Correio Braziliense
\nIsa Stacciarini<\/p>\n
O imbr\u00f3glio envolve d\u00favida quanto \u00e0 titularidade dos terrenos: particular ou p\u00fablica. A alega\u00e7\u00e3o era de que existia duplicidade de matr\u00edculas registradas em cart\u00f3rio<\/span><\/p>\n No dia em que a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realizou leil\u00e3o para colocar \u00e0 venda im\u00f3veis em \u00e1reas p\u00fablicas, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o determinou que fossem exclu\u00eddos da licita\u00e7\u00e3o seis lotes da etapa 2 do Setor Habitacional Jardim Bot\u00e2nico. A ordem do desembargador federal Souza Prudente, de ontem, prev\u00ea que os im\u00f3veis localizados neste endere\u00e7o, alvos de decis\u00e3o judicial, n\u00e3o sejam comercializados at\u00e9 a conclus\u00e3o da per\u00edcia que vai determinar a delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, os valores e a garantia da ampla defesa dos envolvidos.<\/span><\/p>\n Caso a decis\u00e3o seja descumprida, o Governo do Distrito Federal (GDF) pode pagar multa de R$ 50 mil por dia. O desembargador ainda solicitou ao juiz da 13\u00aa Vara Federal, respons\u00e1vel pelo caso, informa\u00e7\u00f5es em um prazo de cinco dias a respeito da per\u00edcia determinada para o trecho e pediu c\u00f3pia do laudo.<\/span><\/p>\n O imbr\u00f3glio envolve d\u00favida quanto \u00e0 titularidade dos terrenos: particular ou p\u00fablica. A alega\u00e7\u00e3o era de que existia duplicidade de matr\u00edculas registradas em cart\u00f3rio. Por causa disso, a \u00e1rea precisa passar por um georreferenciamento realizado pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) para definir a propriedade de alguns trechos.<\/span><\/p>\n Para evitar preju\u00edzo, o desembargador determinou que o juiz respons\u00e1vel pelo processo original fizesse uma per\u00edcia judicial para delimitar efetivamente o tamanho de cada \u00e1rea e fazer uma avalia\u00e7\u00e3o dos trechos habitados. \u201cExiste uma grande celeuma referente a esse condom\u00ednio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda pelo GDF desses lotes\u201d, explicou o desembargador em entrevista ao\u00a0Correio<\/b>. \u201cA proposta \u00e9 garantir a defesa plena dos moradores do condom\u00ednio a partir de uma per\u00edcia digital submetida e deliberada, para n\u00e3o ser algo arbitr\u00e1rio ou ilegal\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n Presidente da Terracap, J\u00falio Cesar Reis garantiu que a empresa vai cumprir a decis\u00e3o de retirar esses lotes do edital, mas refor\u00e7ou que eles s\u00e3o im\u00f3veis vazios, n\u00e3o residenciais, e que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. \u201cTomamos conhecimento \u00e0 tarde da decis\u00e3o. O processo de licita\u00e7\u00e3o de venda se inicia com o certame e eles n\u00e3o foram vendidos. A Terracap vai cumprir a decis\u00e3o, retirando-os do processo, da forma como foi determinado, e fazendo o dep\u00f3sito do valor cau\u00e7\u00e3o, que \u00e9 devolvido toda vez que um lote \u00e9 retirado do edital\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Correio Braziliense Isa Stacciarini O imbr\u00f3glio envolve d\u00favida quanto \u00e0 titularidade dos terrenos: particular ou p\u00fablica. A alega\u00e7\u00e3o era de que existia duplicidade de matr\u00edculas registradas em cart\u00f3rio No dia em que a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realizou leil\u00e3o para colocar \u00e0 venda im\u00f3veis em \u00e1reas p\u00fablicas, o Tribunal Regional Federal da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n