O Estado de S. Paulo
\nDora Kramer<\/p>\n
Aconteceu no mesmo dia e quase ao mesmo tempo na C\u00e2mara e no Senado: duas medidas provis\u00f3rias chegaram na quarta-feira aos respectivos plen\u00e1rios eivadas dos habituais “contrabandos” mediante os quais o governo pretende resolver v\u00e1rias quest\u00f5es de uma tacada s\u00f3, esquivando-se do desconforto de ver cada um deles examinado, debatido e contestado pelo Congresso.<\/p>\n
A do Senado tratava de v\u00e1rios assuntos diferentes – da cria\u00e7\u00e3o de um fundo para empresas que participar\u00e3o das obras para a Copa e a Olimp\u00edada \u00e0 ajuda ao Haiti e altera\u00e7\u00f5es no seguro habitacional.<\/p>\n
A da C\u00e2mara enunciava a regula\u00e7\u00e3o da atividade de m\u00e9dico-residente, mas a maior parte dos artigos dizia respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um regime espec\u00edfico de regras para a contrata\u00e7\u00e3o de obras necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo, na realidade uma “flexibiliza\u00e7\u00e3o” da Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 como se o governo carregasse um caminh\u00e3o com mercadorias diversas e apresentasse nota fiscal especificando um tipo de carga diferente das outras para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma pr\u00e1tica contra a qual os senadores da oposi\u00e7\u00e3o resolveram se insurgir retirando-se do plen\u00e1rio em protesto. V\u00e3o, pois a medida provis\u00f3ria foi aprovada pela maioria governista.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, os protestos dos deputados Roberto Freire e ACM Neto sequer foram ouvidos pela Mesa, que marcou a vota\u00e7\u00e3o para a semana que vem.<\/p>\n
A maioria governista dever\u00e1 tamb\u00e9m ser suficiente para aprovar a MP dos residentes, cujo verdadeiro objetivo \u00e9 aprovar regras mais frouxas para a contrata\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n
Os protestos da oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o in\u00fateis, bem como n\u00e3o se poder\u00e1 levar a s\u00e9rio qualquer possibilidade de ordenamento no uso das medidas provis\u00f3rias, enquanto o Congresso como um todo n\u00e3o se importar de ser tratado como ala da criadagem do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O uso das MPs como barrigas de aluguel contraria o preceito de que as leis devem ser examinadas \u00e0 luz de objeto espec\u00edfico. Contraria tamb\u00e9m ato da Mesa da C\u00e2mara, de 2009, assinado pelo ent\u00e3o presidente da Casa e hoje vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, proibindo os deputados de apresentar emendas estranhas ao conte\u00fado das medidas.<\/p>\n
A ideia era coibir o contrabando. Por analogia, a proibi\u00e7\u00e3o deveria se estender a medidas que saem do Executivo com conte\u00fados divergentes entre si. Mas n\u00e3o \u00e9 assim que o Parlamento entende. Restringe os excessos internamente, mas aceita o abuso conveniente ao Planalto.<\/p>\n
E depois o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, diz que a imprensa contribui para o enfraquecimento dos partidos e dos pol\u00edticos. Como se precisassem de ajuda para isso.<\/p>\n
Na press\u00e3o. O afrouxamento na lei de licita\u00e7\u00f5es proposto pelo governo para dar andamento \u00e0s obras necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa de 2014 pode ser at\u00e9 necess\u00e1rio, diante da urg\u00eancia.<\/p>\n
Mas \u00e9 injustific\u00e1vel levando-se em conta que o Brasil foi escolhido como sede do Mundial em 2007. Tempo suficiente para que o processo tivesse se iniciado pelos meios tradicionais.<\/p>\n
E por que n\u00e3o o fez? Dif\u00edcil acreditar que seja s\u00f3 por in\u00e9pcia.<\/p>\n
A suspeita que o atraso levanta \u00e9 a de que tenha sido proposital, a fim de for\u00e7ar o relaxamento do rigor de uma legisla\u00e7\u00e3o contra a qual o governo do PT – em particular o ex-presidente Lula – j\u00e1 se manifestou v\u00e1rias vezes.<\/p>\n
Linha de frente. O Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo levando o Brasil ao patamar de pa\u00edses que j\u00e1 aperfei\u00e7oaram o conceito de igualdade dos cidad\u00e3os perante a lei.<\/p>\n
O ideal mesmo teria sido que o avan\u00e7o tivesse partido do Congresso, a quem cabe republicanamente fazer as leis e onde h\u00e1 muitos anos tramita proposta apresentada pela ent\u00e3o deputada e hoje senadora Marta Suplicy.<\/p>\n
Mais uma oportunidade perdida pelos parlamentares e mais uma chance que o Judici\u00e1rio n\u00e3o desperdi\u00e7ou de preencher o v\u00e1cuo da leni\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n
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