![\"\"](\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/logo-prefeitura.png\"){kind=logo}
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FORMA DA LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Presencial por videoconfer\u00eancia<\/strong><\/p>\n 1. Somente poder\u00e3o participar da fase de lances os licitantes que possu\u00edrem representantes devidamente credenciados.<\/p>\n 2. Considera-se representante do fornecedor qualquer pessoa f\u00edsica habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, de procura\u00e7\u00e3o com outorga de poderes para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, ou documento equivalente.<\/p>\n 3. Um fornecedor pode credenciar apenas um representante legal para a licita\u00e7\u00e3o, podendo substitu\u00ed-lo a qualquer tempo, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos mesmos documentos.<\/p>\n 4. Os interessados em realizar o credenciamento, dever\u00e3o comparecer presencialmente ou por videoconfer\u00eancia, no dia e hor\u00e1rio previstos no edital para abertura da sess\u00e3o.<\/p>\n 5. O representante credenciado por um fornecedor n\u00e3o poder\u00e1 figurar como representante credenciado de outro fornecedor, na mesma licita\u00e7\u00e3o, exceto se estiver disputando itens ou lotes distintos.<\/p>\n 6. Os documentos de credenciamento ser\u00e3o retidos e juntados ao processo administrativo, sendo digitalizados quando apresentados em original.<\/p>\n 7. Os documentos entregues para credenciamento, que fizerem tamb\u00e9m parte da habilita\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o dispensados de apresenta\u00e7\u00e3o novamente no envelope de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8. O n\u00e3o comparecimento do licitante, presencialmente ou por videoconfer\u00eancia, no dia e hor\u00e1rio previstos no edital para abertura da sess\u00e3o, n\u00e3o inviabiliza sua participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o, desde que tenham sido entregues os envelopes regularmente, antes da data da sess\u00e3o, no endere\u00e7o Rua Alvorada, 411 \u2013 2\u00ba piso \u2013 Bosque \u2013 CEP: 69.900-631, Rio Branco, aos cuidados do agente de contrata\u00e7\u00e3o, do pregoeiro ou da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame.<\/p>\n 9. Os licitantes que pretenderem participar \u00e0 dist\u00e2ncia, por videoconfer\u00eancia, dever\u00e3o encaminhar os envelopes de proposta, de habilita\u00e7\u00e3o e de credenciamento, de tal forma que cheguem antes da data e hor\u00e1rio da sess\u00e3o, no endere\u00e7o Rua Alvorada, 411 \u2013 2\u00ba piso \u2013 Bosque \u2013 CEP: 69.900-631, Rio Branco, aos cuidados do agente de contrata\u00e7\u00e3o, do pregoeiro ou da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame.<\/p>\n 10. Quando a entrega ultrapassar o hor\u00e1rio do credenciamento, os envelopes n\u00e3o ser\u00e3o considerados para a participa\u00e7\u00e3o no certame, sendo retidos e disponibilizados para retirada no Protocolo Geral, no Rua Alvorada, 411 \u2013 2\u00ba piso \u2013 Bosque \u2013 CEP: 69.900-631, Rio Branco, em at\u00e9 30 (trinta) dias. Ap\u00f3s este prazo os envelopes ser\u00e3o destru\u00eddos.<\/p>\n 11. Os envelopes de proposta, de habilita\u00e7\u00e3o e de credenciamento dever\u00e3o estar separados e especificar, em seu exterior, a raz\u00e3o social do licitante, o n\u00famero da licita\u00e7\u00e3o e o seu conte\u00fado (proposta, habilita\u00e7\u00e3o ou credenciamento).<\/p>\n 12. \u00c9 de responsabilidade dos licitantes, que desejarem participar de licita\u00e7\u00e3o por meio do sistema de videoconfer\u00eancia, providenciar os equipamentos e a conex\u00e3o de Internet adequados e suficientes para o acompanhamento da sess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n 13. A sala virtual do sistema de videoconfer\u00eancia ser\u00e1 aberta 15 (quinze) minutos antes da hora estipulada no Edital para in\u00edcio da sess\u00e3o, para que cada interessado acesse o sistema.<\/p>\n 14. As sess\u00f5es p\u00fablicas das licita\u00e7\u00f5es presenciais ser\u00e3o realizadas com utiliza\u00e7\u00e3o de plataforma de videoconfer\u00eancia, com acesso franqueado a qualquer interessado e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de v\u00eddeo e \u00e1udio para transmiss\u00e3o ao vivo, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00a0_ _ _ _xxxx _ _ _ _ .<\/p>\n 15. Quando do acesso \u00e0 sala virtual, o licitante deve identificar-se com o nome principal da raz\u00e3o social, seguido do nome e sobrenome do participante. (Exemplo: raz\u00e3o social = Teste Empreendimentos Ltda., representante = Jos\u00e9 Carlos da Silva. Acesso na sala virtual: Teste – Jos\u00e9 Silva).<\/p>\n 16. Quando do acesso \u00e0 sala virtual, o licitante deve autorizar o uso de microfone e, imediatamente na sequ\u00eancia, autorizar o compartilhamento da webcam, permitindo a intera\u00e7\u00e3o com o agente de contrata\u00e7\u00e3o, o pregoeiro e a equipe de apoio ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 17. O certame ocorrer\u00e1 com o agente de contrata\u00e7\u00e3o, o pregoeiro e a equipe de apoio ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e com os licitantes que comparecerem presencialmente e de forma virtual.<\/p>\n 18. Os licitantes poder\u00e3o deixar de apresentar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o que constem no SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.<\/p>\n 19. A verifica\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal ocorrer\u00e1, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.<\/p>\n 20. No caso das MPEs, caso seja identificada alguma irregularidade fiscal, social e trabalhista, ser\u00e1 assegurado o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, cujo termo inicial corresponder\u00e1 ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, pagamento ou parcelamento do d\u00e9bito e emiss\u00e3o de eventuais certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de negativa.<\/p>\n 21. Eventual irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o seja saneada, implicar\u00e1 na perda do direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento sancionat\u00f3rio e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no art. 156 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n 21.1. Nesta hip\u00f3tese, a Administra\u00e7\u00e3o convocar\u00e1 os licitantes remanescentes, conforme ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para continuidade do certame.<\/p>\n 22. A intera\u00e7\u00e3o entre o agente de contrata\u00e7\u00e3o, o pregoeiro e a equipe de apoio ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e os licitantes que participarem da licita\u00e7\u00e3o por meio do sistema de videoconfer\u00eancia ocorrer\u00e1, exclusivamente, por meio dos recursos de \u00e1udio, v\u00eddeo e texto disponibilizados pela plataforma e ser\u00e1 compartilhada em tempo real com os licitantes que participarem presencialmente.<\/p>\n 23. Caso o licitante que estiver participando por videoconfer\u00eancia seja convocado a manifestar-se e apresentar problemas de conex\u00e3o, ser\u00e1 concedido o prazo de 5 (cinco) minutos para que ele retorne \u00e0 sala virtual e atenda \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, registrando-se em ata o ocorrido, podendo o agente de contrata\u00e7\u00e3o, o pregoeiro ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o prorrogar tal prazo.<\/p>\n 24. A eventual falha de conex\u00e3o n\u00e3o inviabiliza a aceita\u00e7\u00e3o de propostas no certame.<\/p>\n 25. Caso o problema de conex\u00e3o se d\u00ea com o agente de contrata\u00e7\u00e3o, o pregoeiro ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou com o sistema em que \u00e9 realizada a licita\u00e7\u00e3o, os licitantes dever\u00e3o permanecer dispon\u00edveis por 15 (quinze) minutos, ap\u00f3s o qual ser\u00e1 considerada suspensa a sess\u00e3o at\u00e9 posterior convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" FORMA DA LICITA\u00c7\u00c3O Presencial por videoconfer\u00eancia 1. Somente poder\u00e3o participar da fase de lances os licitantes que possu\u00edrem representantes devidamente credenciados. 2. Considera-se representante do fornecedor qualquer pessoa f\u00edsica habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, de procura\u00e7\u00e3o com outorga de poderes para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, ou documento equivalente. 3. 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