AF Not\u00edcias
\nAgnaldo Araujo<\/p>\n
O decreto dispensou ‘irrestritamente’ os procedimentos licitat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n O prefeito de Novo Acordo,\u00a0Elson Lino de Aguiar Filho, ser\u00e1\u00a0investigado por suposta de\u00a0decretar estado de emerg\u00eancia administrativo-financeiro a fim de\u00a0burlar a obrigatoriedade de\u00a0licita\u00e7\u00e3o em contratos do Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n Conforme o inqu\u00e9rito instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), o Decreto teve validade de 02 de janeiro a 30 de abril de 2017 e dispensava ‘irrestritamente’\u00a0os procedimentos licitat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n Para o MPE, o decreto pode ter acarretado\u00a0dano aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de\u00a0caracterizar ato de improbidade administrativa. A prefeitura j\u00e1 prestou informa\u00e7\u00f5es, mas o \u00f3rg\u00e3o considerou que os esclarecimentos foram \u201cinsuficientes\u201d.<\/span><\/p>\n O MPE vai realizar novas dilig\u00eancias para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e j\u00e1 solicitou que o prefeito justifique com documentos a\u00a0“rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre a dispensa geral das licita\u00e7\u00f5es e a desordem administrativo-financeira encontrada no munic\u00edpio”.<\/span><\/p>\n O prefeito deve explicar ainda o motivo da impossibilidade de se montar uma comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o para conduzir as licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n O MPE tamb\u00e9m encaminhou um of\u00edcio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o \u00f3rg\u00e3o informe se existe algum ato normativo que disponha sobre dispensa de licita\u00e7\u00e3o em casos de emerg\u00eancia administrativo-financeiro e se a situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio foi avaliada pelo Tribunal.<\/span><\/p>\n A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Novo Acordo, mas ainda n\u00e3o obteve retorno.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" AF Not\u00edcias Agnaldo Araujo O decreto dispensou ‘irrestritamente’ os procedimentos licitat\u00f3rios. O prefeito de Novo Acordo,\u00a0Elson Lino de Aguiar Filho, ser\u00e1\u00a0investigado por suposta de\u00a0decretar estado de emerg\u00eancia administrativo-financeiro a fim de\u00a0burlar a obrigatoriedade de\u00a0licita\u00e7\u00e3o em contratos do Munic\u00edpio. Conforme o inqu\u00e9rito instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), o Decreto teve validade de 02 de janeiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n