15/04/2019 – Ex-presidente da Assembleia é condenado a 18 anos de prisão e terá que devolver R$ 8,8 milhões

O Documento
O ex-deputado José Riva foi condenado a 18 anos e 7 meses de prisão em regime fechado e a devolver R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Jorge Tadeu e é referente ao julgamento de quatro processos no âmbito da “Operação Arca de Noé”, relativa a crimes de desvio de recursos públicos, por meio da emissão de cheques da Assembleia Legislativa à empresas fantasmas, praticados de 1999 a […]

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14/04/2019 – Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

G1 PB
Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.
A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve três fases e, na última, a ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela […]

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13/04/2019 – Firma reconhecida e cópia autenticada não podem ser exigidas em licitações

Paraná Portal
Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.726/2018, está proibida a exigência, por parte de órgãos e entidades públicas, de documentos com firma reconhecida e de cópias autenticadas. Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) orienta seus jurisdicionados a respeitarem a norma quando da definição de regras para a entrega de documentação em procedimentos licitatórios.
Segundo o referido diploma legal, o reconhecimento da autenticidade de firmas deve ser feito pelo próprio agente administrativo que recebe […]

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