O Estado de S. Paulo
\nJo\u00e3o Domingos<\/p>\n
Emenda do presidente da C\u00e2mara \u00e0 MP sobre a Copa beneficia concession\u00e1rias<\/p>\n
Emenda do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 503, que constitui a Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica, prorroga sem licita\u00e7\u00e3o 6,4 mil contratos de concession\u00e1rias comerciais dos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero).<\/p>\n
Os contratos representam receita de R$ 948 milh\u00f5es anuais, segundo a estatal. Na justificativa da emenda, apresentada quando Maia ainda era vice-presidente da C\u00e2mara, o deputado afirma que teve por objetivo fomentar a capacidade da infraestrutura aeroportu\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos de 2016.<\/p>\n
Na mesma emenda, Marco Maia estabeleceu que a Infraero poder\u00e1 negociar com as empresas concession\u00e1rias o adiantamento de receitas contratuais, bem como novos valores pela explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria. Dever\u00e1, para isso, estabelecer novos prazos de dura\u00e7\u00e3o dos contratos para manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es.<\/p>\n
A assessoria de Marco Maia informou que ele tomou a iniciativa de apresentar a emenda que possibilita a prorroga\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o os contratos dos 6,4 mil concession\u00e1rios a pedido dos pr\u00f3prios, agregados sob duas entidades, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Concession\u00e1rias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), que re\u00fane oito grandes empresas, e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias de Aeroportos (Abrasca), onde est\u00e3o as pequenas e micro empresas do setor.<\/p>\n
Os concession\u00e1rios, de acordo com a explica\u00e7\u00e3o da assessoria t\u00e9cnica de Marco Maia, disseram ao deputado que fazem investimentos durante cinco ou mais anos e, quando est\u00e3o conseguindo recuperar o dinheiro investido, t\u00eam seus contratos rompidos pela Infraero. Isso, tendo em suas m\u00e3os contratos de cinco ou oito anos, com previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o por mais cinco.<\/p>\n
Muitos t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para garantir a vig\u00eancia dos acordo, mas a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 incerta, porque uma liminar pode cair a qualquer momento.<\/p>\n
Agora, com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol e da Olimp\u00edada, est\u00e3o na expectativa de uma fase lucrativa. Mas, conforme alegam, correm o risco de perder as concess\u00f5es, visto que muitos est\u00e3o com os contratos por vencer e n\u00e3o teriam como participar de novas licita\u00e7\u00f5es com as atuais regras estabelecidas pela estatal.<\/p>\n
Marcos Birbeire, presidente da Abrasca, disse que a emenda de Marco Maia faz justi\u00e7a \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos concession\u00e1rios, hoje em dificuldades, porque a Infraero mudou as regras das licita\u00e7\u00f5es. “Hoje os leil\u00f5es s\u00e3o presenciais. Vence quem der a maior oferta (como num leil\u00e3o de objetos de arte). Teve uma loja em Bras\u00edlia que come\u00e7ou com o pre\u00e7o inicial de R$ 15 mil. As ofertas s\u00f3 terminaram quando houve algu\u00e9m que decidiu pagar R$ 115 mil por m\u00eas.”<\/p>\n
De acordo com Birbeire, esse tipo de licita\u00e7\u00e3o tem afugentado as lojas de microempres\u00e1rios que faturam pouco, como os da \u00e1rea de artesanato.<\/p>\n
Ele disse que tr\u00eas delas fecharam as portas nos Aeroporto de Bras\u00edlia, pois seus propriet\u00e1rios n\u00e3o tiveram mais como pagar o valor cobrado pelos alugu\u00e9is. “Corremos o risco de ter um apag\u00e3o comercial durante a Copa do Mundo e os Jogos Ol\u00edmpicos se nada for feito”, disse ele.<\/p>\n
A assessoria do presidente da C\u00e2mara disse que est\u00e1 fazendo um projeto de lei que visa a mudan\u00e7a na forma de concess\u00e3o nos aeroportos brasileiros. Poderia seguir a f\u00f3rmula de Londres, em que vence aquele pretendente a concession\u00e1rio que oferecer as melhores condi\u00e7\u00f5es para o fregu\u00eas. No Brasil, ao contr\u00e1rio, por causa do pre\u00e7o dos alugu\u00e9is, os comerciantes s\u00e3o obrigados a elevar demais o pre\u00e7o de seus produtos, afirmam.<\/p>\n
No Aeroporto de Congonhas, por exemplo, um suco de laranja est\u00e1 custando cerca de R$ 9; um refrigerante de 350 ml, R$ 5,20; um sandu\u00edche, R$ 12. A Infraero informou que todo o seu processo de licita\u00e7\u00e3o segue determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Ocorre ainda que apenas oito aeroportos s\u00e3o considerados de primeira linha: Bras\u00edlia, Congonhas e Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, Santos Dumont e Gale\u00e3o, no Rio, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza. Mesmo assim, em Salvador cerca de 30% das lojas est\u00e3o desocupadas e 50 lojas t\u00eam seus contratos assegurados por liminar da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para Marinus Marsicus, procurador da Rep\u00fablica no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), do ponto de vista legal Marco Maia pode apresentar a emenda que prorroga os contratos, porque a MP tem for\u00e7a de lei.<\/p>\n
Mas, segundo ele, \u00e9 preciso analisar a emenda de um outro lado, observar se ela provoca ou n\u00e3o preju\u00edzo ao Er\u00e1rio. “Do meu ponto de vista, esse \u00e9 o aspecto a ser observado. Se a emenda provocar preju\u00edzos, poder\u00e1 ser contestada depois.”<\/p>\n
Marco Maia assumiu o cargo de presidente na atual legislatura h\u00e1 16 dias, com o apoio do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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