Terra
\nLuci Ribeiro<\/p>\n
Texto divulgado do Di\u00e1rio Oficial veta terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades que envolvam a tomada de decis\u00e3o ou posicionamento institucional<\/span><\/p>\n O presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, editaram o Decreto 9.507\/2018, que traz novas regras sobre a “execu\u00e7\u00e3o indireta, mediante contrata\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional e das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o”. O ato, publicado semanas depois de o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita nas empresas, incluindo as chamadas atividades-fim, est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira, 24.<\/span><\/p>\n Pela execu\u00e7\u00e3o indireta, os \u00f3rg\u00e3os e empresas do governo podem contratar terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os ou fornecimento de produtos. O decreto publicado hoje, por\u00e9m, lista uma s\u00e9rie de veda\u00e7\u00f5es nessas contrata\u00e7\u00f5es. O texto substitui a regulamenta\u00e7\u00e3o anterior do assunto, de 1997, e entrar\u00e1 em vigor em 120 dias.<\/span><\/p>\n Segundo o texto, n\u00e3o ser\u00e3o objeto de execu\u00e7\u00e3o indireta na administra\u00e7\u00e3o federal os servi\u00e7os: “que envolvam a tomada de decis\u00e3o ou posicionamento institucional nas \u00e1reas de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e controle; que sejam considerados estrat\u00e9gicos para o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade, cuja terceiriza\u00e7\u00e3o possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias; que estejam relacionados ao poder de pol\u00edcia, de regula\u00e7\u00e3o, de outorga de servi\u00e7os p\u00fablicos e de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o; e que sejam inerentes \u00e0s categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, exceto disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no \u00e2mbito do quadro geral de pessoal”.<\/span><\/p>\n J\u00e1 nas empresas p\u00fablicas, n\u00e3o ser\u00e3o objeto de execu\u00e7\u00e3o indireta os servi\u00e7os que demandem a utiliza\u00e7\u00e3o, pela contratada, de profissionais com atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0s dos cargos integrantes de seus planos de cargos e sal\u00e1rios. Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es: mesmo nesses casos, se for para garantir efici\u00eancia, economicidade e razoabilidade, os servi\u00e7os poder\u00e3o ser terceirizados caso ocorram em car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou na impossibilidade de competir no mercado concorrencial em que se insere, entre outras hip\u00f3teses. “O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, ou \u00f3rg\u00e3o equivalente das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o, estabelecer\u00e1 o conjunto de atividades que ser\u00e3o pass\u00edveis de execu\u00e7\u00e3o indireta, mediante contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, cita o texto.<\/span><\/p>\n Para todos os \u00f3rg\u00e3os e estatais, “\u00e9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica na qual haja administrador ou s\u00f3cio com poder de dire\u00e7\u00e3o que tenham rela\u00e7\u00e3o de parentesco com detentor de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a que atue na \u00e1rea respons\u00e1vel pela demanda ou pela contrata\u00e7\u00e3o; ou autoridade hierarquicamente superior no \u00e2mbito de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade”.<\/span><\/p>\n O texto estabelece ainda que as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o adotar\u00e3o os mesmos par\u00e2metros das sociedades privadas naquilo que n\u00e3o contrariar seu regime jur\u00eddico e este decreto. Al\u00e9m disso, os contratos celebrados at\u00e9 a data de entrada em vigor do decreto, ou os efetuados por empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pela Uni\u00e3o, poder\u00e3o ser prorrogados, nos termos da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e da Lei de Responsabilidade das Estatais, “desde que devidamente ajustados ao disposto neste decreto”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Terra Luci Ribeiro Texto divulgado do Di\u00e1rio Oficial veta terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades que envolvam a tomada de decis\u00e3o ou posicionamento institucional O presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, editaram o Decreto 9.507\/2018, que traz novas regras sobre a “execu\u00e7\u00e3o indireta, mediante contrata\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n