![\"\"](\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/LOGO-6.png\"){kind=logo}
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FORMA DA LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Presencial<\/strong><\/p>\n 1. Somente poder\u00e3o participar da fase de lances os licitantes que tiverem representantes devidamente credenciados.<\/p>\n 2. Considera-se como representante do fornecedor qualquer pessoa f\u00edsica habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, de procura\u00e7\u00e3o com outorga de poderes para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, ou documento equivalente.<\/p>\n 3. Um fornecedor pode credenciar apenas um representante legal para a licita\u00e7\u00e3o, podendo substitu\u00ed-lo a qualquer tempo, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos mesmos documentos.<\/p>\n 4. O representante credenciado por um fornecedor n\u00e3o poder\u00e1 figurar como representante credenciado de outro fornecedor, na mesma licita\u00e7\u00e3o, exceto se disputando itens ou lotes distintos.<\/p>\n 5. Os documentos de credenciamento ser\u00e3o retidos e juntados ao processo administrativo, sendo digitalizados quando apresentados em original.<\/p>\n 6. Os documentos entregues para credenciamento, que fizerem tamb\u00e9m parte da habilita\u00e7\u00e3o, ficam dispensados de serem apresentados novamente no envelope de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7. O n\u00e3o comparecimento do licitante, no dia e hor\u00e1rio previstos no edital para abertura da sess\u00e3o, n\u00e3o inviabiliza sua participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o, desde que tenha apresentado os envelopes regularmente, antes da data da sess\u00e3o, para o endere\u00e7o Pa\u00e7o Municipal Ramis Gabriel Cury, Pra\u00e7a Al\u00edpio Domingues n\u00ba34, Centro, Pira\u00ed do Sul – PR, CEP 84.240-000, aos cuidados do agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame.<\/p>\n 8. Quando a entrega ultrapassar o hor\u00e1rio do credenciamento, os envelopes n\u00e3o ser\u00e3o considerados para a participa\u00e7\u00e3o no certame, sendo retidos e disponibilizados para retirada no Protocolo Geral, no endere\u00e7o Pa\u00e7o Municipal Ramis Gabriel Cury, n\u00ba 34 em at\u00e9 30 (trinta) dias. Ap\u00f3s este prazo os envelopes ser\u00e3o destru\u00eddos.<\/p>\n 9. Os envelopes de proposta, de habilita\u00e7\u00e3o e de credenciamento dever\u00e3o estar separados e especificar, em seu exterior, a raz\u00e3o social do licitante, o n\u00famero da licita\u00e7\u00e3o e o seu conte\u00fado (proposta, habilita\u00e7\u00e3o ou credenciamento).<\/p>\n 10. Os interessados em realizar o credenciamento, dever\u00e3o comparecer presencialmente, no dia e hor\u00e1rio previstos no edital para abertura da sess\u00e3o.<\/p>\n 11. Os licitantes poder\u00e3o deixar de apresentar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.<\/p>\n 12. A verifica\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal ocorrer\u00e1, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.<\/p>\n 13. No caso das MPEs, se for identificada alguma irregularidade fiscal, social e trabalhista, ser\u00e1 assegurado o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, pagamento ou parcelamento do d\u00e9bito e emiss\u00e3o de eventuais certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de negativa.<\/p>\n 13.1. Eventual irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o seja saneada, implicar\u00e1 na perda do direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento sancionat\u00f3rio e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no art. 156 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n 13.2. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o saneamento da irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o da MPE, a Administra\u00e7\u00e3o convocar\u00e1 os licitantes remanescentes, conforme ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para continuidade do certame.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" FORMA DA LICITA\u00c7\u00c3O Presencial 1. Somente poder\u00e3o participar da fase de lances os licitantes que tiverem representantes devidamente credenciados. 2. Considera-se como representante do fornecedor qualquer pessoa f\u00edsica habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, de procura\u00e7\u00e3o com outorga de poderes para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, ou documento equivalente. 3. Um fornecedor pode credenciar […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,23],"tags":[],"class_list":["post-26156","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-prefeituras","category-sertaozinho"],"yoast_head":"\n