AM24h<\/p>\n
Vereador elabora Projeto de Lei Municipal \u201cSeguro Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d para contratos p\u00fablicos e obras e fornecimento de bens ou servi\u00e7os da Prefeitura<\/span><\/p>\n Manaus \/\u00a0AM\u00a0<\/span>– Todos os anos abrem novas licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Municipal de Manaus (PMM) para contratos de obras e de fornecimento de bens ou servi\u00e7os. Em decorr\u00eancia aos excessos de aditamentos e a aus\u00eancia da conclus\u00e3o das obras espalhadas pela cidade de Manaus, o vereador Marco Ant\u00f4nio \u201cChico Preto\u201d (PMN) criou junto ao Movimento Brasil Livre (MBL), o Projeto de Lei que tratar\u00e1 sobre a obriga\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do seguro-garantia de execu\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos, denominado a essa modalidade e aplica\u00e7\u00e3o da Lei como \u201cSeguro Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n Segundo o parlamentar municipal, Chico Preto (PMN), a proposta da PL \u00e9 garantir que todas as obras p\u00fablicas tenham maior efici\u00eancia e transpar\u00eancia, na conclus\u00e3o do trabalho. \u201cN\u00f3s temos que economizar o dinheiro p\u00fablico, gastar com efici\u00eancia, gastar naquilo que \u00e9 importante para podermos pegar o dinheiro que sobra e aplicar verdadeiramente nas prioridades de uma gest\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio como sa\u00fade, infraestrutura e educa\u00e7\u00e3o.\u201d, diz o vereador.<\/span><\/p>\n De acordo com o Chico Preto (PMN), a proposta desta PL, \u00e9 que toda obra p\u00fablica realizada pela Prefeitura de Manaus que vai desde asfaltamento de ruas, constru\u00e7\u00f5es de creches, escolas, viadutos e dentre outros servi\u00e7os p\u00fablicos, das quais s\u00e3o feitas por meio de empresas que ganham e assinam as licita\u00e7\u00f5es, devam assinar um contrato que dar\u00e1 a garantia de concluir a obra at\u00e9 o fim, sem nenhum tipo de altera\u00e7\u00e3o financeira, ou seja, acrescimento de aditivo.\u00a0<\/span><\/p>\n A ideia do \u201cSeguro Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d partiu da organiza\u00e7\u00e3o estadual do MBL que buscou apoio da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Manaus, por meio do vereador Chico Preto (PMN). \u201cTemos no Brasil um grande exemplo da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato que mostrou claramente os desvios de dinheiro p\u00fablico, justamente por conta das altera\u00e7\u00f5es dos contratos de licita\u00e7\u00f5es em excesso.\u201d, ressalta o parlamentar.<\/span><\/p>\n Para o vereador, o custo benef\u00edcio deste projeto virando Lei, evitar\u00e1 que a Prefeitura de Manaus assine contratos e tenha que aumentar os pre\u00e7os de obras ou outros fornecimentos de servi\u00e7os, sendo este um dos meios que poder\u00e1 gerar economia para os cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Como funcionar\u00e1 \u201cSeguro Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/p>\n A empresa que ganhar este contrato vai ter que assinar um seguro com uma seguradora que, vai ser parte interessada em ficar fiscalizando a empresa que contratou o seguro, ou seja, quanto mais a obra ou servi\u00e7o for fiscalizada ser\u00e1 melhor para efici\u00eancia, transpar\u00eancia e melhorando para o dinheiro p\u00fablico da cidade de Manaus.<\/span><\/p>\n Ainda na justificativa do Chico Preto (PMN), a empresa que contratar o seguro ficar\u00e1 sob a responsabilidade de ser fiscalizada desta seguradora em a\u00e7\u00e3o conjunta com a Prefeitura de\u00a0Manaus.\u00a0<\/span>\u201cA seguradora e prefeitura, v\u00e3o ficar de olho juntas na empresa que recebeu a licita\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o atrase a obra, os pagamentos dos seus funcion\u00e1rios, fornecedores e principalmente que a obra comece, terminando dentro do prazo previsto.\u201d, afirma o vereador.<\/span><\/p>\n Com asseguradora, caso a obra ou servi\u00e7o n\u00e3o sejam realizados de acordo com os contratos, quem pagar\u00e1 a diferen\u00e7a \u00e9 asseguradora da empresa e n\u00e3o mais a Prefeitura do munic\u00edpio de Manaus.<\/span><\/p>\n A PL j\u00e1 foi enviado para alguns conselhos como Conselho Regional Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do\u00a0Amazonas\u00a0<\/span>(CAU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), C\u00e2mara de Dirigentes e Lojistas (CDL) e Conselho Federal de Economia (COFECON).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" AM24h Vereador elabora Projeto de Lei Municipal \u201cSeguro Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d para contratos p\u00fablicos e obras e fornecimento de bens ou servi\u00e7os da Prefeitura Manaus \/\u00a0AM\u00a0– Todos os anos abrem novas licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Municipal de Manaus (PMM) para contratos de obras e de fornecimento de bens ou servi\u00e7os. 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