24/10/2020 – Dispensa de licitação na contratação de advogados será julgada presencialmente

Conjur
Pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos. Com isso, o caso será apreciado em julgamento presencial — sem data marcada.
A ação declaratória de constitucionalidade foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, cujo término de julgamento ocorreria na noite de sexta-feira (23/10). Até o pedido de destaque, a corte tinha formado maioria no sentido de permitir a contratação sem licitação, mas […]

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23/10/2020 – Governo do DF estuda licitação de R$ 17 bilhões para contratação de empresas de ônibus

G1 DF
Proposta será discutida em audiência pública, no dia 3 de dezembro, às 10h. Contrato tem duração de 14 anos.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) estuda abrir uma licitação para concessão, prestação e exploração dos serviços das empresas de ônibus da capital. O governo estima gastar R$ 17,4 bilhões com o contrato, para duração de 14 anos.
Nesta quinta-feira (22), a pasta publicou um edital de convocação para uma audiência pública com o objetivo de discutir […]

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22/10/2020 – MP abre inquérito para apurar compra de aventais feita pela gestão João Doria

Último Segundo
Por Agência O Globo
Denúncia foi feita por grupo de parlamentares que suspeita de compra feita sem licitação de R$ 540 mil e do custo unitário por avental por R$ 270
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) do governo estadual paulista na compra de aventais cirúrgicos usados por profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia.
A denúncia foi feita pelo Grupo […]

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