O Globo
\nCristiane Jungblut<\/p>\n
Limite \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras<\/p>\n
Governo inclui na\u00a0LDO\u00a0dispositivo que eleva exig\u00eancias para defini\u00e7\u00e3o de irregularidades<\/p>\n
Sem alarde, o governo incluiu um novo dispositivo no projeto da\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0(LDO) de 2012 que, segundo avalia\u00e7\u00e3o preliminar da Comiss\u00e3o Mista de\u00a0Or\u00e7amento, pode reduzir a lista elaborada anualmente pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) com as obras p\u00fablicas com ind\u00edcios de irregularidades graves e que devem, por isso, ser paralisadas. O governo prop\u00f5e que s\u00f3 devem ser classificadas nessa categoria aquelas obras que tiverem sido objeto de an\u00e1lise e julgamento de pelo menos um ministro do TCU, ou tenham sido objeto de uma decis\u00e3o final (ac\u00f3rd\u00e3o) do tribunal.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo, segundo o pr\u00f3prio\u00a0Minist\u00e9rio do\u00a0Planejamento, \u00e9 evitar que as listas – encaminhadas ao Congresso, que d\u00e1 a palavra final sobre a paralisa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da obra – sejam elaboradas com base apenas em relat\u00f3rios t\u00e9cnicos preliminares, como \u00e9 hoje. Quer que os ministros do tribunal tenham responsabilidade direta sobre cada obra catalogada no tribunal como irregular. Segundo o\u00a0Planejamento, “o objetivo \u00e9 tornar necess\u00e1rio que ao menos um ministro do TCU esteja de acordo com determinado relat\u00f3rio t\u00e9cnico (que aponte irregularidades graves)”.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o TCU ter\u00e1 mais trabalho na an\u00e1lise dos processos e, como \u00e9 exigida praticamente uma decis\u00e3o final de um ministro ou do plen\u00e1rio a respeito das irregularidades e isso levar\u00e1 mais tempo, a tend\u00eancia \u00e9 que a lista original do tribunal seja reduzida. Por essa nova proposta, se aprovada pelo Congresso na\u00a0LDO, o governo quer tamb\u00e9m que o tribunal decida j\u00e1 levando em conta as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos gestores dos projetos.<\/p>\n
O texto da LDO 2012 – que traz inova\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea em rela\u00e7\u00e3o ao texto enviado para 2011 – prev\u00ea em seu artigo 91 que ser\u00e3o considerados ind\u00edcios de irregularidades graves aqueles fatos que “sejam objeto de decis\u00e3o monocr\u00e1tica de ministro do TCU ou ac\u00f3rd\u00e3o, que tenham apreciado as raz\u00f5es apresentadas pelos gestores aos quais foram atribu\u00eddas as supostas irregularidades”.<\/p>\n
Regra para todas as obras p\u00fablicas<\/p>\n
Para t\u00e9cnicos da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, isso indica que obras suspeitas cujas investiga\u00e7\u00f5es do tribunal estejam s\u00f3 na fase inicial n\u00e3o entrariam mais na lista. Um dos problemas desse m\u00e9todo \u00e9 que, quando o TCU finalmente ouvir todos os envolvidos e gestores respons\u00e1veis pelos projetos, as obras j\u00e1 estejam em andamento adiantado, sendo imposs\u00edvel reverter problemas como superfaturamento de pre\u00e7os ou falhas na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todos os anos, o TCU envia ao Congresso uma lista de obras, que \u00e9 analisada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, que decide quais dessas a\u00e7\u00f5es devem ou n\u00e3o ter seus recursos bloqueados e a execu\u00e7\u00e3o paralisada at\u00e9 que os problemas sejam resolvidos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Planejamento, hoje o TCU acaba enviando ao Congresso uma lista baseada apenas nos relat\u00f3rios iniciais sobre as obras, sendo aprovados em bloco pelo plen\u00e1rio do tribunal, com o relator-geral apenas chancelando as conclus\u00f5es das auditorias t\u00e9cnicas.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia \u00e9 for\u00e7ar que ministros fiquem respons\u00e1veis por cada obra, para tomar uma posi\u00e7\u00e3o mais embasada, for\u00e7ando o relator-geral da lista a fazer o mesmo. Uma das reclama\u00e7\u00f5es do governo \u00e9 que, muitas vezes, as acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se confirmam. O governo teme novas paralisa\u00e7\u00f5es de obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e de projetos da Copa, j\u00e1 que na lista sempre est\u00e3o aeroportos, mas a regra valeria para todas as obras p\u00fablicas.<\/p>\n
Para o Or\u00e7amento de 2011, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso retirou da lista original do TCU quase metade das obras, depois de realizar audi\u00eancias p\u00fablicas com gestores dos empreendimentos e t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio tribunal – a lista come\u00e7ou com 40 e terminou com 22.<\/p>\n
Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), representante do governo na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, o objetivo \u00e9 evitar paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
– Esse dispositivo \u00e9 o que sempre pedimos: mais clareza nas defini\u00e7\u00f5es sobre o que \u00e9 irregularidade. Ningu\u00e9m est\u00e1 querendo impedir o trabalho do TCU, mas queremos claramente uma decis\u00e3o do tribunal sobre as obras. N\u00e3o tem sentido parar uma obra e depois, na decis\u00e3o final, ver que as irregularidades n\u00e3o existiam – disse Machado.<\/p>\n
Ele destacou que isso \u00e9 importante neste momento, quando se discute a necessidade de agilizar obras nos aeroportos e outros projetos com recursos p\u00fablicos relacionados \u00e0 Copa de 2014 e \u00e0s Olimp\u00edadas de 2016.<\/p>\n
O relator da LDO de 2012, deputado M\u00e1rcio Reinaldo Moreira (PP-MG), j\u00e1 criticou a paralisa\u00e7\u00e3o de obras irregulares. Para ele, os respons\u00e1veis pelas obras \u00e9 que deveriam ser punidos.<\/p>\n
No cap\u00edtulo sobre as obras irregulares na proposta da LDO, o governo ainda deixou mais clara a possibilidade de o bloqueio de recursos ser suspenso assim que as irregularidades sejam sanadas. A LDO fixa os par\u00e2metros gerais para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2012. No ano passado, a quest\u00e3o das obras irregulares foi a maior pol\u00eamica da LDO de 2011.<\/p>\n
O TCU foi procurado pelo GLOBO, mas n\u00e3o se pronunciou. T\u00e9cnicos do tribunal, no entanto, j\u00e1 haviam detectado a mudan\u00e7a e entraram em contato ontem com t\u00e9cnicos da Comiss\u00e3o Mista de\u00a0Or\u00e7amento\u00a0para analisar o efeito do artigo 91.<\/p>\n
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