{"id":20546,"date":"2019-03-09T10:34:36","date_gmt":"2019-03-09T10:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=20546"},"modified":"2025-01-22T10:45:51","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:51","slug":"09-03-2019-tcu-suspende-punicao-a-empreiteiras-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/09-03-2019-tcu-suspende-punicao-a-empreiteiras-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"09\/03\/2019 – TCU suspende puni\u00e7\u00e3o a empreiteiras da Lava Jato"},"content":{"rendered":"

Veja<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o do ministro Augusto Nardes abre brecha para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es de empresas sob investiga\u00e7\u00e3o e proibidas de assumir contratos com a Uni\u00e3o<\/span><\/p>\n

Em um procedimento in\u00e9dito e sigiloso, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), suspendeu um processo em que quatro empreiteiras envolvidas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato haviam sido impedidas de firmar contratos com a Uni\u00e3o. A justificativa \u00e9 discutir com as empresas algum tipo de coopera\u00e7\u00e3o formal, apesar de o \u00f3rg\u00e3o nem sequer poder fechar acordos de leni\u00eancia, esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada feita por pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso n\u00e3o ocorre, as empreiteiras Queiroz Galv\u00e3o, UTC Engenharia, Techint Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia e Com\u00e9rcio (Ebec) continuam aptas a participar de licita\u00e7\u00f5es com entes p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A Queiroz Galv\u00e3o, inclusive, venceu no fim de fevereiro uma licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 430 milh\u00f5es para um trecho de obras no Metr\u00f4 de Salvador. Se as san\u00e7\u00f5es estivessem valendo, a empresa poderia ser impedida de assumir o contrato.<\/span><\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o \u00e0s empreiteiras foi decidida pelo plen\u00e1rio do TCU em mar\u00e7o de 2017. O processo est\u00e1 relacionado a fraudes em licita\u00e7\u00e3o na usina nuclear de Angra 3, no Rio. O caso tamb\u00e9m rendeu san\u00e7\u00f5es na esfera criminal.<\/span><\/p>\n

Ao suspender o processo \u2013 e, por consequ\u00eancia, manter a idoneidade das empreiteiras -, Nardes contrariou a posi\u00e7\u00e3o de auditores do pr\u00f3prio TCU, que se manifestaram em junho do ano passado pela rejei\u00e7\u00e3o de recurso e in\u00edcio da puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pela san\u00e7\u00e3o aplicada anteriormente pelo tribunal, as empreiteiras deveriam ficar cinco anos impedidas de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Em vez de enviar os recursos para julgamento, Nardes consultou a procuradora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico no TCU, Cristina Machado, sobre a possibilidade de empresas cooperarem no processo. A procuradora foi favor\u00e1vel. A proposta foi levada pela Queiroz Galv\u00e3o e pela Techint para o ministro.<\/span><\/p>\n

Nardes, ent\u00e3o, incumbiu Cristina Machado de analisar em que bases esse acordo com as empresas se daria no TCU, al\u00e9m de quais benef\u00edcios poderiam ser concedidos. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que a procuradora-geral se manifeste.<\/span><\/p>\n

Nas regras do tribunal de contas, no entanto, n\u00e3o existe a possibilidade deste tipo de coopera\u00e7\u00e3o. Pela legisla\u00e7\u00e3o, apenas a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) pode firmar acordos de leni\u00eancia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por sua vez, tamb\u00e9m negocia colabora\u00e7\u00f5es de empresas com aval da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Compara\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

A conduta de aguardar uma poss\u00edvel colabora\u00e7\u00e3o antes de punir as empresas j\u00e1 foi criticada pelo TCU. Em 2017, o tribunal determinou que a CGU retomasse processos contra empresas implicadas na Lava Jato que negociavam acordos de leni\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Para ministros do TCU ouvidos reservadamente pelo Estado, a corte de contas acaba de repetir o que reprovou na conduta da controladoria, com o agravante de j\u00e1 ter punido as empresas h\u00e1 dois anos.<\/span><\/p>\n

Esses ministros argumentam que a decis\u00e3o n\u00e3o poderia ser tomada individualmente por Nardes. Tamb\u00e9m afirmam que deveria ter sido fixado prazo para a suspens\u00e3o da inidoneidade.<\/span><\/p>\n

Segundo o jornal\u00a0O Estado de S. Paulo\u00a0apurou, j\u00e1 h\u00e1 um parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal que desaconselha qualquer tipo de acordo sem a confiss\u00e3o pr\u00e9via de irregularidades pelas empresas. Conforme o documento, a colabora\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia existir se contribuir para o ressarcimento dos danos.<\/span><\/p>\n

Antes de retomar o julgamento sobre a puni\u00e7\u00e3o \u00e0s empreiteiras, o plen\u00e1rio do TCU ter\u00e1 de decidir sobre a possibilidade de coopera\u00e7\u00e3o, o que ainda depende do parecer da procuradora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico na corte de contas.<\/span><\/p>\n

Alvo<\/span><\/p>\n

Nardes \u00e9 investigado na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, em um inqu\u00e9rito no qual seu sobrinho j\u00e1 foi denunciado na primeira inst\u00e2ncia. Como tem foro no Supremo Tribunal Federal, cabe \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica decidir se arquiva ou se apresenta acusa\u00e7\u00e3o formal.<\/span><\/p>\n

O ministro do TCU \u00e9 alvo tamb\u00e9m de dela\u00e7\u00f5es em desdobramentos da Lava Jato fluminense, como a do ex-subsecret\u00e1rio de Transportes do Rio de Janeiro Luiz Carlos Velloso e a do ex-presidente da Fecom\u00e9rcio do Rio Orlando Diniz. Nardes nega participa\u00e7\u00e3o em qualquer tipo de irregularidade.<\/span><\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

A Construtora Queiroz Galv\u00e3o disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que \u201cexerce o leg\u00edtimo direito de apresentar os recursos cab\u00edveis\u201d nos processos de inidoneidade. Em rela\u00e7\u00e3o ao Metr\u00f4 de Salvador, a companhia disse que atendeu a todos os requisitos estabelecidos no edital de licita\u00e7\u00e3o que venceu. Ainda de acordo com a empresa, n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o entre a licita\u00e7\u00e3o e a san\u00e7\u00e3o de inidoneidade do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), porque o tipo de financiamento n\u00e3o atrai a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corte.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m por meio de sua assessoria, a UTC Engenharia afirmou que \u201csempre colaborou, colabora e continuar\u00e1 a colaborar com as autoridades respons\u00e1veis pelas investiga\u00e7\u00f5es, processos administrativos e judiciais relacionados \u00e0s licita\u00e7\u00f5es com empresas p\u00fablicas\u201d. A empresa diz ter sido a primeira empresa do Brasil a celebrar com o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em meados de julho de 2017, um acordo de leni\u00eancia.<\/span><\/p>\n

As assessorias da Techint e da Empresa Brasileira de Engenharia e Com\u00e9rcio (Ebec) n\u00e3o foram localizadas para comentar.<\/span><\/p>\n

\u00c0 reportagem, a procuradora-geral do TCU Cristina Machado disse que pretende concluir o parecer nas pr\u00f3ximas semanas. Ela justificou a an\u00e1lise de uma possibilidade de coopera\u00e7\u00e3o como forma de ressarcir todos os danos ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A reportagem tamb\u00e9m procurou o ministro Augusto Nardes, do TCU, para falar sobre sua decis\u00e3o, mas a assessoria de imprensa do tribunal disse que ele n\u00e3o daria entrevista. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja Decis\u00e3o do ministro Augusto Nardes abre brecha para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es de empresas sob investiga\u00e7\u00e3o e proibidas de assumir contratos com a Uni\u00e3o Em um procedimento in\u00e9dito e sigiloso, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), suspendeu um processo em que quatro empreiteiras envolvidas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato haviam […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-20546","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n09\/03\/2019 - TCU suspende puni\u00e7\u00e3o a empreiteiras da Lava Jato - Boselli Licita\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/09-03-2019-tcu-suspende-punicao-a-empreiteiras-da-lava-jato\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"09\/03\/2019 - 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