Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
Emenda que muda regras de licita\u00e7\u00f5es para obras da Copa e da Olimp\u00edada n\u00e3o ser\u00e1 mais inserida na MP 510. Proposta n\u00e3o foi votada outras duas vezes.<\/p>\n
O governo decidiu n\u00e3o incluir na Medida Provis\u00f3ria\u00a0510\/10\u00a0a emenda que flexibiliza as regras para\u00a0licita\u00e7\u00e3o\u00a0das obras e servi\u00e7os voltados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de 2014 e da Olimp\u00edada de 2016. O objetivo \u00e9 ganhar tempo para costurar um texto de consenso, que pode ficar pronto entre uma ou duas semanas, informou nesta quinta-feira o l\u00edder do governo, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP).<\/p>\n
\u201cO ideal \u00e9 que o governo apresente uma proposta que tenha acordo de todos os agentes que v\u00e3o participar desse processo \u2013 governos estaduais, municipais, empres\u00e1rios do setor e todos os interessados\u201d, defendeu Vaccarezza. \u201cVamos discutir daqui a uma ou duas semanas uma forma de aprovar esse texto, depois que ele for amplamente discutido com governo e oposi\u00e7\u00e3o\u201d, emendou o l\u00edder, que n\u00e3o adiantou quais pontos estariam sendo negociados.<\/p>\n
Segundo ele, a nova proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser encaminhada pelo Executivo como uma medida provis\u00f3ria aut\u00f4noma, inclu\u00edda por emenda em outras MPs que tramitam na Casa ou ainda analisada por meio de projeto de lei. \u201cDefinido o m\u00e9rito, a forma de encaminhamento \u00e9 secund\u00e1ria\u201d, avaliou.<\/p>\n
Ao retirar o tema da pauta atual, o governo pretende acelerar a vota\u00e7\u00e3o das MPs que\u00a0trancamos trabalhos do Plen\u00e1rio. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tentar limpar a pauta em um m\u00eas\u201d, disse Vaccarezza.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
As mudan\u00e7as nas regras de licita\u00e7\u00e3o para a Copa e para a Olimp\u00edada foram inicialmente apresentadas ao Congresso pela MP 489\/10, que caducou antes de ser votada. Uma nova reda\u00e7\u00e3o foi apresentada como emenda \u00e0 MP\u00a0503\/10, que criou a Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica, mas o governo recuou diante de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s que as normas fizessem parte da MP 510\/10, que trata da responsabilidade solid\u00e1ria de empresas participantes de cons\u00f3rcios pelas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias decorrentes do empreendimento.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es na Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93) apresentadas at\u00e9 agora t\u00eam sido criticadas pela oposi\u00e7\u00e3o e por alguns empres\u00e1rios. Enquanto a oposi\u00e7\u00e3o alega que o texto \u00e9 liberal demais, o empres\u00e1rios temem que traga inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os contratos.<\/p>\n
Sem entrar em detalhes, Vaccarezza adiantou que o governo pretende apresentar uma nova reda\u00e7\u00e3o, diferente da MP 489 e da emenda inclu\u00edda na MP 503. O l\u00edder do governo defendeu mudan\u00e7as na Lei de Licita\u00e7\u00f5es. \u201cTodo mundo sabe que a lei \u00e9 boa, mas est\u00e1 defasada. Podemos tanto aproveitar a Copa e as Olimp\u00edadas para fazer uma adequa\u00e7\u00e3o geral ou resolver apenas os assuntos pontuais dos jogos e deixar para discutir com calma os outros assuntos\u201d, explicou.<\/p>\n
Novas vota\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Na pr\u00f3xima semana, segundo Vaccarezza, j\u00e1 existe acordo para a vota\u00e7\u00e3o da MP 510\/10. O l\u00edder do governo disse que vai tentar negociar ainda a vota\u00e7\u00e3o de outras quatro MPs:<\/p>\n
–\u00a0511\/10: autoriza a Uni\u00e3o a garantir um empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ao cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala;<\/p>\n
–\u00a0512\/10: concede incentivos fiscais \u00e0 ind\u00fastria automotiva instalada nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;<\/p>\n
–\u00a0513\/10: autoriza o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SH\/SFH);<\/p>\n
–\u00a0514\/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, por\u00a0acordo firmado nesta semana\u00a0entre os l\u00edderes partid\u00e1rios, o Plen\u00e1rio pode votar, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, os projetos\u00a04208\/01, que prev\u00ea o fim da pris\u00e3o especial para portadores de diplomas de n\u00edvel superior e detentores de cargos eletivos;\u00a07824\/10, que permite descontar da pena o tempo que o condenado dedicar aos estudos ou ao trabalho; e 6653\/09, que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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