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FORMA DA LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Procedimento da licita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n 1. O credenciamento de representantes do licitante ocorrer\u00e1 por meio da atribui\u00e7\u00e3o de chave de identifica\u00e7\u00e3o e de senha de acesso ao sistema eletr\u00f4nico, disponibilizadas pelo Sistema de Licita\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMNet).<\/p>\n 2. Caber\u00e1 ao interessado obter o credenciamento e observar as condi\u00e7\u00f5es indicadas no regulamento do sistema de licita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n 3. O licitante dever\u00e1 ingressar no sistema, no dia e hora indicados no edital para in\u00edcio da sess\u00e3o, e nele permanecer durante todo o seu transcurso, ficando respons\u00e1vel pela perda de neg\u00f3cios em decorr\u00eancia da inobserv\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es previstas nos avisos, editais, contratos, atas de registros de pre\u00e7os, atas de sess\u00f5es, termos de adjudica\u00e7\u00e3o e de homologa\u00e7\u00e3o, bem assim, pela desaten\u00e7\u00e3o e\/ou descumprimento de quaisquer avisos emitidos ou mensagens enviadas atrav\u00e9s do sistema, inclusive pela sua desconex\u00e3o ao sistema.<\/p>\n 4. O licitante dever\u00e1 observar os campos pr\u00f3prios para as declara\u00e7\u00f5es solicitadas pelo sistema de licita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, assinalando conforme cab\u00edvel.<\/p>\n 5. O licitante dever\u00e1 registrar sua proposta no sistema eletr\u00f4nico mediante o preenchimento dos campos indicados, sem incluir informa\u00e7\u00e3o que possa identificar a sua empresa.<\/p>\n 5.1. A identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o intencional, como, por exemplo, indica\u00e7\u00e3o de marca exclusiva, ou propriedades do documento digital, n\u00e3o ser\u00e1 motivo de desclassifica\u00e7\u00e3o do licitante.<\/p>\n 5.2. Nos casos em que for constatado que a identifica\u00e7\u00e3o se deu como forma de tentativa de fraudar o certame, o licitante dever\u00e1 ser eliminado e o processo encaminhado para abertura de processo sancionat\u00f3rio para apura\u00e7\u00e3o da conduta e aplica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade.<\/p>\n 6. O sistema disponibilizar\u00e1 campo pr\u00f3prio para troca de mensagens entre o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e os licitantes.<\/p>\n 7. Os licitantes encaminhar\u00e3o, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com a descri\u00e7\u00e3o do objeto ofertado e o pre\u00e7o, at\u00e9 a data e o hor\u00e1rio estabelecidos para abertura da sess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n 8. Todos os documentos exigidos para habilita\u00e7\u00e3o que estiverem dispon\u00edveis para livre acesso pela internet ser\u00e3o obtidos, diretamente, pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, sendo dispensado o encaminhamento, eletr\u00f4nico ou f\u00edsico, desses documentos pelo licitante.<\/p>\n 9. Os documentos de habilita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis para livre acesso pela internet dever\u00e3o ser encaminhados posteriormente \u00e0 fase competitiva da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 10. Os licitantes poder\u00e3o deixar de apresentar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o que constarem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.<\/p>\n 11. A verifica\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal ocorrer\u00e1, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.<\/p>\n 11.1. No caso das MPEs, se for identificada alguma irregularidade fiscal, social e trabalhista, ser\u00e1 assegurado o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, pagamento ou parcelamento do d\u00e9bito e emiss\u00e3o de eventuais certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de negativa.<\/p>\n 12. Eventual irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o seja saneada, implicar\u00e1 a perda do direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento sancionat\u00f3rio e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no art. 156 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n 12.1. Nesta hip\u00f3tese, a Administra\u00e7\u00e3o convocar\u00e1 os licitantes remanescentes, conforme ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para continuidade do certame.<\/p>\n 13. O licitante dever\u00e1 acompanhar as opera\u00e7\u00f5es no sistema eletr\u00f4nico durante a sess\u00e3o p\u00fablica, ficando respons\u00e1vel pelo \u00f4nus decorrente da perda de neg\u00f3cios, diante da inobserv\u00e2ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex\u00e3o.<\/p>\n 14. At\u00e9 a data e hor\u00e1rio previstos para abertura da sess\u00e3o p\u00fablica, os licitantes poder\u00e3o retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilita\u00e7\u00e3o anteriormente inseridos no sistema.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" FORMA DA LICITA\u00c7\u00c3O Procedimento da licita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica 1. O credenciamento de representantes do licitante ocorrer\u00e1 por meio da atribui\u00e7\u00e3o de chave de identifica\u00e7\u00e3o e de senha de acesso ao sistema eletr\u00f4nico, disponibilizadas pelo Sistema de Licita\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMNet). 2. 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