Bem Paran\u00e1<\/p>\n
O Ju\u00edzo da Vara da Fazenda P\u00fablica de Antonina, no Litoral paranaense, determinou liminarmente o bloqueio de bens do prefeito do munic\u00edpio, de sua m\u00e3e, do presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, da diretora-geral do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Antonina (Samae) e de dois empres\u00e1rios, em valores que variam de R$ 40 mil a R$ 341 mil. Todos s\u00e3o r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca, que solicitou liminarmente o bloqueio de bens.<\/p>\n
Conforme apurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, o prefeito teria recebido de um empres\u00e1rio R$ 20 mil como doa\u00e7\u00e3o de campanha, n\u00e3o registrada, em troca de, caso fosse eleito, favorecimento \u00e0 empresa do doador. Ap\u00f3s eleito, de acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do MPPR, o prefeito, com a participa\u00e7\u00e3o dos outros servidores p\u00fablicos r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o, direcionou um processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da empresa, num contrato de R$ 313 mil, para reforma do reservat\u00f3rio da esta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da Samae. As investiga\u00e7\u00f5es apuraram que o prefeito ainda recebeu propina ap\u00f3s a assinatura do contrato.<\/p>\n
Simula\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 O segundo empres\u00e1rio requerido na a\u00e7\u00e3o teria participado do processo licitat\u00f3rio apresentando proposta simulada para favorecer a empresa contratada. Os or\u00e7amentos foram falsificados, conforme investigado, com conhecimento do prefeito. A m\u00e3e do prefeito teria recebido dep\u00f3sitos das doa\u00e7\u00f5es de campanha em sua conta corrente, como forma de esconder as doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o contabilizadas.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MPPR requer que seja decretada a nulidade do contrato resultante do processo licitat\u00f3rio fraudado e a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade, como perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, ressarcimento dos danos ao er\u00e1rio e pagamento de multa civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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