O Estado de S. Paulo<\/p>\n
O governo est\u00e1 empenhado em permitir que projetos para a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp\u00edadas 2016 driblem a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. O argumento utilizado pelo Pal\u00e1cio do Planalto \u00e9 atender ao alto n\u00edvel exigido pelo Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional para realiza\u00e7\u00e3o dos jogos. S\u00f3 que o custo disso \u00e9 permitir aditivos aos contratos ou at\u00e9 mesmo eleva\u00e7\u00e3o desenfreada do pre\u00e7o das obras. A manobra ser\u00e1 embutida em forma de emenda em uma MP que trata de d\u00edvida tribut\u00e1ria em desacordo com a vis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre o cronograma a ser cumprido.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira tentativa da base aliada da presidente Dilma Rousseff de flexibilizar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es com a tese de acelerar a conclus\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es dos dois eventos internacionais. Para aprovar a medida provis\u00f3ria que trata da Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica (APO) na noite de quarta-feira na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta foi apresentada, mas, diante da pol\u00eamica levantada pela oposi\u00e7\u00e3o, acabou por ser retirada. A Lei de Licita\u00e7\u00f5es limita em 50% o aumento do valor dos contratos diante de varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os.<\/p>\n
\u201c\u00c9 perfeitamente poss\u00edvel atingir o objetivo do cronograma das Olimp\u00edadas com a atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Temos tempo suficiente para construir aeroportos, ter log\u00edstica para os Jogos e transporte urbano\u201d, afirmou o procurador Marinus Marsico, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido usar o argumento da emerg\u00eancia para contratar de qualquer forma\u201d, emendou.<\/p>\n
A proposta de licita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica atende tamb\u00e9m a projetos relacionados com os Jogos Mundiais Militares de 2011 no Rio de Janeiro e \u00e0 infraestrutura aeroportu\u00e1ria para a Copa do Mundo. O relator da MP que abra\u00e7ar\u00e1 a sugest\u00e3o de mudan\u00e7a \u00e9 o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Para ele, mantidas as atuais regras do processo de concorr\u00eancia, haver\u00e1 problemas no cronograma justamente na entrega dos aeroportos. \u201cA lei vai criar alguns problemas, sim, mas n\u00e3o d\u00e1 para generalizar\u201d, afirmou o parlamentar pelo Rio de Janeiro.<\/p>\n
Relat\u00f3rio do TCU sobre o andamento das obras do Mundial de futebol mostra que apenas o aeroporto do Gale\u00e3o, no Rio, dos 13 que necessitam de amplia\u00e7\u00e3o e reforma, tem obra em andamento. Apesar disso, o governo mant\u00e9m previs\u00e3o de que todos ser\u00e3o entregues em 2013, ano da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es. No aeroporto de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, est\u00e1 em processo de licita\u00e7\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o do terceiro terminal de passageiros, com or\u00e7amento de R$ 716 milh\u00f5es. O relator da medida provis\u00f3ria entende que deve ser rejeitada a proposta para possibilitar a invers\u00e3o de fases na an\u00e1lise da concorr\u00eancia. Segundo ele, a ideia tamb\u00e9m \u00e9 manter a publica\u00e7\u00e3o de editais. Para Leal, esses pontos s\u00e3o indiferentes para a agilidade do processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conselho<\/p>\n
O futuro presidente da Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica dever\u00e1 ser o ex-chefe do Banco Central Henrique Meirelles que ainda n\u00e3o se manifestou sobre o projeto aprovado pela C\u00e2mara. Mesmo ainda n\u00e3o nomeado, no entanto, fez um movimento dentro do Pal\u00e1cio do Planalto para manifestar contrariedade com redu\u00e7\u00e3o de poderes da APO. No projeto aprovado pela C\u00e2mara, retirou-se a possibilidade de o \u00f3rg\u00e3o decidir sobre contrata\u00e7\u00e3o de projetos, obras e realizar licita\u00e7\u00f5es. Essa tarefa caber\u00e1 ao Conselho Ol\u00edmpico formado pela presidente da Rep\u00fablica, pelo governador do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral (PMDB), e pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB).<\/p>\n
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