TV Cariri<\/p>\n
O tribunal de Conta do Estado (TCE-PB), por meio do conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, determinou ao Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o do pagamento de R$ 8.969.510 \u00e0 empresa Baga\u00e7o Design LTDA, relativo ao pagamento de 303.024 mil livros sem a realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento licitat\u00f3rio. O alerta foi feito ao conselheiro pela equipe de auditores do Tribunal.<\/span><\/p>\n Entre as constata\u00e7\u00f5es est\u00e3o a aus\u00eancia da justificativa de pre\u00e7o e da proposta da empresa contratada, caracterizando, segundo os auditores, \u201cflagrantes transgress\u00f5es a disposi\u00e7\u00f5es normativas da Lei n.\u00ba 8.666\/93\u201d. Tamb\u00e9m foi observado a falta de subscri\u00e7\u00e3o no Termo de Ratifica\u00e7\u00e3o e no Contrato (n.\u00ba 070\/2018) pela autoridade competente, que seria o titular da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A auditoria tamb\u00e9m alega que inexiste \u201cqualquer documento que delegasse ao Secret\u00e1rio Executivo de Administra\u00e7\u00e3o, de Suprimento e Log\u00edstica da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o o desempenho dos mencionados atos administrativos\u201d.<\/span><\/p>\n Falta de evid\u00eancia para inviabilidade de licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m foi considerado a falta de evid\u00eancia, a princ\u00edpio, que inviabilizasse a competi\u00e7\u00e3o, que respaldasse a aquisi\u00e7\u00e3o de 303.024 livros sem a realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento licitat\u00f3rio, uma vez que foi constatado pelos auditores a exist\u00eancia de outras editoras que poderiam fornecer tais exemplares.<\/span><\/p>\n Por conta dos pontos destacados, os auditores consideraram que a efetiva\u00e7\u00e3o de qualquer pagamento relativo ao contrato com a empresa Baga\u00e7o Design, sem os devidos esclarecimentos acerca das quest\u00f5es levantadas pelo \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, pode gerar \u201cpreju\u00edzos insan\u00e1veis ao er\u00e1rio estadual, notadamente pelo vultoso volume de recursos p\u00fablicos envolvidos\u201d.<\/span><\/p>\n Com base nos questionamentos da auditoria, o conselheiro Arthur Cunha Lima determinou a suspens\u00e3o do pagamento de qualquer valor relativo ao contrato por parte da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o da Para\u00edba, decorrente da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 017\/2018.<\/span><\/p>\n Secret\u00e1rios devem cumprir determina\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Para isso, o conselheiro citou o Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Al\u00e9ssio Trindade de Barros, e o Secret\u00e1rio Executivo de Administra\u00e7\u00e3o, de Suprimentos e Log\u00edstica da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Arthur Viana Teixeira, a fim de que cumpram a determina\u00e7\u00e3o e apresentem defesa acerca dos fatos questionados nos autos do processo, no prazo regimental de 15 dias.<\/span><\/p>\n A\u00a0\u00a0reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para falar sobre a determina\u00e7\u00e3o do TCE-PB, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria n\u00e3o houve resposta.<\/span><\/p>\n Com Portal Correio<\/em><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TV Cariri O tribunal de Conta do Estado (TCE-PB), por meio do conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, determinou ao Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o do pagamento de R$ 8.969.510 \u00e0 empresa Baga\u00e7o Design LTDA, relativo ao pagamento de 303.024 mil livros sem a realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento licitat\u00f3rio. O alerta […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n