Folha MT
\nAdriana Xavier<\/p>\n
A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Jaqueline Jacobsen Marques, determinou que a Secretaria de Controle Externo de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do \u00f3rg\u00e3o se manifeste sobre uma suposta irregularidade na licita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o do transporte p\u00fablico intermunicipal de Mato Grosso. A determina\u00e7\u00e3o foi publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28).<\/span><\/p>\n Jaqueline Jacobsen remeteu o processo \u00e0 setor de auditoria ao negar uma medida cautelar que pedia para suspender a concorr\u00eancia p\u00fablica num neg\u00f3cio de mais de R$ 11,25 bilh\u00f5es. A suspens\u00e3o foi proposta pela empresa Azul Transportes Rodovi\u00e1rios Ltda-ME.<\/span><\/p>\n A Azul alega que uma organiza\u00e7\u00e3o concorrente apresentou uma garantia de proposta menor do que a exigida no edital. \u201cConforme exposi\u00e7\u00e3o delimitada na exordial, a representante acusou a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica 01\/2017 de cometer ilegalidade ao deferir a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise da proposta comercial da empresa licitante Lugar Viagens e Turismo Ltda., mesmo tendo esta apresentado valor de garantia de proposta inferior ao exigido no edital, cujo pedido de complementa\u00e7\u00e3o foi indeferido\u201d, diz trecho do edital.<\/span><\/p>\n A garantia de proposta \u00e9 uma exig\u00eancia do edital que prev\u00ea que a empresa interessada num dos mercados dispon\u00edveis para concess\u00e3o deve apresentar um documento de arrecada\u00e7\u00e3o (DAR), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), no valor de 0,02% do valor estimado do contrato previsto para um do mercados do lote II (diferenciado) do edital.\u00a0\u201cA garantia de proposta da empresa Lugar Viagens e Turismo Ltda. n\u00e3o estava em conformidade com a exig\u00eancia edital\u00edcia, qual seja, a de corresponder aos 02 maiores valores entre os Lotes\/MIT escolhidos que, no caso em exame, foram os MIT 6 (R$ 94.762,25) e 8 (R$ 38.398,64), do Lote II, que somariam R$ 131.160,89, em que pese a empresa Lugar Viagens ter apresentado garantia de propostas no montante de R$ 113.160,89\u201d, conforme relata a representa\u00e7\u00e3o do TCE.<\/span><\/p>\n Os mercados intermunicipais de transporte (MIT) que s\u00e3o de interesse da empresa que teria apresentado garantia menor de proposta s\u00e3o os de n\u00famero 6 \u2013 que tem como polos as cidades de\u00a0 Tangar\u00e1 da Serra, Aripuan\u00e3, Campo Novo do Parecis, Diamantino e Ju\u00edna -, e o 8 (Sinop, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Sorriso). Em sua decis\u00e3o, a conselheira interina explicou que a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o transgrediu as regras do edital, pois a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o proibiu que a Lugar Viagens e Turismo Ltda concorra ao mesmo tempo dos MITs 6 e 8, e tamb\u00e9m do 5 e 6, em raz\u00e3o da garantia de proposta menor apresentada.<\/span><\/p>\n Cada empresa pode participar da concorr\u00eancia de no m\u00e1ximo dois MITs. \u201cA princ\u00edpio, o limite e requisitos para exame das\u00a0 \u00a0propostas est\u00e3o garantidos, pois a Comiss\u00e3o n\u00e3o aceitou que a licitante Lugar Viagens e Turismo concorra, ao mesmo tempo, ao agrupamento dos dois referidos MITs (6 e 8) e, at\u00e9 mesmo, excluiu tamb\u00e9m a possibilidade da referida empresa concorrer ao agrupamento dos MITs 5 e 6, uma vez que sua proposta de garantia seria insuficiente\u201d, explicou a conselheira interina.<\/span><\/p>\n Mesmo negando a suspens\u00e3o do edital, no entanto, Jaqueline Jacobsen determinou o enviou do processo para manifesta\u00e7\u00e3o da Secex de Licita\u00e7\u00f5es. \u201cPosto isso, indefiro, por ora, o pedido de suspens\u00e3o cautelar da Concorr\u00eancia P\u00fablica 01\/2017 instaurada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra\/MT), determinando o encaminhamento dos autos \u00e0 Secretaria de Controle Externo de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, para an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, se manifestou.<\/span><\/p>\n folha max<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha MT Adriana Xavier A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Jaqueline Jacobsen Marques, determinou que a Secretaria de Controle Externo de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do \u00f3rg\u00e3o se manifeste sobre uma suposta irregularidade na licita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o do transporte p\u00fablico intermunicipal de Mato Grosso. A determina\u00e7\u00e3o foi publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28). Jaqueline […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n