a impugnação ou alterada regra do edital, será definida e publicada nova data para a realização do certame, com publicação no sítio eletrônico oficial, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sistema Bolsa de Licitações do Brasil (BLL).

6.   Caso não seja possível responder o esclarecimento ou a impugnação enviada até as 18h00 do dia útil anterior à abertura do certame, a licitação será suspensa com publicação de reagendamento após a resposta da impugnação, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

7.   As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

8.   As respostas às impugnações e aos esclarecimentos publicadas fazem parte integrante do edital e vinculam a Administração e todos os licitantes.

9.   Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente por servidores da Administração, inclusive membros da equipe de apoio, não deverão ser considerados para nenhuma finalidade.