![\"\"](\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/LOGO-6.png\"){kind=logo}
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DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0 \u00a0 Todas as refer\u00eancias de tempo no Edital, no aviso e durante a sess\u00e3o p\u00fablica observar\u00e3o o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n 2.\u00a0 \u00a0A participa\u00e7\u00e3o do licitante implica aceita\u00e7\u00e3o de todos os termos do Edital.<\/p>\n 3.\u00a0 \u00a0O licitante ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os procedimentos que forem efetuados em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 4.\u00a0 \u00a0O licitante \u00e9 respons\u00e1vel pela fidelidade e legitimidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e dos documentos apresentados, inclusive quanto \u00e0s declara\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas ou impl\u00edcitas, em qualquer fase da licita\u00e7\u00e3o. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa\u00e7\u00f5es nele contidas implicar\u00e1 imediata inabilita\u00e7\u00e3o do licitante que o tiver apresentado, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es administrativas e criminais cab\u00edveis.<\/p>\n 5.\u00a0 \u00a0Incumbir\u00e1 ao licitante acompanhar as opera\u00e7\u00f5es no sistema eletr\u00f4nico durante a sess\u00e3o p\u00fablica, ficando respons\u00e1vel pelo \u00f4nus decorrente da perda de neg\u00f3cios, diante da inobserv\u00e2ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex\u00e3o, desde que dentro do hor\u00e1rio de expediente, assim considerado das 8h30 \u00e0s 11h30 e das 13h \u00e0s 17h.<\/p>\n 6.\u00a0 \u00a0As normas que disciplinam a licita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sempre interpretadas em favor da amplia\u00e7\u00e3o da disputa entre os licitantes, desde que n\u00e3o comprometam o interesse da Administra\u00e7\u00e3o, a finalidade e a seguran\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7.\u00a0 \u00a0As decis\u00f5es referentes ao processo licitat\u00f3rio poder\u00e3o ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publica\u00e7\u00e3o em s\u00edtio oficial.<\/p>\n 8.\u00a0 \u00a0O Munic\u00edpio de Sert\u00e3ozinho poder\u00e1 revogar a licita\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico derivados de fato superveniente comprovado, ou anul\u00e1-la por ilegalidade, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o de terceiros, mediante ato escrito e fundamentado. O Munic\u00edpio poder\u00e1, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura, sendo devidamente publicados em s\u00edtio oficial.<\/p>\n 9.\u00a0 \u00a0Os licitantes assumem todos os custos de prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de suas propostas e a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1, em nenhum caso, respons\u00e1vel por esses custos, independentemente da condu\u00e7\u00e3o ou do resultado do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n 10.\u00a0 Na contagem dos prazos estabelecidos no Edital e seus Anexos, excluir-se-\u00e1 o dia do in\u00edcio e incluir-se-\u00e1 o do vencimento. S\u00f3 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na administra\u00e7\u00e3o municipal de Sert\u00e3ozinho.<\/p>\n 11.\u00a0 Em caso de diverg\u00eancia, as disposi\u00e7\u00f5es do edital prevalecem sobre as disposi\u00e7\u00f5es deste caderno de normas licitat\u00f3rias.<\/p>\n 12.\u00a0 O edital e o respectivo processo estar\u00e3o disponibilizados, na \u00edntegra, nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos: https:\/\/www.sertaozinho.sp.gov.br e https:\/\/www.gov.br\/pncp\/pt-br .<\/p>\n 13.\u00a0 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o, pregoeiro, comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS 1.\u00a0 \u00a0 Todas as refer\u00eancias de tempo no Edital, no aviso e durante a sess\u00e3o p\u00fablica observar\u00e3o o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF. 2.\u00a0 \u00a0A participa\u00e7\u00e3o do licitante implica aceita\u00e7\u00e3o de todos os termos do Edital. 3.\u00a0 \u00a0O licitante ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os procedimentos que forem efetuados em seu nome, assumindo como firmes e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,23],"tags":[],"class_list":["post-26202","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-prefeituras","category-sertaozinho"],"yoast_head":"\n