{"id":20551,"date":"2019-03-10T10:08:53","date_gmt":"2019-03-10T10:08:53","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=20551"},"modified":"2025-01-22T10:45:51","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:51","slug":"10-03-2019-justica-condena-ex-prefeito-josimar-da-costa-a-3-anos-de-reclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/10-03-2019-justica-condena-ex-prefeito-josimar-da-costa-a-3-anos-de-reclusao\/","title":{"rendered":"10\/03\/2019 – Justi\u00e7a condena ex-prefeito Josimar da Costa a 3 anos de reclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Viagora
\n<\/span>Vitor Fernandes<\/span><\/span><\/p>\n

O ex-gestor do munic\u00edpio de Pavussu tamb\u00e9m foi multado e fica inabilitado ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco anos.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Pavussu, Josimar da Costa e Silva, a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o por cometer irregularidades relacionadas \u00e0 procedimento licitat\u00f3rio. A senten\u00e7a foi expedida pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Piau\u00ed, no dia 05 de fevereiro de 2019.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ofereceu den\u00fancia contra o prefeito e contra o ex-controlador do munic\u00edpio, Ant\u00f4nio Ribeiro Paiva, e o representante da construtora Massari, Ranieri Waquim Massari. Eles foram acusados de frustrar uma licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 304,5 mil, instaurada para a implanta\u00e7\u00e3o de sistema simplificado de abastecimento d’\u00e1gua na zona rural do munic\u00edpio. Havia tamb\u00e9m a suspeita de desvio de dinheiro.<\/span><\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o decorreu de conv\u00eanio celebrado em 30 de junho de 2006, por interm\u00e9dio da CODEVASF, com o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, com vig\u00eancia at\u00e9 19 de junho de 2008.<\/span><\/p>\n

Defesas<\/span><\/p>\n

Josimar da Costa defendeu sua inoc\u00eancia e afirmou que produziria provas por ocasi\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o, bem como elencaria rol de testemunhas.<\/span><\/p>\n

Ant\u00f4nio Paiva declarou-se inocente e asseverou n\u00e3o ser respons\u00e1vel por nenhuma irregularidade eventualmente ocorrida na licita\u00e7\u00e3o em comento.<\/span><\/p>\n

Ranieri Massari sustentou apenas que n\u00e3o s\u00e3o verdadeiros os fatos a ele imputados, aduzindo que provaria sua inoc\u00eancia por ocasi\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o criminal.<\/span><\/p>\n

Frusta\u00e7\u00e3o ou fraude de car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Segundo o MPF, o procedimento licitat\u00f3rio instaurado n\u00e3o existiu, tendo sido apenas um simulacro para beneficiar a Construtora Massari Ltda. Os representantes legais das duas outras empresas supostamente concorrentes depuseram \u00e0 autoridade policial, negando que tenham participado da licita\u00e7\u00e3o em comento.<\/span><\/p>\n

O juiz federal verificou que houve dolo espec\u00edfico dos tr\u00eas acusados, que agiram em conluio com o intuito de fraudar a licita\u00e7\u00e3o e favorecer a Construtora Massari. \u201cDe fato, o r\u00e9u Ant\u00f4nio Ribeiro Paiva, enquanto Controlador Geral do Munic\u00edpio, arquitetou a simula\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio, o qual foi homologado dolosamente pelo corr\u00e9u Josimar da Costa e Silva, ex-prefeito, que tinha a consci\u00eancia da conduta de Ant\u00f4nio. Por outro lado, Ranieri Waquim Massari beneficiou-se dolosamente da fraude, porquanto n\u00e3o seria razo\u00e1vel imaginar que os dois codenunciados anteriores houvessem armado tal simulacro para beneficiar Ranieri, sem que este tivesse ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o que lhe favorecia\u201d, escreveu Agliberto.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o a esse crime, o ex-prefeito n\u00e3o pode ser responsabilizado por j\u00e1 ter mais de 70 anos de idade e, portanto, ocorreu a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva. Ant\u00f4nio e Ranieri foram condenados.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o utilizados<\/span><\/p>\n

Conforme o MPF, a CODEVASF constatou que n\u00e3o foi perfurado um po\u00e7o na localidade Xix\u00e1, em Pavussu, no valor de R$ 40 mil, bem como n\u00e3o foram instalados barriletes (medidores de vaz\u00e3o e press\u00e3o da \u00e1gua) nos demais po\u00e7os, no montante de R$ 2.160, o que resultou numa diminui\u00e7\u00e3o do objeto contratado em R$ 42.160.<\/span><\/p>\n

Como n\u00e3o foi repassada a totalidade dessa import\u00e2ncia pela CODEVASF, mas apenas R$ 20.160, o MPF imputou aos r\u00e9us Josimar e Ant\u00f4nio o desvio de tal cifra, em favor do terceiro denunciado, Ranieri, uma vez que esse valor n\u00e3o foi devolvido pelos r\u00e9us.<\/span><\/p>\n

Um representante da CODEVASF confirmou que nada foi realizado. O ex-prefeito chegou a pedir a extens\u00e3o do prazo fixado de 10 dias para devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, o que, para a Justi\u00e7a, demonstrou a ci\u00eancia dele em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito. O juiz tamb\u00e9m salienta que Ant\u00f4nio deve ser responsabilizado pois detinha total inger\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, \u00e0 \u00e9poca, e Ranieri porque este afirmou ter sacado recursos em um banco em Itaueira.<\/span><\/p>\n

Os tr\u00eas r\u00e9us foram alvos de outras acusa\u00e7\u00f5es, mas os fatos n\u00e3o foram comprovados, segundo a Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Penas<\/span><\/p>\n

O ex-prefeito foi condenado \u00e0 pris\u00e3o, mas teve a pena privativa de liberdade substitu\u00edda por uma restritiva de direitos, consistente em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade. Ele tamb\u00e9m foi multado e dever\u00e1 fazer o pagamento, ao fundo penitenci\u00e1rio, de 50 (cinquenta) dias-multa, no valor individual de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato (2006).<\/span><\/p>\n

O juiz condenou Josimar, ainda, \u00e0 perda do cargo e a inabilita\u00e7\u00e3o, pelo prazo de cinco anos, para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletivo ou de nomea\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da repara\u00e7\u00e3o civil do dano causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou particular.<\/span><\/p>\n

O ex-controlador recebeu a pena de cinco anos e tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o e foi multado em R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

Ranieri foi apenado nos mesmos moldes de Ant\u00f4nio Paiva.<\/span><\/p>\n

O juiz Agliberto Machado condenou os tr\u00eas r\u00e9us, ainda, ao pagamento de R$ 20.160 (vinte mil cento e sessenta reais), solidariamente, corrigidos desde a data do fato, como repara\u00e7\u00e3o pelos danos patrimoniais causados \u00e0 CODEVASF.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Viagora Vitor Fernandes O ex-gestor do munic\u00edpio de Pavussu tamb\u00e9m foi multado e fica inabilitado ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco anos. A Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Pavussu, Josimar da Costa e Silva, a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o por cometer irregularidades relacionadas \u00e0 procedimento licitat\u00f3rio. 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