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ORDEM DAS ETAPAS<\/strong><\/p>\n Rito com habilita\u00e7\u00e3o antecipada<\/strong><\/p>\n 1. No caso de rito com habilita\u00e7\u00e3o antecipada, o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o analisar\u00e1, primeiro, os documentos de habilita\u00e7\u00e3o de todos os licitantes.<\/p>\n 2. O agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o verificar\u00e1 o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o pelos licitantes, sendo habilitados aqueles que atenderem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do edital e inabilitados aqueles que n\u00e3o atenderem.<\/p>\n 3. A regularidade fiscal somente ser\u00e1 analisada em rela\u00e7\u00e3o ao licitante que apresentar a melhor proposta.<\/p>\n 4. Ap\u00f3s a an\u00e1lise da habilita\u00e7\u00e3o, o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 conceder prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis para os licitantes realizarem apontamentos quanto \u00e0 decis\u00e3o proferida, abrindo-se igual prazo para os demais licitantes contestarem esses apontamentos, podendo a decis\u00e3o ser reconsiderada em raz\u00e3o dos t\u00f3picos levantados.<\/p>\n 5. Caso seja adotado o procedimento indicado no par\u00e1grafo anterior, a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a preclus\u00e3o do direito de recorrer quanto \u00e0 fase de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6. Somente ser\u00e3o abertas as propostas dos licitantes habilitados.<\/p>\n 7. O agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o verificar\u00e1 as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que n\u00e3o estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, contiverem v\u00edcios insan\u00e1veis ou n\u00e3o apresentarem as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas.<\/p>\n 8. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da disputa entre os licitantes e identificada a melhor proposta, ser\u00e1 verificada a regularidade fiscal do licitante que apresentou a melhor proposta, por meio de consulta ao SICAF ou \u00e0s demais bases de dados dispon\u00edveis.<\/p>\n 9. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal e declarado o vencedor, ser\u00e1 iniciada a fase recursal sobre a habilita\u00e7\u00e3o e proposta, com manifesta\u00e7\u00e3o dos licitantes sobre o interesse na interposi\u00e7\u00e3o de recurso, abertura de prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis para raz\u00f5es recursais e de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis para contrarraz\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ORDEM DAS ETAPAS Rito com habilita\u00e7\u00e3o antecipada 1. No caso de rito com habilita\u00e7\u00e3o antecipada, o agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o analisar\u00e1, primeiro, os documentos de habilita\u00e7\u00e3o de todos os licitantes. 2. O agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro ou comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o verificar\u00e1 o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o pelos licitantes, sendo habilitados […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,23],"tags":[],"class_list":["post-26162","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-prefeituras","category-sertaozinho"],"yoast_head":"\n