{"id":26662,"date":"2023-11-13T21:51:02","date_gmt":"2023-11-13T21:51:02","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?page_id=26662"},"modified":"2025-01-22T11:25:54","modified_gmt":"2025-01-22T14:25:54","slug":"cui-cad-11-1","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/cui-cad-11-1\/","title":{"rendered":"CUI-11.1"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/p>\n

11.   FORMA DA LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

11.1.   Presencial por videoconfer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

11.1.1.   Somente poder\u00e3o participar da fase de lances os licitantes que possu\u00edrem representantes devidamente credenciados.<\/p>\n

11.1.2.   Considera-se representante do fornecedor qualquer pessoa f\u00edsica habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, de procura\u00e7\u00e3o com outorga de poderes para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es ou outro documento equivalente.<\/p>\n

11.1.3.   Os interessados em realizar o credenciamento dever\u00e3o comparecer, presencialmente ou por videoconfer\u00eancia, no dia e hor\u00e1rio previstos no edital para abertura da sess\u00e3o.<\/p>\n

11.1.4.   Um fornecedor pode credenciar apenas um representante legal para a licita\u00e7\u00e3o, podendo substitu\u00ed-lo a qualquer tempo, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos mesmos documentos.<\/p>\n

11.1.5.   O representante credenciado por um fornecedor n\u00e3o poder\u00e1 figurar como representante credenciado de outro fornecedor, na mesma licita\u00e7\u00e3o, exceto se estiver disputando itens ou lotes distintos.<\/p>\n

11.1.6.   Os documentos de credenciamento ser\u00e3o retidos e juntados ao processo administrativo, sendo digitalizados quando apresentados em original.<\/p>\n

11.1.7.   Os documentos entregues para credenciamento, que fizerem tamb\u00e9m parte da habilita\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o dispensados de apresenta\u00e7\u00e3o novamente no envelope de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.1.8.   O n\u00e3o comparecimento do licitante, presencialmente ou por videoconfer\u00eancia, no dia e hor\u00e1rio previstos no edital para abertura da sess\u00e3o, n\u00e3o inviabilizar\u00e1 sua participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o, desde que tenham sido entregues os envelopes regularmente, antes da data da sess\u00e3o, para a Secretaria-Adjunta Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, situada na Pra\u00e7a Alencastro, n\u00ba 158, Centro, CEP: 78005-906, Cuiab\u00e1-MT, aos cuidados do agente de contrata\u00e7\u00e3o\/pregoeiro ou da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame.<\/p>\n

11.1.9.   Os licitantes que pretenderem participar \u00e0 dist\u00e2ncia, por videoconfer\u00eancia, dever\u00e3o encaminhar os envelopes de proposta, de habilita\u00e7\u00e3o e de credenciamento, com tempo anterior suficiente para que cheguem at\u00e9 a data e hor\u00e1rio da sess\u00e3o, \u00e0 Secretaria-Adjunta Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, situada na Pra\u00e7a Alencastro, n\u00ba 158, Centro, CEP: 78005-906, Cuiab\u00e1-MT, aos cuidados do agente de contrata\u00e7\u00e3o\/pregoeiro ou da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame.<\/p>\n

11.1.10.  Quando a entrega ultrapassar o hor\u00e1rio do credenciamento, os envelopes n\u00e3o ser\u00e3o considerados para a participa\u00e7\u00e3o no certame, sendo retidos e disponibilizados para retirada na Secretaria-Adjunta Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos em at\u00e9 30 (trinta) dias, sendo destru\u00eddos ap\u00f3s o decurso deste prazo.<\/p>\n

11.1.11.  Os envelopes de proposta, de habilita\u00e7\u00e3o e de credenciamento dever\u00e3o estar separados e especificar, em seu exterior, a raz\u00e3o social do licitante, o n\u00famero da licita\u00e7\u00e3o e o seu conte\u00fado (proposta, habilita\u00e7\u00e3o ou credenciamento).<\/p>\n

11.1.12.  \u00c9 de responsabilidade dos licitantes que desejarem participar de licita\u00e7\u00e3o por meio do sistema de videoconfer\u00eancia, providenciar os equipamentos e a conex\u00e3o de Internet adequados e suficientes para o acompanhamento da sess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

11.1.13.  A sala virtual do sistema de videoconfer\u00eancia ser\u00e1 aberta 15 (quinze) minutos antes da hora estipulada no Edital para in\u00edcio da sess\u00e3o, para que cada interessado acesse o sistema.<\/p>\n

11.1.14.  As sess\u00f5es p\u00fablicas das licita\u00e7\u00f5es presenciais ser\u00e3o realizadas com utiliza\u00e7\u00e3o de plataforma de videoconfer\u00eancia, com acesso franqueado a qualquer interessado, e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de v\u00eddeo e \u00e1udio para transmiss\u00e3o, pelo sistema \u201cxxxxxxxxxx\u201d, no endere\u00e7o http\/\/xxxxxxxxx.<\/p>\n

11.1.15.  Quando do acesso \u00e0 sala virtual, o licitante dever\u00e1 identificar-se com o nome principal da raz\u00e3o social, seguido do nome e sobrenome do participante. (Exemplo: raz\u00e3o social = Teste Empreendimentos Ltda., representante = Jos\u00e9 Carlos da Silva. Acesso na sala virtual: Teste – Jos\u00e9 Silva).<\/p>\n

11.1.16.  Quando do acesso \u00e0 sala virtual, o licitante dever\u00e1 autorizar o uso de microfone e, imediatamente na sequ\u00eancia, autorizar o compartilhamento da webcam, permitindo a intera\u00e7\u00e3o com o agente de contrata\u00e7\u00e3o\/pregoeiro e a equipe de apoio ou com a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\n

11.1.17.  O certame ocorrer\u00e1 com o agente de contrata\u00e7\u00e3o\/pregoeiro e a equipe de apoio ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, conforme o caso, e os licitantes que comparecerem, presencialmente e de forma virtual.<\/p>\n

11.1.18.  Os licitantes poder\u00e3o deixar de apresentar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o que constarem no SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.<\/p>\n

11.1.19.  Caso seja identificada alguma irregularidade fiscal e trabalhista na documenta\u00e7\u00e3o das MPEs, ser\u00e1 assegurado o prazo de 2 (dois) dias \u00fateis, cujo termo inicial corresponder\u00e1 ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, pagamento ou parcelamento do d\u00e9bito e emiss\u00e3o de eventuais certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de negativa.<\/p>\n

11.1.20.  A intera\u00e7\u00e3o entre o agente de contrata\u00e7\u00e3o\/pregoeiro e a equipe de apoio ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, conforme o caso, e os licitantes que participarem da licita\u00e7\u00e3o por meio do sistema de videoconfer\u00eancia ocorrer\u00e1, exclusivamente, por meio dos recursos de \u00e1udio, v\u00eddeo e texto disponibilizados pela plataforma de videoconfer\u00eancia e ser\u00e1 compartilhada em tempo real com os licitantes que participarem presencialmente.<\/p>\n

11.1.21.  Caso o licitante que estiver participando por videoconfer\u00eancia seja convocado a manifestar-se e apresentar problemas de conex\u00e3o, ser\u00e1 concedido o prazo de 5 (cinco) minutos para que ele retorne \u00e0 sala virtual e atenda \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, registrando-se em ata o ocorrido, podendo o agente de contrata\u00e7\u00e3o, o pregoeiro ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o prorrogar tal prazo.<\/p>\n

11.1.22.  A eventual falha de conex\u00e3o n\u00e3o inviabiliza a aceita\u00e7\u00e3o de propostas no certame.<\/p>\n

11.1.23.  Caso o problema de conex\u00e3o se d\u00ea com o agente de contrata\u00e7\u00e3o\/pregoeiro ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou com o sistema em que \u00e9 realizada a licita\u00e7\u00e3o, os licitantes dever\u00e3o permanecer dispon\u00edveis por 15 (quinze) minutos, ap\u00f3s o qual ser\u00e1 considerada suspensa a sess\u00e3o at\u00e9 posterior convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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