Midia News
\nLuiz Vassallo<\/p>\n
Auditor aponta ‘poss\u00edveis ind\u00edcios de amea\u00e7a ao interesse p\u00fablico’; Corte judicial sustenta que ‘solicita\u00e7\u00e3o foi feita para atender a necessidade do TJ\/SP e garantir uma maior concorr\u00eancia entre todos os fabricantes’<\/span><\/p>\n O\u00a0Tribunal de Contas do Estado<\/span>\u00a0de S\u00e3o Paulo suspendeu edital de licita\u00e7\u00e3o para a compra de 7 mil impressoras pelo\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a<\/span>\u00a0por entender que h\u00e1 \u2018poss\u00edveis ind\u00edcios de amea\u00e7a ao interesse p\u00fablico\u2019. A decis\u00e3o liminar do auditor substituto de conselheiro Valdenir Antonio Polizeli acolhe representa\u00e7\u00e3o de uma das empresas que se prop\u00f4s a participar do edital. Segundo o documento, a licita\u00e7\u00e3o foi direcionada.<\/span><\/p>\n Por meio de nota, o Tribunal afirma que a \u2018equipe t\u00e9cnica, avaliou os modelos de diversos fabricantes, garantindo a exist\u00eancia de equipamentos diferentes, de marcas diferentes que atenderiam os requisitos t\u00e9cnicos m\u00ednimos\u2019. J\u00e1 a Lexmark, empresa para a qual, segundo uma concorrente, o edital teria sido direcionado, afirma que \u2018sempre segue as diretrizes apresentadas nos editais dos quais participa\u2019.<\/span><\/p>\n O edital prev\u00ea a compra de quatro modelos de impressora e um de scanners. O TJ prop\u00f5e a \u2018contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de impress\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o departamental, em regime de empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio, incluindo o gerenciamento, invent\u00e1rio de sua execu\u00e7\u00e3o, bem como os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios, com assist\u00eancia t\u00e9cnica, manuten\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e software de controle, com abastecimento de todos os suprimentos e consum\u00edveis (exceto papel, etiquetas e grampos)\u2019.<\/span><\/p>\n A Simpress afirmou ao Tribunal de Contas do Estado que as \u2018exig\u00eancias e especifica\u00e7\u00f5es para os equipamentos restringindo o universo de poss\u00edveis fornecedores, al\u00e9m de direcionar a licita\u00e7\u00e3o para as empresas que executam suas atividades com fornecimento de equipamentos da fabricante Lexmark\u2019.<\/span><\/p>\n Ao analisar o requerimento da empresa, o Polizeli entendeu que a \u2018concess\u00e3o da medida liminar de paralisa\u00e7\u00e3o do certame \u00e9 ato que se imp\u00f5e para afastar poss\u00edveis impropriedades\u2019. Ele ressalta ser necess\u00e1rio\u00a0verificar dentre as obje\u00e7\u00f5es oferecidas, se h\u00e1 sinais de irregularidades no edital para que se<\/span> \u201cNessa conformidade, apesar da conota\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das insurg\u00eancias, verifico que as cr\u00edticas levadas a efeito pela Representante quanto \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias para os equipamentos, aparentemente restringindo as possibilidades de fornecimento e direcionando o certame para uma marca espec\u00edfica, apresentam poss\u00edveis ind\u00edcios de inobserv\u00e2ncia \u00e0s premissas do artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e jurisprud\u00eancia desta E. Corte\u201d, afirma o conselheiro, referindo-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que rege licita\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Para Valdenir Antonio Polizeli \u2018tais quest\u00f5es, mostram-se suficientes para uma interven\u00e7\u00e3o deste Tribunal com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o, para an\u00e1lise em sede de Exame Pr\u00e9vio de Edital, por estarem caracterizados ind\u00edcios de amea\u00e7a ao interesse p\u00fablico\u2019.<\/span><\/p>\n No dia 8, o conselheiro mandou paralisar o edital \u2018at\u00e9 a ulterior delibera\u00e7\u00e3o\u2019 pelo TCE,\u00a0\u2018devendo a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o abster-se da realiza\u00e7\u00e3o ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado\u2019.<\/span><\/p>\n Pozelli determinou que o TJ apresente em cinco dias \u2018as alega\u00e7\u00f5es e esclarecimentos que julgar oportunos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 representa\u00e7\u00e3o\u2019.<\/span><\/p>\n Direcionamento.\u00a0Entre os itens que a empresa considerou como fatores de direcionamento do exital, est\u00e1 a exig\u00eancia de \u201cprotocolos de seguran\u00e7a\u201d para os equipamentos, restringindo as possibilidades de fornecimento por todos os fabricantes, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da fabricante Lexmark\u2019.<\/span><\/p>\n A empresa tamb\u00e9m estranha que o TJ tenha feito constar no edital a \u2018exig\u00eancia de velocidade superior de impress\u00e3o dos equipamentos, de 45 PPM (p\u00e1ginas por minuto), restringindo as possibilidades de fornecimento\u2019.<\/span><\/p>\n Segundo a representa\u00e7\u00e3o, a \u2018aus\u00eancia de exig\u00eancia de disco r\u00edgido para os equipamentos do tipo 2 e 3,<\/span><\/p>\n direcionamento o fornecimento para a fabricante Lexmark\u2019.<\/span><\/p>\n A empresa afirma ainda que a \u2018resolu\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o exigida para os equipamentos do ITEM 03, e o<\/span><\/p>\n tempo de sa\u00edda para a primeira p\u00e1gina os do ITEM 04, restringem as possibilidades de fornecimento\u2019.<\/span><\/p>\n Hackers, lentid\u00e3o e falhas.\u00a0Ao\u00a0Estado, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo rebateu cada uma das alega\u00e7\u00f5es da Simpress.<\/span><\/p>\n O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Marco Ant\u00f4nio Lopes Samaan, e o coordenador da mesma \u00e1rea Jean Rodrigues de Andrade, afirmam n\u00e3o ver \u2018motivos para o acolhimento dessa impugna\u00e7\u00e3o\u2019.<\/span><\/p>\n A respeito dos requisitos de seguran\u00e7as exigidos eles lembram que em maio do ano passado, foi alvo de ciberataques com o uso do v\u00edrus\u00a0WannaCry, conhecido por \u2018sequestrar\u2019\u00a0os dados dos computadores e por cobrar um valor em moedas digitais bitcoin para recuper\u00e1-los.<\/span><\/p>\n \u201cEsse ataque atingiu uma quantidade consider\u00e1vel de computadores do TJSP, aproveitando-se de uma vulnerabilidade no protocolo SMB V1, recurso utilizado pelas atuais multifuncionais para digitaliza\u00e7\u00e3o de arquivos diretamente para pasta em rede, requerendo as equipes t\u00e9cnicas, principalmente a de seguran\u00e7a, maiores crit\u00e9rios quanto aos protocolos de seguran\u00e7a de todos os equipamentos ligados \u00e0 rede do TJSP\u201d, afirmam.<\/span><\/p>\n Quanto \u00e0 exig\u00eancia a respeito da velocidade dos equipamentos, afirmam que se trata \u2018de uma caracter\u00edstica m\u00ednima exigida. Equipamentos com velocidades superiores poder\u00e3o ser aceitos\u2019. \u201cEsta solicita\u00e7\u00e3o foi feita para atender a necessidade do TJSP e garantir uma maior concorr\u00eancia entre todos os fabricantes\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cNo que tange a reclama\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de exig\u00eancia de disco r\u00edgido para os equipamentos do tipo 2 e 3, \u201cdirecionamento o fornecimento para a fabricante LEXMARK\u201d, \u00e9 totalmente incoerente, uma vez que diminui a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, ampliando a participa\u00e7\u00e3o de mais interessados\u201d, reagem.<\/span><\/p>\n Ainda justificam que a \u2018n\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o de HD\u00b4s, s\u00e3o especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas, podendo o licitante fornecer equipamentos de melhor qualidade\u2019. \u201cEsta solicita\u00e7\u00e3o foi feita para atender a necessidade do TJSP, aumentar a economicidades do produto ofertado e garantir uma maior concorr\u00eancia entre todos os concorrentes\u201d.<\/span><\/p>\n COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE S\u00c3O PAULO<\/span><\/p>\n Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio informar que a equipe de TI do TJSP realiza as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos equipamentos com base nas necessidades dos usu\u00e1rios, utilizando a experiencia adquirida com os acertos e equ\u00edvocos dos contratos anteriores, cr\u00edticas e elogios dos usu\u00e1rios, bem como com os problemas registrados junto ao Help Desk.<\/span><\/p>\n Essa an\u00e1lise visa \u00fanica e exclusivamente a atender tempestivamente as necessidades dos funcion\u00e1rios e magistrados dessa Egr\u00e9gia Corte, e a popula\u00e7\u00e3o por eles atendida, observando a qualidade, efici\u00eancia, disponibilidade, seguran\u00e7a dos servi\u00e7os prestados, n\u00e3o direcionando a empresa X ou Y.<\/span><\/p>\n Em 12\/05\/2017 houve um\u00a0ciberataque<\/i>\u00a0de\u00a0ransomware<\/i>\u00a0(tipo de malware que \u201csequestra<\/i>\u201d os dados e cobra um valor em moedas digitais bitcoin para recuperar os dados) de grandes propor\u00e7\u00f5es que aterrorizou o mundo inteiro, denominado\u00a0WannaCry<\/i>, que atingiu 74 pa\u00edses e mais de 45 mil computadores Windows.<\/span><\/p>\n Esse ataque atingiu uma quantidade consider\u00e1vel de computadores do TJSP, aproveitando-se de uma vulnerabilidade no protocolo SMB V1, recurso utilizado pelas atuais multifuncionais para digitaliza\u00e7\u00e3o de arquivos diretamente para pasta em rede, requerendo as equipes t\u00e9cnicas, principalmente a de seguran\u00e7a, maiores crit\u00e9rios quanto aos protocolos de seguran\u00e7a de todos os equipamentos ligados \u00e0 rede do TJSP.<\/span><\/p>\n A representante insurgiu que a exig\u00eancia de \u2018protocolos de seguran\u00e7a\u2019 para os equipamentos, restringindo as possibilidades de fornecimento por todos os fabricantes, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da fabricante LEXMARK, por\u00e9m n\u00e3o apresentou qualquer questionamento no sistema da BEC quando a exig\u00eancia desses protocolos ou consulta quanto a possibilidade de aceita\u00e7\u00e3o de recursos similares que garantam a seguran\u00e7a e integridade da rede do TJSP.<\/span><\/p>\n Esses protocolos s\u00e3o n\u00e3o exclusivos das impressoras, sendo aplicado em diversos equipamentos que utilizam a rede, tais como: switches, computadores, roteadores entre outros.<\/span><\/p>\n Fomos fortemente orientados a solicitar os devidos protocolos de seguran\u00e7a mencionados, garantindo a rede interna do TJSP e ajudando a evitar propaga\u00e7\u00e3o de v\u00edrus\u00a0e malwares, como o ocorrido em nossos equipamentos quando ocorreu a propaga\u00e7\u00e3o do malware WannaCry. Verificamos ainda que a maioria dos fabricantes possuem esse protocolo de seguran\u00e7a j\u00e1 embutida em seus equipamentos e os que n\u00e3o possuem, poder\u00e3o providenciar a inclus\u00e3o, por se tratar de software de seguran\u00e7a embutido<\/span><\/p>\n Ressaltamos ainda, que n\u00e3o houve o registro de nenhum outro fornecedor quanto a exig\u00eancia desse item.<\/span><\/p>\n A representante entendeu ser desarrazoada a exig\u00eancia de velocidade superior de impress\u00e3o dos equipamentos, de 45 PPM (p\u00e1ginas por minuto), restringindo as possibilidades de fornecimento.<\/span><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que a exce\u00e7\u00e3o do equipamento do Tipo 1, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de velocidade superior a 45 PPM (p\u00e1ginas por minuto).<\/span><\/p>\n Durante o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do \u00faltimo contrato de outsourcing foi observado um grande desperd\u00edcio de p\u00e1ginas impressas, em raz\u00e3o da demora entre a solicita\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o e a efetividade desse pedido, causando a sensa\u00e7\u00e3o de falha no comando, sendo solicitado novamente a impress\u00e3o pelo usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m foi observado que quando solicitada a impress\u00e3o de diversas p\u00e1ginas de um \u00fanico documento a impressora realiza uma pausa durante o processo de impress\u00e3o, causando tamb\u00e9m a sensa\u00e7\u00e3o de falhas, fazendo com que o usu\u00e1rio solicite nova impress\u00e3o.<\/span><\/p>\n Essas falhas fazem com que os usu\u00e1rios imprimam duas ou mais vezes o mesmo documento, gerando pagamento da p\u00e1gina impressa desnecessariamente, sem contar o custo do papel sulfite, de energia el\u00e9trica e principalmente do tempo dispendido pelos funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n H\u00e1 de se destacar a diminui\u00e7\u00e3o significativa do parque impressoras, sendo que para os equipamentos do Tipo 1 passar\u00e1 das atuais 5.311 (cinco mil, trezentas e onze) unidades para 3.184 (tr\u00eas mil, cento e oitenta e quatro) unidades, ou seja uma redu\u00e7\u00e3o de 40,0602%, mantendo-se o volume de impress\u00e3o mensal.<\/span><\/p>\n Essa redu\u00e7\u00e3o expressiva de impressoras, sem a redu\u00e7\u00e3o de volume de p\u00e1ginas impressas, por si, demostrou a necessidade de uma especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de equipamentos com melhor despenho, corroborado pelo todo exposto acima.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, devemos observar que a primeira contrata\u00e7\u00e3o de outsourcing do TJSP, atrav\u00e9s do contrato n\u00ba 239\/2007, c\u00f3pia em anexo, para o equipamento do tipo 1 houve a solicita\u00e7\u00e3o da velocidade de impress\u00e3o de 45ppm, n\u00e3o fazendo sentido manter esse padr\u00e3o, ap\u00f3s 11 (onze) anos, em raz\u00e3o de todo o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico surgido nesse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n Nos causa estranheza a representante reclamar, mesmo que implicitamente, apenas do aumento da velocidade de impress\u00e3o do equipamento do Tipo 1, uma vez que houve tamb\u00e9m, pelos mesmos motivos expostos acima, o aumento do desempenho das multifuncionais do Tipo II, passando de 35 ppm (p\u00e1ginas por minuto) para 45 ppm (p\u00e1ginas por minuto).<\/span><\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o de velocidade de impress\u00e3o 45ppm, trata-se de uma caracter\u00edstica m\u00ednima exigida. Equipamentos com velocidades superiores poder\u00e3o ser aceitos. Esta solicita\u00e7\u00e3o foi feita para atender a necessidade do TJSP e garantir uma maior concorr\u00eancia entre todos os fabricantes.<\/span><\/p>\n No que tange a reclama\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de exig\u00eancia de disco r\u00edgido para os equipamentos do tipo 2 e 3, \u201cdirecionamento o fornecimento para a fabricante LEXMARK\u201d, \u00e9 totalmente incoerente, uma vez que diminui a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, ampliando a participa\u00e7\u00e3o de mais interessados.<\/span><\/p>\n Nos contratos anteriores 239\/2007 e 270\/2013, c\u00f3pias em anexo, \u00e9 poss\u00edvel verificar que para os equipamentos que denominamos de \u201cpequeno porte<\/i>\u201d n\u00e3o \u00e9 solicitado Disco R\u00edgido, sendo mantido essa padr\u00e3o por n\u00e3o haver motiva\u00e7\u00e3o para a solicita\u00e7\u00e3o desse tipo de recurso.<\/span><\/p>\n A n\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o de HD\u00b4s, s\u00e3o especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas, podendo o licitante fornecer equipamentos de melhor qualidade. Esta solicita\u00e7\u00e3o foi feita para atender a necessidade do TJSP, aumentar a economicidades do produto ofertado e garantir uma maior concorr\u00eancia entre todos os concorrentes.<\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o quanto a resolu\u00e7\u00e3o exigida para os equipamentos do Item 3, tampouco quanto ao tempo de sa\u00edda para a primeira p\u00e1gina do Item 4, uma vez que existem diversas marca e modelos de equipamentos que atendem essa especifica\u00e7\u00e3o, conforme exemplo contidos na tabela abaixo:<\/span><\/p>\n Durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e estudos t\u00e9cnicos preliminares, realizamos diversas reuni\u00f5es e apresenta\u00e7\u00f5es dos grandes fabricantes de impressoras, garantindo que todos pudessem concorrer. Entre os principais fabricantes, tivemos reuni\u00f5es com as empresas Kyocera, Brother, Xerox, Lexmark, HP, OKI e inclusive a SIMPRESS (representando a empresa SAMSUNG).<\/span><\/p>\n Verificamos que durante o processo de pesquisa de pre\u00e7os, ao menos 3 fabricantes diferentes forneceram propostas, garantindo assim a concorr\u00eancia e afastando definitivamente a alega\u00e7\u00e3o que apenas a empresa Lexmark teria condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o do certame. Nossa equipe t\u00e9cnica, avaliou os modelos de diversos fabricantes, garantindo a exist\u00eancia de equipamentos diferentes, de marcas diferentes que atenderiam os requisitos t\u00e9cnicos m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n N\u00e3o entendemos a alega\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancia no or\u00e7amento estimativo, por\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que as empresas necessitassem para elabora\u00e7\u00e3o de suas propostas, constam no edital.<\/span><\/p>\n Em face do informado, n\u00e3o vislumbramos motivos para o acolhimento dessa impugna\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n S\u00e3o Paulo, 09 de outubro de 2018.<\/span><\/p>\n Marco Antonio Lopes Samaan<\/span><\/p>\n Diretor da STI 3<\/span><\/p>\n Jean Rodrigues de Andrade<\/span><\/p>\n Coordenador da STI 3.3<\/span><\/p>\n COM A PALAVRA, LEXMARK<\/span><\/p>\n Questionamentos sobre o processo licitat\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo devem ser encaminhadas ao pr\u00f3prio tribunal. A Lexmark informa que sempre segue as diretrizes apresentadas nos editais dos quais participa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Midia News Luiz Vassallo Auditor aponta ‘poss\u00edveis ind\u00edcios de amea\u00e7a ao interesse p\u00fablico’; Corte judicial sustenta que ‘solicita\u00e7\u00e3o foi feita para atender a necessidade do TJ\/SP e garantir uma maior concorr\u00eancia entre todos os fabricantes’ O\u00a0Tribunal de Contas do Estado\u00a0de S\u00e3o Paulo suspendeu edital de licita\u00e7\u00e3o para a compra de 7 mil impressoras pelo\u00a0Tribunal de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n
\n expe\u00e7a a medida liminar\u2019.<\/span><\/p>\n