![\"\"](\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/LOGO-6.png\"){kind=logo}
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CONDI\u00c7\u00d5ES DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0 \u00a0Ser\u00e1 desclassificada a proposta que, ap\u00f3s a fase de negocia\u00e7\u00e3o, permanecer com valor superior ao valor m\u00e1ximo para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2.\u00a0 \u00a0Considera-se aparentemente inexequ\u00edvel a proposta que apresente pre\u00e7o global ou unit\u00e1rio simb\u00f3licos, irris\u00f3rios ou de valor zero, incompat\u00edveis com os pre\u00e7os dos insumos e sal\u00e1rios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocat\u00f3rio da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha estabelecido limites m\u00ednimos, exceto quando se referirem a materiais e instala\u00e7\u00f5es de propriedade do pr\u00f3prio licitante, para os quais ele renuncie \u00e0 parcela ou \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3.\u00a0 \u00a0Para obras e servi\u00e7os de engenharia, considera-se aparentemente inexequ\u00edvel a proposta que apresente pre\u00e7o global inferior a 75% do valor or\u00e7ado pela Administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n 4.\u00a0 \u00a0Nos casos de aparente inexequibilidade, dever\u00e1 ser oferecida ao licitante a oportunidade de demonstrar a viabilidade do pre\u00e7o praticado, por interm\u00e9dio de planilha de composi\u00e7\u00e3o de custos, se for o caso, podendo ser requeridos pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o outros documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n 5.\u00a0 \u00a0O licitante que apresentar proposta com qualquer problema, erro, v\u00edcio ou desconformidade com as regras estabelecidas no edital, ter\u00e1 a oportunidade de sanear o erro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, desde que n\u00e3o seja majorado o valor proposto pelo licitante ao final do certame.<\/p>\n 6.\u00a0 \u00a0Ser\u00e1 desclassificada a proposta que, depois de dada a oportunidade de saneamento, permanecer em desacordo com o estabelecido no Edital, sem preju\u00edzo da instaura\u00e7\u00e3o de processo sancionat\u00f3rio para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o, caso esteja enquadrada em uma ou mais condutas previstas no artigo 155 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n 7.\u00a0 \u00a0Todos os documentos exigidos para habilita\u00e7\u00e3o que estiverem dispon\u00edveis para livre acesso pela Internet ser\u00e3o obtidos diretamente pela Administra\u00e7\u00e3o municipal, sendo dispensado o encaminhamento desses documentos pelo licitante.<\/p>\n 8.\u00a0 \u00a0Caso o sistema de acesso pela Internet para emitir o documento estiver indispon\u00edvel, dever\u00e1(\u00e3o) ser feito(s) novo(s) acesso(s) ou realizada dilig\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n 9.\u00a0 \u00a0A documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o apresentada pelo licitante dever\u00e1 estar dentro do prazo de validade na data prevista para abertura das propostas, definida no pre\u00e2mbulo do Edital.<\/p>\n 10.\u00a0 Caso os documentos de habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o mencionem o prazo de validade, ser\u00e1 considerado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados de sua emiss\u00e3o, exceto para aqueles que o prazo seja indeterminado.<\/p>\n 11.\u00a0 Caso o licitante seja a matriz, todos os documentos apresentados dever\u00e3o estar em nome e CNPJ da matriz.<\/p>\n 12.\u00a0 Caso o licitante seja a filial, todos os documentos dever\u00e3o estar em nome e CNPJ da filial que vai fornecer o produto ou executar o servi\u00e7o, exceto aqueles que, pela pr\u00f3pria natureza ou por determina\u00e7\u00e3o legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no CNPJ constante da documenta\u00e7\u00e3o apresentada e da proposta comercial.<\/p>\n 13.\u00a0 Caso o licitante pretenda constituir nova filial em Sert\u00e3ozinho, para fins de execu\u00e7\u00e3o do contrato, dever\u00e1 ser apresentada a proposta e os documentos de habilita\u00e7\u00e3o da matriz, sendo permitida a posterior substitui\u00e7\u00e3o para o CNPJ da filial de Sert\u00e3ozinho, inclusive ap\u00f3s a assinatura do instrumento contratual, cujo registro ser\u00e1 por simples apostila.<\/p>\n 14.\u00a0 Para a habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes, o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 sanear todos os eventuais erros ou falhas, sendo poss\u00edvel a inclus\u00e3o de novo documento comprobat\u00f3rio de condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 atendida pelo licitante no momento da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos.<\/p>\n 15.\u00a0 O saneamento ocorrer\u00e1, preferencialmente, na pr\u00f3pria sess\u00e3o.<\/p>\n 15.1.\u00a0 N\u00e3o sendo poss\u00edvel o saneamento na pr\u00f3pria sess\u00e3o, ser\u00e1 concedido prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que o licitante apresente o documento necess\u00e1rio ao saneamento, admitido o envio pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico licitacoes@sertaozinho.sp.gov.br.<\/p>\n 16.\u00a0 Para o saneamento da proposta e documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 admitida a corre\u00e7\u00e3o de todos os erros que sejam poss\u00edveis de serem corrigidos, tais como marca, modelo, tipo, fabricante, proced\u00eancia, prazos, cat\u00e1logos, declara\u00e7\u00f5es, documenta\u00e7\u00e3o vencida, irregular ou faltante, atestados, ou quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es, dados ou documentos.<\/p>\n 16.1.\u00a0 N\u00e3o poder\u00e1 ser admitido o saneamento que aumente o valor total da proposta, sendo aceita a altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os unit\u00e1rios, desde que mantido o valor global.<\/p>\n 17.\u00a0 Caso, ap\u00f3s o saneamento, seja identificado novo problema, dever\u00e1 ser concedida nova oportunidade de sanear o v\u00edcio, seguindo as mesmas regras deste cap\u00edtulo.<\/p>\n 18.\u00a0 Ser\u00e1 inabilitado o licitante que, depois da oportunidade de saneamento, n\u00e3o comprovar sua habilita\u00e7\u00e3o, seja por n\u00e3o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent\u00e1-los vencidos ou em desacordo com o estabelecido no Edital.<\/p>\n 19.\u00a0 Nos casos de licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os, todos os licitantes que desejarem ter seus pre\u00e7os registrados na ata de registro de pre\u00e7os ter\u00e3o sua proposta e habilita\u00e7\u00e3o analisadas, inclusive se tiverem pre\u00e7os diferentes do primeiro colocado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CONDI\u00c7\u00d5ES DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITA\u00c7\u00c3O 1.\u00a0 \u00a0Ser\u00e1 desclassificada a proposta que, ap\u00f3s a fase de negocia\u00e7\u00e3o, permanecer com valor superior ao valor m\u00e1ximo para a contrata\u00e7\u00e3o. 2.\u00a0 \u00a0Considera-se aparentemente inexequ\u00edvel a proposta que apresente pre\u00e7o global ou unit\u00e1rio simb\u00f3licos, irris\u00f3rios ou de valor zero, incompat\u00edveis com os pre\u00e7os dos insumos e sal\u00e1rios de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,23],"tags":[],"class_list":["post-26145","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-prefeituras","category-sertaozinho"],"yoast_head":"\n