{"id":25154,"date":"2022-12-15T00:11:49","date_gmt":"2022-12-15T00:11:49","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?page_id=25154"},"modified":"2025-01-22T11:29:32","modified_gmt":"2025-01-22T14:29:32","slug":"pir-cad-11-1","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/pir-cad-11-1\/","title":{"rendered":"PIR – 11-1"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

FORMA DA LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u00a0 Presencial, com uso de sistema de videoconfer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

1.\u00a0 \u00a0Depois de aberta a primeira proposta, n\u00e3o ser\u00e3o admitidos licitantes retardat\u00e1rios.<\/p>\n

2.\u00a0 Somente poder\u00e3o participar da fase de lances os licitantes que tiverem representantes devidamente credenciados.<\/p>\n

3.\u00a0 Considera-se como representante do fornecedor qualquer pessoa f\u00edsica habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, de procura\u00e7\u00e3o com outorga de poderes para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, ou documento equivalente.<\/p>\n

4.\u00a0 Um fornecedor pode credenciar apenas um representante legal para a licita\u00e7\u00e3o, podendo substitu\u00ed-lo a qualquer tempo, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos mesmos documentos.<\/p>\n

5.\u00a0 O representante credenciado por um fornecedor n\u00e3o poder\u00e1 figurar como representante credenciado de outro fornecedor, na mesma licita\u00e7\u00e3o, exceto se disputando itens ou lotes distintos.<\/p>\n

6.\u00a0 Os documentos de credenciamento ser\u00e3o retidos e juntados ao processo administrativo, sendo digitalizados quando apresentados em original.<\/p>\n

7.\u00a0 Os documentos entregues para credenciamento, que fizerem tamb\u00e9m parte da habilita\u00e7\u00e3o, ficam dispensados de serem apresentados novamente no envelope de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.\u00a0 O n\u00e3o comparecimento do licitante, presencialmente ou por videoconfer\u00eancia, no dia e hor\u00e1rio previstos no edital para abertura da sess\u00e3o, n\u00e3o inviabiliza sua participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o, desde que tenha entregue os envelopes regularmente, antes da data da sess\u00e3o, para o endere\u00e7o Pa\u00e7o Municipal Ramis Gabriel Cury, Pra\u00e7a Al\u00edpio Domingues n\u00ba 34, Centro, Pira\u00ed do Sul – PR, CEP 84240-000, aos cuidados do agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame.<\/p>\n

9.\u00a0 Os licitantes que pretenderem participar \u00e0 dist\u00e2ncia, por videoconfer\u00eancia, dever\u00e3o encaminhar os envelopes de proposta, de habilita\u00e7\u00e3o e de credenciamento, de tal forma que cheguem antes da data da sess\u00e3o, para o endere\u00e7o Pa\u00e7o Municipal Ramis Gabriel Cury, Pra\u00e7a Al\u00edpio Domingues n\u00ba 34, Centro, Pira\u00ed do Sul – PR, CEP 84240-000, aos cuidados do agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame.<\/p>\n

10.\u00a0 Quando a entrega ultrapassar o hor\u00e1rio do credenciamento, os envelopes n\u00e3o ser\u00e3o considerados para a participa\u00e7\u00e3o no certame, sendo retidos e disponibilizados para retirada no Protocolo Geral, no endere\u00e7o Pa\u00e7o Municipal Ramis Gabriel Cury, n\u00ba 34 em at\u00e9 30 (trinta) dias. Ap\u00f3s este prazo os envelopes ser\u00e3o destru\u00eddos.<\/p>\n

11.\u00a0 Os envelopes de proposta, de habilita\u00e7\u00e3o e de credenciamento dever\u00e3o estar separados e especificar, em seu exterior, a raz\u00e3o social do licitante, o n\u00famero da licita\u00e7\u00e3o e o seu conte\u00fado (proposta, habilita\u00e7\u00e3o ou credenciamento).<\/p>\n

12.\u00a0 Os interessados em realizar o credenciamento, dever\u00e3o comparecer presencialmente ou por videoconfer\u00eancia, no dia e hor\u00e1rio previstos no edital para abertura da sess\u00e3o.<\/p>\n

13.\u00a0 \u00c9 responsabilidade dos licitantes que desejarem participar de licita\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia providenciar os equipamentos e a conex\u00e3o de Internet adequados e suficientes.<\/p>\n

14.\u00a0 A sala virtual do sistema de videoconfer\u00eancia ser\u00e1 aberta 15 (quinze) minutos antes da hora estipulada no Edital para in\u00edcio da sess\u00e3o, para que cada interessado acesse o sistema.<\/p>\n

15.\u00a0 As sess\u00f5es p\u00fablicas das licita\u00e7\u00f5es presenciais ser\u00e3o realizadas com utiliza\u00e7\u00e3o de plataforma de videoconfer\u00eancia que permita acesso franqueado a qualquer interessado e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de v\u00eddeo e \u00e1udio para transmiss\u00e3o ao vivo, no endere\u00e7o www.piraidosul.pr.gov.br.<\/p>\n

16.\u00a0 Quando do acesso \u00e0 sala virtual, o licitante deve identificar-se com o nome principal da raz\u00e3o social, seguido do nome e sobrenome do participante. (Exemplo: raz\u00e3o social = Teste Empreendimentos Ltda., representante = Jos\u00e9 Carlos da Silva. Acesso na sala virtual: Teste – Jos\u00e9 Silva).<\/p>\n

17.\u00a0 Quando do acesso \u00e0 sala virtual, o licitante deve autorizar o uso de microfone e, imediatamente na sequ\u00eancia, autorizar o compartilhamento da webcam, permitindo a intera\u00e7\u00e3o com o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro e equipe de apoio ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

18.\u00a0 O certame ocorrer\u00e1 com o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro e equipe de apoio ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e com os licitantes que comparecerem, presencialmente e de forma virtual.<\/p>\n

19.\u00a0 Os licitantes poder\u00e3o deixar de apresentar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.<\/p>\n

20.\u00a0 \u00a0A verifica\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal ocorrer\u00e1, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.<\/p>\n

20.1.\u00a0 \u00a0No caso das MPEs, se for identificada alguma irregularidade fiscal, social e trabalhista, ser\u00e1 assegurado o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, pagamento ou parcelamento do d\u00e9bito e emiss\u00e3o de eventuais certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de negativa.<\/p>\n

21.\u00a0 \u00a0Eventual irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o seja saneada, implicar\u00e1 na perda do direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento sancionat\u00f3rio e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no art. 156 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

21.1.\u00a0 Nesta hip\u00f3tese, a Administra\u00e7\u00e3o convocar\u00e1 os licitantes remanescentes, conforme ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para continuidade do certame.<\/p>\n

22.\u00a0 A intera\u00e7\u00e3o entre agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro e equipe de apoio ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e licitantes que participarem da licita\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia ocorrer\u00e1, exclusivamente, por meio dos recursos de \u00e1udio, v\u00eddeo e texto disponibilizados pela plataforma e ser\u00e1 compartilhada em tempo real com os licitantes que participarem presencialmente.<\/p>\n

23.\u00a0 \u00a0Caso o licitante que estiver participando por videoconfer\u00eancia seja convocado a manifestar-se e vier a apresentar problemas de conex\u00e3o, ser\u00e1 concedido o prazo de 5 (cinco) minutos para que ele retorne \u00e0 sala virtual e atenda \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, registrando-se em ata o ocorrido.<\/p>\n

24.\u00a0 \u00a0A eventual falha de conex\u00e3o n\u00e3o inviabiliza a aceita\u00e7\u00e3o de propostas no certame.<\/p>\n

25.\u00a0 \u00a0Caso o problema de conex\u00e3o se d\u00ea com o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou com o sistema em que estiver sendo realizada a licita\u00e7\u00e3o, os licitantes dever\u00e3o permanecer dispon\u00edveis por 15 (quinze) minutos, ap\u00f3s o qual ser\u00e1 considerada suspensa a sess\u00e3o at\u00e9 posterior convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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