O Estado de S. Paulo
\nEduardo Bresciani<\/p>\n
L\u00edder do DEM inicia movimento contra a tentativa do governo de diminuir poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU e de flexibilizar as licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o se articula para reagir no Congresso a a\u00e7\u00f5es do governo de tentar reduzir o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e flexibilizar as regras para licita\u00e7\u00f5es. O l\u00edder do DEM na C\u00e2mara, ACM Neto (BA), anunciou que o partido vai obstruir os trabalhos na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e que pretende levar a t\u00e1tica tamb\u00e9m para o plen\u00e1rio da Casa a partir da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Devido ao n\u00famero reduzido de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso, por\u00e9m, a obstru\u00e7\u00e3o poder\u00e1 servir mais para marcar uma posi\u00e7\u00e3o, arrastar algumas vota\u00e7\u00f5es e for\u00e7ar o debate do que para impedir o governo de aprovar suas propostas.<\/p>\n
Um dos temas que incomoda a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um artigo do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2012, enviado na sexta-feira pelo Executivo, determinando que ser\u00e3o enviados \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento apenas obras com ind\u00edcios de irregularidades graves que tenham recebido tal carimbo ap\u00f3s a decis\u00e3o de pelo menos um ministro do TCU. Com isso, o governo quer reduzir o n\u00famero de obras pass\u00edveis de paralisa\u00e7\u00e3o pelo Congresso.<\/p>\n
Atualmente, todos os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos do TCU que encontram suspeita de irregularidades s\u00e3o enviados \u00e0 comiss\u00e3o e podem resultar na paralisa\u00e7\u00e3o de obras. ACM Neto afirma que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceita a mudan\u00e7a proposta pelo governo. “N\u00e3o vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU”.<\/p>\n
Outro ponto de tens\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do governo de incluir em uma Medida Provis\u00f3ria um regime especial de licita\u00e7\u00f5es visando investimentos de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimp\u00edada. Apesar de o DEM ter aceitado participar da negocia\u00e7\u00e3o com o governo sobre o tema, ACM Neto afirma que foram feitos mais de 20 pedidos de mudan\u00e7as no texto e nem tudo ficou como o desejado. Por isso, a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pretende facilitar essas mudan\u00e7as.<\/p>\n
“Essa negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ou. J\u00e1 houve duas rodadas de negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tivemos muitos avan\u00e7os. A flexibiliza\u00e7\u00e3o tem de ser analisada, mas n\u00e3o podemos dar um cheque em branco nem rasgar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es 8.666”, diz o l\u00edder do DEM.<\/p>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o. A proposta do governo permite que as contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e outras a\u00e7\u00f5es relativas aos eventos sejam feitas de v\u00e1rias formas, como empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio, global ou por tarefa. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m reduzir para apenas uma inst\u00e2ncia a possibilidade de recurso e pagar pr\u00eamio ao contratado de acordo com o desempenho. As obras ainda poderiam ser fracionadas entre v\u00e1rias empresas ou elas poderiam se associar em cons\u00f3rcios para execut\u00e1-las.<\/p>\n
Al\u00e9m do questionamento de m\u00e9rito, uma parte da oposi\u00e7\u00e3o questiona a forma pela qual se aprovaria a flexibiliza\u00e7\u00e3o. O desejo do governo \u00e9 colocar as mudan\u00e7as dentro da Medida Provis\u00f3ria 521, que trata de atividades de m\u00e9dico residente e de gratifica\u00e7\u00e3o para servidores da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
O l\u00edder do PPS, Rubens Bueno (PR), questiona o “contrabando”. “N\u00e3o pegaria bem para o Brasil perante o mundo rasgar a legisla\u00e7\u00e3o para resolver no jeitinho o que j\u00e1 deveria estar solucionado h\u00e1 muito tempo. N\u00f3s, do PPS, n\u00e3o vamos compactuar com qualquer tipo de acordo para “livrar a cara” de incompetentes. Somos a favor da Copa, mas dentro da lei”, disse.<\/p>\n
Resist\u00eancia<\/p>\n
ACM NETO<\/p>\n
L\u00cdDER DO DEM NA C\u00c2MARA<\/p>\n
“N\u00e3o vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU”<\/p>\n
“J\u00e1 houve duas rodadas de negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tivemos muitos avan\u00e7os. A flexibiliza\u00e7\u00e3o tem de ser analisada, mas n\u00e3o podemos dar um cheque em branco nem rasgar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es”<\/p>\n
PONTOS DE TENS\u00c3O<\/p>\n
LDO e o papel do TCU<\/p>\n
Governo quer reduzir o poder do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de barrar obras com ind\u00edcios de irregularidades. No projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o governo prop\u00f5e que a obra s\u00f3 poder\u00e1 receber o carimbo de “irregularidade grave” se passar pelo crivo de pelo menos um ministro do tribunal. A oposi\u00e7\u00e3o quer a manuten\u00e7\u00e3o do modelo atual, no qual os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos do TCU s\u00e3o encaminhados ao Congresso e podem paralisar obras.<\/p>\n
Copa e Olimp\u00edadas<\/p>\n
O governo quer incluir o tema da flexibiliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es para estes eventos na Medida Provis\u00f3ria 521. A proposta \u00e9 ter um novo regime para a realiza\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e outras a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 infraestrutura. As obras poderiam ser fracionadas e as contrata\u00e7\u00f5es feitas por pre\u00e7o unit\u00e1rio ou por tarefa ou global. A oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o concorda com a flexibiliza\u00e7\u00e3o e questiona as \u00e1reas n\u00e3o essenciais que podem entrar no regime.<\/p>\n
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O Estado de S. Paulo Eduardo Bresciani L\u00edder do DEM inicia movimento contra a tentativa do governo de diminuir poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU e de flexibilizar as licita\u00e7\u00f5es A oposi\u00e7\u00e3o se articula para reagir no Congresso a a\u00e7\u00f5es do governo de tentar reduzir o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n