O Globo<\/p>\n
Grupo de trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que projeto n\u00e3o passe<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA. O grupo de trabalho criado no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para acompanhar as a\u00e7\u00f5es da Copa do Mundo e das Olimp\u00edadas de 2016 entende que \u00e9 inconstitucional a contrata\u00e7\u00e3o de obras para esses eventos esportivos sem licita\u00e7\u00e3o. O governo federal tenta aprovar no Congresso uma emenda \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP) 521 em que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) para essas obras.<\/p>\n
Em parecer encaminhado ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, os procuradores desse grupo recomendam a rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Eles afirmam que a aplica\u00e7\u00e3o do regime diferenciado \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e contratos “\u00e9 uma cl\u00e1usula intoleravelmente aberta”, que confere ao Executivo o poder de definir ou escolher, “com base em crit\u00e9rio de elevado subjetivismo”, o regime jur\u00eddico da licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Pelo regime diferenciado, as obras e servi\u00e7os de engenharia da Copa e das Olimp\u00edadas ficam liberadas da apresenta\u00e7\u00e3o de projetos b\u00e1sico e executivo, previstos na lei 8.666, que regula as licita\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O novo regime exige apenas um anteprojeto de engenharia, que na vis\u00e3o dos procuradores “\u00e9 extremamente vago, gen\u00e9rico” e implicar\u00e1 a falta de defini\u00e7\u00e3o adequada do objeto da licita\u00e7\u00e3o e do futuro contrato, o que fere a Constitui\u00e7\u00e3o, segundo avalia\u00e7\u00e3o do grupo.<\/p>\n
No parecer, os procuradores alertam que a utiliza\u00e7\u00e3o desse modelo pode resultar em “graves desvios de verbas p\u00fablicas”, em decorr\u00eancia das defici\u00eancias do anteprojeto de engenharia.<\/p>\n
Segundo o parecer, houve afronta aos artigos 22 e 37 da Constitui\u00e7\u00e3o. “Sendo indiscut\u00edvel a relev\u00e2ncia dos eventos citados na norma (Copa e Olimp\u00edadas), a mera refer\u00eancia a necessidades vinculadas aos mesmos n\u00e3o oferece nenhuma limita\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da compet\u00eancia administrativa, possibilitando o seu uso com arbitrariedade”, diz o texto.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dos procuradores, h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o regime atenta contra a isonomia e “gera viola\u00e7\u00e3o da moralidade administrativa, porque a lei est\u00e1 chancelando, e n\u00e3o limitando, a atividade arbitr\u00e1ria do administrador”.<\/p>\n
“A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser alterada por norma de estatura hier\u00e1rquica inferior”, destacam ainda os procuradores, que pedem que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica endosse essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O parecer do MPF refor\u00e7ou a a\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o contra o regime diferenciado. O PPS amea\u00e7a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a MP 521, caso esta seja aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
– Estamos alertando h\u00e1 muito tempo, e agora o Minist\u00e9rio P\u00fablico confirma, que a manobra do governo \u00e9 ilegal. O Congresso n\u00e3o pode aprovar uma medida inconstitucional para encobrir a incompet\u00eancia do governo, \u00fanico respons\u00e1vel pelo atraso nas obras da Copa do Mundo. Se insistirem com a emenda, vamos acionar o Supremo – disse o l\u00edder do PPS na C\u00e2mara, deputado federal Rubens Bueno (PR).<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), minimizou o parecer dos procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico classificando o documento de “um panfleto”.<\/p>\n
– Acho uma manifesta\u00e7\u00e3o ruim dos procuradores, mas o sistema jur\u00eddico permite. Eles j\u00e1 viraram parte, t\u00eam a mesma opini\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, est\u00e3o fazendo pol\u00edtica. Fizeram uma manifesta\u00e7\u00e3o mais filos\u00f3fica do que t\u00e9cnica. \u00c9 um debate ideol\u00f3gico, n\u00e3o pega bem. Se quisessem mesmo ajudar, n\u00e3o teriam procurado o caminho do enfrentamento p\u00fablico – reagiu Vaccarezza.<\/p>\n
Ele disse que ir\u00e1 procurar os l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o e da base para convenc\u00ea-los a votar, na pr\u00f3xima semana, a MP, que perde a validade no dia 31.<\/p>\n
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