![\"\"](\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/logo-prefeitura.png\"){kind=logo}
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DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0 \u00a0 Todas as refer\u00eancias de tempo no Edital, no aviso e durante a sess\u00e3o p\u00fablica observar\u00e3o o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n 2.\u00a0 \u00a0A participa\u00e7\u00e3o do licitante implica em aceita\u00e7\u00e3o de todos os termos do Edital.<\/p>\n 3.\u00a0 \u00a0O licitante ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os procedimentos que forem efetuados em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 4.\u00a0 \u00a0O licitante \u00e9 respons\u00e1vel pela fidelidade e legitimidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e dos documentos apresentados, inclusive quanto \u00e0s declara\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas ou impl\u00edcitas, em qualquer fase da licita\u00e7\u00e3o. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa\u00e7\u00f5es nele contidas implicar\u00e1 na imediata inabilita\u00e7\u00e3o do licitante que o tiver apresentado, sem preju\u00edzo da Instaura\u00e7\u00e3o de processos sancionat\u00f3rio para apura\u00e7\u00e3o de conduta e eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas e criminais cab\u00edveis.<\/p>\n 5.\u00a0 \u00a0Incumbir\u00e1 ao licitante acompanhar as opera\u00e7\u00f5es no sistema eletr\u00f4nico durante a sess\u00e3o p\u00fablica, ficando respons\u00e1vel pelo \u00f4nus decorrente da perda de neg\u00f3cios, diante da inobserv\u00e2ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex\u00e3o, desde que dentro do hor\u00e1rio de expediente, assim considerado das de 8 \u00e0s 12 e 14 \u00e0s 17 horas, no hor\u00e1rio de Rio Branco-AC, que corresponde no hor\u00e1rio de Bras\u00edlia das 10 \u00e0s 14 e das 16 \u00e0s 19 horas..<\/p>\n 6.\u00a0 \u00a0As normas que disciplinam a licita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sempre interpretadas em favor da amplia\u00e7\u00e3o da disputa entre os licitantes, desde que n\u00e3o comprometam o interesse da Administra\u00e7\u00e3o, a finalidade e a seguran\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7.\u00a0 \u00a0As decis\u00f5es referentes ao processo licitat\u00f3rio poder\u00e3o ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publica\u00e7\u00e3o no site oficial.<\/p>\n 8.\u00a0 \u00a0O Munic\u00edpio de Rio Branco poder\u00e1 revogar a licita\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico derivados de fato superveniente comprovado, ou anul\u00e1-la por ilegalidade, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o de terceiros, mediante ato escrito e fundamentado. O Munic\u00edpio poder\u00e1, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura, sendo devidamente publicados no site oficial.<\/p>\n 9.\u00a0 \u00a0Os licitantes assumem todos os custos de prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de suas propostas e a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1, em nenhum caso, respons\u00e1vel por esses custos, independentemente da condu\u00e7\u00e3o ou do resultado do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n 10.\u00a0 \u00a0Na contagem dos prazos estabelecidos no Edital e seus Anexos, excluir-se-\u00e1 o dia do in\u00edcio e incluir-se-\u00e1 o do vencimento.<\/p>\n 11.\u00a0 \u00a0S\u00f3 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na administra\u00e7\u00e3o municipal de Rio Branco.<\/p>\n 12.\u00a0 \u00a0Em caso de diverg\u00eancia, as disposi\u00e7\u00f5es do edital prevalecem sobre as disposi\u00e7\u00f5es deste caderno de normas licitat\u00f3rias.<\/p>\n 13.\u00a0 \u00a0O edital e o respectivo processo est\u00e1 disponibilizado, na \u00edntegra, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: _ _ _ xxx _ _ _<\/p>\n 14.\u00a0 \u00a0Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o, pelo pregoeiro, pela comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, pela autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou entidade demandante ou pelo Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o Administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS 1.\u00a0 \u00a0 Todas as refer\u00eancias de tempo no Edital, no aviso e durante a sess\u00e3o p\u00fablica observar\u00e3o o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF. 2.\u00a0 \u00a0A participa\u00e7\u00e3o do licitante implica em aceita\u00e7\u00e3o de todos os termos do Edital. 3.\u00a0 \u00a0O licitante ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os procedimentos que forem efetuados em seu nome, assumindo como firmes […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,22],"tags":[],"class_list":["post-26049","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-prefeituras","category-rio-branco"],"yoast_head":"\n