O Globo
\nChico Otavio<\/p>\n
Dos conselheiros dos Tribunais de Contas, 20% respondem a inqu\u00e9ritos e processos<\/p>\n
Eles est\u00e3o ali para fiscalizar os gastos do setor p\u00fablico. Muitos, por\u00e9m, n\u00e3o entenderam os limites e as responsabilidades do cargo que ocupam. Levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas mostra que 48 dos 240 ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, sejam os estaduais ou o da Uni\u00e3o, sofreram ou enfrentam no momento algum tipo de investiga\u00e7\u00e3o. Do envolvimento em fraudes cl\u00e1ssicas, como licita\u00e7\u00f5es viciadas e superfaturamento, a casos ins\u00f3litos, como o uso do cargo para pressionar prefeitos e vereadores a apoiar a candidatura do filho a deputado estadual, a lista de investigados nos \u00faltimos oito anos corresponde a 20% do total dos conselheiros do pa\u00eds.<\/p>\n
Ao todo, s\u00e3o 55 inqu\u00e9ritos e processos. Jaleco, Taturana, Caixa de Pandora, Pas\u00e1rgada e Navalha s\u00e3o algumas das opera\u00e7\u00f5es policiais que tiveram, entre os alvos investigados, conselheiros de contas. Em Rond\u00f4nia, por exemplo, seis dos sete conselheiros s\u00e3o investigados. Se o mesmo percentual de conselheiros suspeitos fosse aplicado no Judici\u00e1rio, o n\u00famero representaria nada menos do que 3.400 dos 17 mil magistrados brasileiros – mas n\u00e3o h\u00e1 oficialmente um percentual dispon\u00edvel sobre a quantidade de ju\u00edzes sob algum tipo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto o Congresso Nacional discute um instrumento de controle externo para os conselhos, proposto pelo Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 28\/2007, a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (Ampcom), Evelyn Pareja, prefere atacar a origem do problema. Para ela, \u00e9 preciso aprovar uma lei que reserve uma fatia da composi\u00e7\u00e3o dos tribunais, formados por sete conselheiros, a algu\u00e9m de not\u00f3rio saber jur\u00eddico, em vez das tradicionais e imprevis\u00edveis indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Entidade defende indica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/p>\n
Das sete vagas dispon\u00edveis, tr\u00eas s\u00e3o indicadas pelo governador e quatro pela Assembleia Legislativa, que frequentemente indica ex-deputados. Evelyn explicou que, por lei, o \u00fanico pr\u00e9-requisito exigido para a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 a conduta ilibada. Por\u00e9m, pelo volume de casos policiais envolvendo conselheiros, o filtro n\u00e3o impede a contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– O fato de ter sido deputado n\u00e3o habilita algu\u00e9m para o tribunal. Para melhorar a composi\u00e7\u00e3o, a alternativa \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o das carreiras p\u00fablicas – sustenta a presidente da Ampcom.<\/p>\n
Hoje, ao prevalecer sobre o crit\u00e9rio t\u00e9cnico, a nomea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o apenas engorda os prontu\u00e1rios da Pol\u00edcia como constrange o poder fiscalizador dos tribunais. Um dos casos levantados revela que, em Rond\u00f4nia, um secret\u00e1rio estadual articulou um acordo para indenizar a pr\u00f3pria empresa em R$4,5 milh\u00f5es por desapropria\u00e7\u00e3o de terras em Porto Velho. Logo depois, nomeado conselheiro, aprovou as contas deste governo.<\/p>\n
O exame dos casos investigados oferece um painel sobre o grau de contamina\u00e7\u00e3o dos tribunais. No Paran\u00e1, por exemplo, o dono de uma r\u00e1dio nomeado conselheiro disse que n\u00e3o via problemas em conciliar as atividades, embora a emissora tivesse entre os anunciantes algumas prefeituras do estado, que ele pr\u00f3prio deveria fiscalizar.<\/p>\n
Em Alagoas, um conselheiro foi acusado de ser dono de empresa que fabricava cadernos escolares e conciliar a atividade empresarial com a atua\u00e7\u00e3o como conselheiro, julgando as contas de prefeitos que compravam seus cadernos.<\/p>\n
O conflito de interesses vai do Norte ao Sul do Brasil. Em Porto Alegre, um conselheiro empregou o filho no gabinete de um desembargador. Em troca, abrigava em seu pr\u00f3prio gabinete a filha do mesmo magistrado. Tamb\u00e9m no Rio Grande do Sul, um conselheiro usou laranjas para manter as atividades de uma empresa que mantinha contratos com a \u00e1rea p\u00fablica.<\/p>\n
Alguns casos chegam a ser folcl\u00f3ricos. Na Bahia, a Promotoria de Justi\u00e7a de Combate \u00e0 Improbidade Administrativa investigou suposta rela\u00e7\u00e3o conflituosa entre as fun\u00e7\u00f5es de conselheiro do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio e presidente “fantasma” de um clube de futebol. No Cear\u00e1, um conselheiro fez quest\u00e3o de participar de conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria em seu reduto eleitoral.<\/p>\n
Outros casos, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o prosaicos assim. Na lista de conselheiros investigados, aparecem suspeitos de tr\u00e1fico de drogas, crimes contra o meio ambiente, pedofilia e at\u00e9 homic\u00eddios.<\/p>\n
Mas a maioria das situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a cl\u00e1ssica combina\u00e7\u00e3o entre corrup\u00e7\u00e3o, fraude administrativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. A clientela que vai ao balc\u00e3o dos conselhos tamb\u00e9m n\u00e3o surpreende: empreiteiras, prestadores de servi\u00e7os, concession\u00e1rias e fornecedores em geral, al\u00e9m de uma lista de autoridades p\u00fablicas dispostas a evitar a todo custo a rejei\u00e7\u00e3o de suas contas.<\/p>\n
Inspirada no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a PEC 28\/2007 prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, integrado por membros dos tribunais de contas, al\u00e9m de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e auditores com assento nestes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Embora n\u00e3o se oponha ao conselho, a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Evelyn Pareja, est\u00e1 como o p\u00e9 atr\u00e1s, uma vez que a PEC amplia esse poder fiscalizador do futuro \u00f3rg\u00e3o para os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atuam nos tribunais.<\/p>\n
Para ela, a medida vai enfraquecer o MPC e piorar essa situa\u00e7\u00e3o, “pois os procuradores do MPC hoje s\u00e3o uma das poucas pedras no sapato que os tribunais t\u00eam”.<\/p>\n
Evelyn explica que, pelo papel que exercem, esses procuradores t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de reduzir a quantidade de casos que mancham os tribunais de contas do pa\u00eds.<\/p>\n
– Com a nossa independ\u00eancia funcional, atuamos como fiscais dos atos dos conselheiros. Mas, se a PEC for aprovada, isso vai acabar. Seremos submetidos ao controle de quem devemos investigar – lamenta a dirigente de classe.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o quer ficar livre do controle externo, mas defende um conselho pr\u00f3prio para a classe.<\/p>\n
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