ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
1. Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos.
1.1. No caso específico de dispensa eletrônica, o prazo para impugnar o Edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos, é de 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
2. Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital, nas licitações presenciais, deverão ser solicitados pelo e-mail cpl@riobranco.ac.gov.br ou protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, no endereço Rua Alvorada, 411 – 2º piso – Bosque – CEP: 69.900-631, Rio Branco – Acre, de forma devidamente identificada e direcionada ao agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação.
3. Os pedidos de esclarecimento e de impugnação ao edital, nas licitações eletrônicas, deverão ser encaminhados ao agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação, exclusivamente mediante peticionamento eletrônico no sistema eletrônico de compras.
4. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sistema eletrônico de compras, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
5. Caso seja acolhida a impugnação ou alterada regra do edital, será definida e publicada nova data para a realização do certame, com publicação no sítio eletrônico oficial, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sistema eletrônico de compras.
6. Caso não seja possível responder o esclarecimento ou a impugnação enviada até as 18h00 do dia útil anterior à abertura do certame, a licitação será suspensa com publicação de reagendamento após a resposta da impugnação, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
7. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
8. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos publicadas fazem parte integrante do edital e vinculam a Administração e todos os licitantes.
9. Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente por servidores da Administração, inclusive membros da equipe de apoio, não deverão ser considerados para nenhuma finalidade.