{"id":26408,"date":"2023-05-18T21:49:37","date_gmt":"2023-05-18T21:49:37","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?page_id=26408"},"modified":"2025-01-22T11:27:42","modified_gmt":"2025-01-22T14:27:42","slug":"mar-cad-13-8","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/mar-cad-13-8\/","title":{"rendered":"MAR 13-8"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/p>\n

MODOS DE DISPUTA<\/strong><\/p>\n

Dispensa eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n

1.  O procedimento de dispensa eletr\u00f4nica ser\u00e1 divulgado no sistema Compras.gov.br, no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 PNCP e no Portal de Transpar\u00eancia de Marig\u00e1.<\/p>\n

2.  O fornecedor interessado, encaminhar\u00e1, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletr\u00f4nica, a proposta com a descri\u00e7\u00e3o do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o pre\u00e7o, at\u00e9 a data e o hor\u00e1rio estabelecidos para abertura do procedimento.<\/p>\n

3.  Quando do cadastramento da proposta, o fornecedor poder\u00e1 parametrizar o seu valor final m\u00ednimo e obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes regras:<\/p>\n

3.1.   A aplica\u00e7\u00e3o do intervalo m\u00ednimo de diferen\u00e7a de valores ou de percentuais entre os lances, que incidir\u00e1 tanto em rela\u00e7\u00e3o aos lances intermedi\u00e1rios quanto em rela\u00e7\u00e3o ao lance que cobrir a melhor oferta; e<\/p>\n

3.2.   Os lances ser\u00e3o de envio autom\u00e1tico pelo sistema, respeitado o valor final m\u00ednimo estabelecido e o intervalo de que trata subitem anterior.<\/p>\n

4.  O valor final m\u00ednimo poder\u00e1 ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que n\u00e3o assuma valor superior a lance j\u00e1 registrado por ele no sistema.<\/p>\n

5.  O valor m\u00ednimo parametrizado possuir\u00e1 car\u00e1ter sigiloso para os demais fornecedores e para o \u00f3rg\u00e3o ou entidade contratante, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno.<\/p>\n

6.  Caber\u00e1 ao fornecedor acompanhar as opera\u00e7\u00f5es no sistema, ficando respons\u00e1vel pelo \u00f4nus decorrente da perda do neg\u00f3cio diante da inobserv\u00e2ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex\u00e3o.<\/p>\n

7.  A partir da data e hor\u00e1rio estabelecidos, o procedimento ser\u00e1 automaticamente aberto pelo sistema para o envio de lances p\u00fablicos e sucessivos por per\u00edodo nunca inferior a 6 (seis) horas ou superior a 10 (dez) horas, exclusivamente por meio do sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n

8.  Imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo estabelecido para envio de lances, o procedimento ser\u00e1 encerrado e o sistema ordenar\u00e1 e divulgar\u00e1 os lances em ordem crescente de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.  O fornecedor somente poder\u00e1 oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado o intervalo m\u00ednimo de diferen\u00e7a de valores ou de percentuais entre os lances, que incidir\u00e1 tanto em rela\u00e7\u00e3o aos lances intermedi\u00e1rios quanto em rela\u00e7\u00e3o ao lance que cobrir a melhor oferta.<\/p>\n

10.  Havendo lances iguais ao menor j\u00e1 ofertado, prevalecer\u00e1 aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.<\/p>\n

11.  O fornecedor poder\u00e1 oferecer lances sucessivos, desde que inferior ao \u00faltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.<\/p>\n

12.  Durante o procedimento, os fornecedores ser\u00e3o informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identifica\u00e7\u00e3o do fornecedor.<\/p>\n

13.  O fornecedor ser\u00e1 imediatamente informado pelo sistema do recebimento de seu lance.<\/p>\n

14.  Encerrado o procedimento de envio de lances, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade realizar\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ao objeto e \u00e0 compatibilidade do pre\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao estipulado para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

15.  Definido o resultado do julgamento, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do pre\u00e7o m\u00e1ximo definido para a contrata\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade poder\u00e1 negociar condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.<\/p>\n

16.  Na hip\u00f3tese de a estimativa de pre\u00e7os ser realizada concomitantemente \u00e0 sele\u00e7\u00e3o da proposta economicamente mais vantajosa, a verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 compatibilidade de pre\u00e7os ser\u00e1 formal e dever\u00e1 considerar, no m\u00ednimo, o n\u00famero de concorrentes no procedimento e os valores por eles ofertados.<\/p>\n

17.  Conclu\u00edda a negocia\u00e7\u00e3o, o resultado ser\u00e1 registrado na ata do procedimento, devendo esta ser anexada aos autos do processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

18.  A negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, quando o primeiro colocado, mesmo ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o, for desclassificado em raz\u00e3o de sua proposta permanecer acima do pre\u00e7o m\u00e1ximo definido para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

19.  Definida a proposta vencedora, o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade dever\u00e1 solicitar, por meio do sistema, o envio da proposta e, se necess\u00e1rio, dos documentos complementares, adequada ao \u00faltimo lance ofertado pelo vencedor.<\/p>\n

20.  No caso de contrata\u00e7\u00e3o em que o procedimento exija apresenta\u00e7\u00e3o de planilhas com indica\u00e7\u00e3o dos quantitativos e dos custos unit\u00e1rios ou de custos e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, esta dever\u00e1 ser encaminhada pelo sistema com os respectivos valores readequados \u00e0 proposta vencedora.<\/p>\n

21.  Para a habilita\u00e7\u00e3o do fornecedor mais bem classificado ser\u00e3o exigidas, exclusivamente, as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no edital.<\/p>\n

22.  Encerradas a etapa de julgamento e de habilita\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 autoridade superior para adjudica\u00e7\u00e3o do objeto e homologa\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

23.  Caso exista alguma considera\u00e7\u00e3o quanto ao resultado, as manifesta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas atrav\u00e9s de peticionamento no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, atrav\u00e9s do seguinte tipo processual:<\/p>\n

– Licita\u00e7\u00e3o: Dispensa Eletr\u00f4nica \u2013 Peticionamento externo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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