{"id":25313,"date":"2022-12-24T20:24:43","date_gmt":"2022-12-24T20:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?page_id=25313"},"modified":"2025-01-22T11:26:32","modified_gmt":"2025-01-22T14:26:32","slug":"itu-cad-6","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/itu-cad-6\/","title":{"rendered":"ITU &#8211; 6"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/logo-de-Itupeva.png\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-25305 aligncenter\" src=\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/logo-de-Itupeva.png\" alt=\"\" width=\"267\" height=\"138\" srcset=\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/logo-de-Itupeva.png 502w, https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/logo-de-Itupeva-300x155.png 300w\" sizes=\"(max-width: 267px) 100vw, 267px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>CONDI\u00c7\u00d5ES DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>1.\u00a0 \u00a0Ser\u00e1 desclassificada a proposta que, ap\u00f3s a fase de negocia\u00e7\u00e3o, permanecer com valor superior ao valor m\u00e1ximo para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2.\u00a0 \u00a0Considera-se aparentemente inexequ\u00edvel a proposta que apresente pre\u00e7o global ou unit\u00e1rio simb\u00f3licos, irris\u00f3rios ou de valor zero, incompat\u00edveis com os pre\u00e7os dos insumos e sal\u00e1rios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocat\u00f3rio da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha estabelecido limites m\u00ednimos, exceto quando se referirem a materiais e instala\u00e7\u00f5es de propriedade do pr\u00f3prio licitante, para os quais ele renuncie \u00e0 parcela ou \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>3.\u00a0 \u00a0Para obras e servi\u00e7os de engenharia, considera-se aparentemente inexequ\u00edvel a proposta que apresente pre\u00e7o global inferior a 75% do valor or\u00e7ado pela Administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p>4.\u00a0 \u00a0Nos casos de aparente inexequibilidade, dever\u00e1 ser oferecida ao licitante a oportunidade de demonstrar a viabilidade do pre\u00e7o praticado, por interm\u00e9dio de planilha de composi\u00e7\u00e3o de custos, se for o caso, podendo ser requeridos pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o outros documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n<p>5.\u00a0 \u00a0O licitante que apresentar proposta com qualquer problema, erro, v\u00edcio ou desconformidade com as regras estabelecidas no edital, ter\u00e1 a oportunidade de sanear o erro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, desde que n\u00e3o seja majorado o valor proposto pelo licitante ao final do certame.<\/p>\n<p>6.\u00a0 \u00a0Ser\u00e1 desclassificada a proposta que, depois de dada a oportunidade de saneamento, permanecer em desacordo com o estabelecido no Edital, sem preju\u00edzo da instaura\u00e7\u00e3o de processo sancionat\u00f3rio para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o, caso esteja enquadrada em uma ou mais condutas previstas no artigo 155 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n<p>7.\u00a0 \u00a0Todos os documentos exigidos para habilita\u00e7\u00e3o que estiverem dispon\u00edveis para livre acesso pela Internet ser\u00e3o obtidos diretamente pela Administra\u00e7\u00e3o municipal, sendo dispensado o encaminhamento desses documentos pelo licitante.<\/p>\n<p>8.\u00a0 \u00a0Caso o sistema de acesso pela Internet para emitir o documento estiver indispon\u00edvel, dever\u00e1(\u00e3o) ser feito(s) novo(s) acesso(s) ou realizada dilig\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n<p>9.\u00a0 \u00a0A documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o apresentada pelo licitante dever\u00e1 estar dentro do prazo de validade na data prevista para abertura das propostas, definida no pre\u00e2mbulo do Edital.<\/p>\n<p>10.\u00a0 Caso os documentos de habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o mencionem o prazo de validade, ser\u00e1 considerado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados de sua emiss\u00e3o, exceto para aqueles que o prazo seja indeterminado.<\/p>\n<p>11.\u00a0 Caso o licitante seja a matriz, todos os documentos apresentados dever\u00e3o estar em nome e CNPJ da matriz.<\/p>\n<p>12.\u00a0 Caso o licitante seja a filial, todos os documentos dever\u00e3o estar em nome e CNPJ da filial que vai fornecer o produto ou executar o servi\u00e7o, exceto aqueles que, pela pr\u00f3pria natureza ou por determina\u00e7\u00e3o legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no CNPJ constante da documenta\u00e7\u00e3o apresentada e da proposta comercial.<\/p>\n<p>13.\u00a0 Caso o licitante pretenda constituir nova filial em Itupeva, para fins de execu\u00e7\u00e3o do contrato, dever\u00e1 ser apresentada a proposta e os documentos de habilita\u00e7\u00e3o da matriz, sendo permitida a posterior substitui\u00e7\u00e3o para o CNPJ da filial de Itupeva, inclusive ap\u00f3s a assinatura do instrumento contratual, cujo registro ser\u00e1 por simples apostila.<\/p>\n<p>14.\u00a0 Para a habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes, o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 sanear todos os eventuais erros ou falhas, sendo poss\u00edvel a inclus\u00e3o de novo documento comprobat\u00f3rio de condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 atendida pelo licitante no momento da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos.<\/p>\n<p>15.\u00a0 O saneamento ocorrer\u00e1, preferencialmente, na pr\u00f3pria sess\u00e3o.<\/p>\n<p>15.1.\u00a0 \u00a0N\u00e3o sendo poss\u00edvel o saneamento na pr\u00f3pria sess\u00e3o, ser\u00e1 concedido prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que o licitante apresente o documento necess\u00e1rio ao saneamento, admitido o envio pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico licitacoes@itupeva.sp.gov.br ou licitacoes1@itupeva.sp.gov.br.<\/p>\n<p>16.\u00a0 Para o saneamento da proposta e documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 admitida a corre\u00e7\u00e3o de todos os erros que sejam poss\u00edveis de serem corrigidos, tais como proced\u00eancia, prazos, cat\u00e1logos, declara\u00e7\u00f5es, documenta\u00e7\u00e3o vencida, irregular ou faltante, atestados, ou quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es, dados ou documentos.<\/p>\n<p>16.1.\u00a0 \u00a0N\u00e3o poder\u00e1 ser admitido o saneamento que aumente o valor total da proposta, sendo aceita a altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os unit\u00e1rios, desde que mantido o valor global.<\/p>\n<p>17.\u00a0 Caso, ap\u00f3s o saneamento, seja identificado novo problema, dever\u00e1 ser concedida nova oportunidade de sanear o v\u00edcio, seguindo as mesmas regras deste cap\u00edtulo.<\/p>\n<p>18.\u00a0 Ser\u00e1 inabilitado o licitante que, depois da oportunidade de saneamento, n\u00e3o comprovar sua habilita\u00e7\u00e3o, seja por n\u00e3o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent\u00e1-los vencidos ou em desacordo com o estabelecido no Edital.<\/p>\n<p>19.\u00a0 Nos casos de licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os, todos os licitantes que desejarem ter seus pre\u00e7os registrados na ata de registro de pre\u00e7os ter\u00e3o sua proposta e habilita\u00e7\u00e3o analisadas, inclusive se tiverem pre\u00e7os diferentes do primeiro colocado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CONDI\u00c7\u00d5ES DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITA\u00c7\u00c3O 1.\u00a0 \u00a0Ser\u00e1 desclassificada a proposta que, ap\u00f3s a fase de negocia\u00e7\u00e3o, permanecer com valor superior ao valor m\u00e1ximo para a contrata\u00e7\u00e3o. 2.\u00a0 \u00a0Considera-se aparentemente inexequ\u00edvel a proposta que apresente pre\u00e7o global ou unit\u00e1rio simb\u00f3licos, irris\u00f3rios ou de valor zero, incompat\u00edveis com os pre\u00e7os dos insumos e sal\u00e1rios de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,11],"tags":[],"class_list":["post-25313","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-itupeva","category-prefeituras"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.5 - 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