Valor Econ\u00f4mico
\nCaio Junqueira<\/p>\n
A press\u00e3o das grandes construtoras e a rejei\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o devem fazer com que o governo adie a aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados das regras que flexibilizam a Lei de Licita\u00e7\u00f5es para as obras da Olimp\u00edada de 2016 e para os 12 aeroportos da Copa do Mundo de 2014. O Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 avalia a edi\u00e7\u00e3o de uma nova medida provis\u00f3ria ou mesmo a inclus\u00e3o dos dispositivos em alguma MP a ser votada dentro de algumas semanas, a fim de garantir tanto sua aprova\u00e7\u00e3o quanto um maior tempo de debate sobre as novas regras.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, grandes empresas como a Andrade Gutierrez, Camargo Corr\u00eaa, Odebrecht e Queiroz Galv\u00e3o, junto com entidades de classe que as representam, caso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base (Abdib) e da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Cbic), intermediaram conversas no Congresso Nacional nas quais manifestaram contrariedade ao texto que o governo pretende aprovar na pr\u00f3xima semana, dentro da discuss\u00e3o da MP 510.<\/p>\n
As principal cr\u00edtica das construtoras \u00e9 quanto ao modelo de licita\u00e7\u00e3o chamado de “contrata\u00e7\u00e3o integrada”, tamb\u00e9m conhecido por “turn key”, pelo qual as empresas ficam respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto e pela execu\u00e7\u00e3o das obras, diferentemente de hoje, quando h\u00e1 uma licita\u00e7\u00e3o para o projeto e outra para a obra, feitos geralmente por empresas diferentes.<\/p>\n
As empresas alegam que esse modelo transfere a elas todos os riscos econ\u00f4micos inerentes \u00e0 imprevisibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de uma obra. Parlamentares envolvidos na discuss\u00e3o, contudo, afirmam que nesse modelo fica mais dif\u00edcil para as empresas solicitarem aditivos contratuais, pois elas estabelecem o pre\u00e7o da obra a que v\u00e3o dar andamento.<\/p>\n
Outro ponto contestado pelas empreiteiras \u00e9 quanto ao regime de pre\u00e7os unit\u00e1rios. No texto que o governo quer aprovar, esses pre\u00e7os devem ser apresentados de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00cdndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinapi), elaborado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo IBGE, ou pela tabela do Sistema de Custos de Obras Rodovi\u00e1rias (Sicro), feito pelos minist\u00e9rios dos Transportes e da Defesa. Em documento entregue a parlamentares a Abdib afirma que os pre\u00e7os dessas tabelas “devem ser referenciais, garantindo a liberdade de proposta dos licitantes”.<\/p>\n
Para o presidente da Cbic, Paulo Sim\u00e3o, o governo conduz mal a discuss\u00e3o. “Assuntos pol\u00eamicos como esse t\u00eam que ser conversados. Compreendemos que os eventos (Copa e Olimp\u00edada) est\u00e3o chegando e o tempo est\u00e1 apertado, mas o governo, ao querer acelerar o processo licitat\u00f3rio, acaba dando inseguran\u00e7a para os atores envolvidos”, disse. Ele afirma ainda que os empres\u00e1rios do setor n\u00e3o est\u00e3o confort\u00e1veis com a “m\u00e1-condu\u00e7\u00e3o” do assunto feita “de \u00faltima hora”.<\/p>\n
O argumento \u00e9 semelhante ao da oposi\u00e7\u00e3o, que critica a forma que o governo tenta alterar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Um rascunho das mudan\u00e7as estava na MP 489 que, devido ao recesso branco do per\u00edodo eleitoral de 2010, n\u00e3o foi apreciada e perdeu vig\u00eancia por decurso do prazo. Neste ano, o governo tentou incluir as mudan\u00e7as na MP 503, que criou a Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica (APO). As propostas foram inclu\u00eddas horas antes da vota\u00e7\u00e3o, a pedido do Pal\u00e1cio do Planalto, pelo relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA). A oposi\u00e7\u00e3o reagiu e conseguiu adiar a discuss\u00e3o, que seria feita na tramita\u00e7\u00e3o da MP 511. Agora, exige que o governo desista de flexibilizar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es via MP. Quer que o Planalto encaminhe um projeto de lei para ser discutido.<\/p>\n
“A lei precisa ser modernizada, n\u00e3o flexibilizada. E isso n\u00e3o pode ser feito a toque de caixa. N\u00e3o podemos permitir a abertura de possibilidades para que gestores eventualmente com car\u00e1ter n\u00e3o republicano tenham liberdades extremadas para as obras”, disse o vice-l\u00edder do DEM, Pauderney Avelino, um dos envolvidos diretamente nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A assessoria t\u00e9cnica do partido elaborou uma nota em que destrincha os 35 artigos da proposta. Aponta defeitos, por exemplo, no artigo 14, que d\u00e1 ao Executivo poderes para dispensar a licita\u00e7\u00e3o nos casos em que a medida seja necess\u00e1ria para preservar a seguran\u00e7a nacional. A hip\u00f3tese, embora prevista na atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es, “confere discricionariedade demasiada neste regime espec\u00edfico para a Copa e a Olimp\u00edada”.<\/p>\n
O regime prev\u00ea, entre outros aspectos, a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema de recursos, a invers\u00e3o da fase de habilita\u00e7\u00e3o nas licita\u00e7\u00f5es, que seria feita ap\u00f3s o julgamento das propostas; a remunera\u00e7\u00e3o de acordo com o desempenho da obra e a posterior negocia\u00e7\u00e3o com o mais bem classificado na licita\u00e7\u00e3o, com o prop\u00f3sito de se chegar a um pre\u00e7o menor para o poder p\u00fablico.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m critica o fato de, dos 35 artigos, 18 deles dependerem de posterior regulamenta\u00e7\u00e3o. “Isso torna invi\u00e1vel qualquer altera\u00e7\u00e3o com efeitos imediatos”, diz Pauderney. H\u00e1 cr\u00edticas tamb\u00e9m quanto ao fato de a proposta n\u00e3o explicar como ser\u00e1 aferido o desempenho das empresas nas obras para que sejam realizados os pagamentos.<\/p>\n
Especialista em licita\u00e7\u00f5es, o advogado e professor de direito administrativo da PUC-SP, Benedicto Porto Neto, afirma que dos projetos j\u00e1 apresentados desde 2007 pelo governo para alterar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, este \u00e9 o mais completo. Alerta, por\u00e9m, que ela precisa ser bem aplicada. “A lei depende muito da boa aplica\u00e7\u00e3o e de uma boa regulamenta\u00e7\u00e3o para evitar abusos”, diz. Todas as empresas citadas, assim como a Abdib, foram procuradas, mas n\u00e3o quiseram se manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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