O Globo
\nElenilce Bottari<\/p>\n
Setenta por cento dos contratos firmados entre prefeitos do Estado do Rio e os minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, entre 2005 e 2008, apresentam irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas ou na contrapartida municipal. Os dados s\u00e3o da Controladoria Geral de Uni\u00e3o e fundamentaram os 35 procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal que a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o instaurou este m\u00eas contra 19 prefeituras fluminenses. Com o objetivo de regularizar a presta\u00e7\u00e3o de contas sobre recursos federais e combater a corrup\u00e7\u00e3o em prefeituras, a Procuradoria da Rep\u00fablica no Rio criou uma for\u00e7a-tarefa, que tamb\u00e9m agilizar\u00e1 as 25 a\u00e7\u00f5es penais que tramitam hoje no estado.<\/p>\n
A iniciativa faz parte de um plano nacional da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica para moralizar a falta de controle de verbas federais nas mais 5.500 prefeituras de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
De 50 contratos firmados, 35 t\u00eam irregularidades<\/p>\n
De acordo com a CGU, de 50 contratos firmados entre 28 munic\u00edpios e os dois minist\u00e9rios, 35 t\u00eam irregularidades. Em 34 desses contratos, n\u00e3o foi paga a contrapartida do munic\u00edpio e em um outro n\u00e3o foi comprovado o pagamento, somando um total de R$5 milh\u00f5es de contrapartidas municipais n\u00e3o efetivadas.<\/p>\n
Lideram a lista de inadimplentes as prefeituras de Mag\u00e9 (com R$1,6 milh\u00e3o), Nova Igua\u00e7u (R$1,1 milh\u00e3o) e Paracambi (R$300 mil). Al\u00e9m disso, o MPF levantou um acervo criminal de dez a\u00e7\u00f5es penais em curso no Tribunal Regional Federal, al\u00e9m de outros 18 inqu\u00e9ritos e cinco den\u00fancias em andamento. O MPF no Rio tamb\u00e9m fechou acordo com a Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia Federal do Rio, que criou um grupo de trabalho com quatro delegados para acelerar os inqu\u00e9ritos:<\/p>\n
Estrat\u00e9gia \u00e9 parte de um plano nacional<\/p>\n
O objetivo da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e dos MPFs no estado \u00e9 impedir que prefeitos que tenham cometido desvios de verbas, fraudes em licita\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o e malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico federal, tenham direito de concorrer \u00e0s pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, efetivando assim a Lei da Ficha Limpa. Segundo o procurador da Rep\u00fablica Rog\u00e9rio Nascimento, a estrat\u00e9gia \u00e9 parte de um plano nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
– Hoje h\u00e1 uma estrat\u00e9gia nacional no MPF na \u00e1rea criminal, que \u00e9 trabalhar o direito penal como instrumento para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A gente elegeu isso como a bandeira da institui\u00e7\u00e3o. E onde o crime compromete a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos? Na corrup\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, nossa prioridade ser\u00e1, nos pr\u00f3ximos dois anos, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o de forma mais ampla – explica ele.<\/p>\n
Ainda segundo o procurador, o maior gargalo existente hoje no pa\u00eds est\u00e1 exatamente nos processos contra prefeitos das mais de 5.500 prefeituras do pa\u00eds:<\/p>\n
– A gente tem como prioridade na \u00e1rea criminal o combate a corrup\u00e7\u00e3o em prefeituras. Por qu\u00ea? Porque quando prefeitos desviam verbas federais da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da infraestrutura, est\u00e3o comprometendo direitos sociais. N\u00e3o haver\u00e1 direitos sociais se recursos p\u00fablicos n\u00e3o forem utilizados com responsabilidade. Se tem corrup\u00e7\u00e3o, os direitos humanos n\u00e3o se realizam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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