![\"\"](\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/LOGO-6.png\"){kind=logo}
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RECURSOS E CONTRARRAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0 \u00a0Declarado o vencedor, ser\u00e1 concedido prazo n\u00e3o inferior a10 (dez) minutos para que qualquer licitante manifeste a inten\u00e7\u00e3o de recorrer.<\/p>\n 1.1.\u00a0 \u00a0A falta de manifesta\u00e7\u00e3o do licitante quanto \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de recorrer importar\u00e1 na preclus\u00e3o desse direito.<\/p>\n 2.\u00a0 \u00a0Para o rito com habilita\u00e7\u00e3o antecipada, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 conceder prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis para os licitantes realizarem apontamentos quanto \u00e0 decis\u00e3o proferida, abrindo-se igual prazo para os demais licitantes contestarem esses apontamentos, podendo a decis\u00e3o ser reconsiderada em raz\u00e3o dos t\u00f3picos levantados.<\/p>\n 2.1.\u00a0 \u00a0Caso seja adotado o procedimento indicado no par\u00e1grafo anterior, a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na preclus\u00e3o do direito de recorrer quanto \u00e0 fase de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3.\u00a0 \u00a0Uma vez manifestada tempestivamente a inten\u00e7\u00e3o de recurso, o licitante ter\u00e1, a partir de ent\u00e3o, o prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis para apresentar as suas raz\u00f5es de recurso.<\/p>\n 4.\u00a0 \u00a0O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es ser\u00e1 de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis e ter\u00e1 in\u00edcio na data da intima\u00e7\u00e3o pessoal ou da divulga\u00e7\u00e3o da interposi\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n 5.\u00a0 \u00a0As raz\u00f5es de recurso e as contrarraz\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhados pelo sistema, no caso de licita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, enviados para o e-mail licitacoes@sertaozinho.sp.gov.br, ou ainda, protocoladas na Sala da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es, sita \u00e0 Rua Apr\u00edgio de Ara\u00fajo, 837, Centro, Sert\u00e3ozinho\/SP.<\/p>\n 6.\u00a0 \u00a0Ser\u00e1 assegurado aos licitantes vista aos elementos indispens\u00e1veis \u00e0 defesa de seus interesses por consulta, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o formal pelo e-mail licitacoes@sertaozinho.sp.gov.br ou protocolada na Sala da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es, sita \u00e0 Rua Apr\u00edgio de Ara\u00fajo, 837, Centro, Sert\u00e3ozinho\/SP.<\/p>\n 7.\u00a0 \u00a0Na hip\u00f3tese de o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconsiderar o ato ou a decis\u00e3o no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, o recurso ser\u00e1 encaminhado com a sua motiva\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o P\u00fablica, que dever\u00e1 proferir sua decis\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias \u00fateis, contado do recebimento dos autos.<\/p>\n 8.\u00a0 \u00a0O acolhimento do recurso invalida t\u00e3o somente os atos insuscet\u00edveis de aproveitamento.<\/p>\n 9.\u00a0 \u00a0O recurso ter\u00e1 efeito suspensivo do ato ou da decis\u00e3o recorrida at\u00e9 que seja proferida decis\u00e3o final pelo Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n 10.\u00a0 A sess\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 ser reaberta nas hip\u00f3teses de provimento de recurso que leve \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de atos anteriores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica precedente ou em que seja anulada a pr\u00f3pria sess\u00e3o p\u00fablica, situa\u00e7\u00e3o em que ser\u00e3o repetidos os atos anulados e os que dele dependerem.<\/p>\n 11.\u00a0 Todos os licitantes remanescentes dever\u00e3o ser convocados para acompanhar a sess\u00e3o de reabertura.<\/p>\n 12.\u00a0 A convoca\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por e-mail, sendo de responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados, e adicionalmente, se for poss\u00edvel, pelo sistema eletr\u00f4nico (\u201cchat\u201d) ou comunicado no s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" RECURSOS E CONTRARRAZ\u00d5ES 1.\u00a0 \u00a0Declarado o vencedor, ser\u00e1 concedido prazo n\u00e3o inferior a10 (dez) minutos para que qualquer licitante manifeste a inten\u00e7\u00e3o de recorrer. 1.1.\u00a0 \u00a0A falta de manifesta\u00e7\u00e3o do licitante quanto \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de recorrer importar\u00e1 na preclus\u00e3o desse direito. 2.\u00a0 \u00a0Para o rito com habilita\u00e7\u00e3o antecipada, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,23],"tags":[],"class_list":["post-26152","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-prefeituras","category-sertaozinho"],"yoast_head":"\n