{"id":20657,"date":"2019-04-05T10:19:48","date_gmt":"2019-04-05T10:19:48","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=20657"},"modified":"2025-01-22T10:45:50","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:50","slug":"05-04-2019-tcm-alerta-para-emergencia-fabricada-em-contratacao-de-empresa-sem-licitacao-pela-prefeitura-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/05-04-2019-tcm-alerta-para-emergencia-fabricada-em-contratacao-de-empresa-sem-licitacao-pela-prefeitura-do-rio\/","title":{"rendered":"05\/04\/2019 – TCM alerta para ‘emerg\u00eancia fabricada’ em contrata\u00e7\u00e3o de empresa sem licita\u00e7\u00e3o pela Prefeitura do Rio"},"content":{"rendered":"

Bom Dia Rio <\/span>
\nArthur Guimar\u00e3es, Leslie Leit\u00e3o e Erick Rianelli<\/span><\/p>\n

Prefeitura n\u00e3o seguiu determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas e gastou R$ 20 milh\u00f5es emergencialmente para limpeza de escolas. Munic\u00edpio diz que preg\u00e3o ser\u00e1 retomado e justificou contratos para evitar ‘colapso’. Agile Corp foi investigada pela Lava Jato.<\/span><\/p>\n

Documentos do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM-RJ) a que a TV Globo teve acesso alertam para uma suposta manobra da Prefeitura do Rio na contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, de uma empresa investigada pela Lava Jato. O governo de Marcelo Crivella autorizou este ano gastos emergenciais de mais de R$ 20 milh\u00f5es com a Agile Corp, novo nome da Masan, empresa da fam\u00edlia De Lucca, para limpeza de escolas.<\/span><\/p>\n

Marco Ant\u00f4nio de Lucca j\u00e1 foi preso pela Lava Jato, acusado de fazer parte da organiza\u00e7\u00e3o criminosa do ex-governador S\u00e9rgio Cabral. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, De Lucca pagou quase R$ 17 milh\u00f5es em propina para favorecer contratos da Masan.<\/span><\/p>\n

“Em caso de contrata\u00e7\u00e3o emergencial de empresa decorrente de a\u00e7\u00e3o dolosa ou culposa do administrador, estaria configurada uma ‘emerg\u00eancia fabricada’, sujeita a puni\u00e7\u00f5es”, diz o TCM.<\/span><\/p>\n

A prefeitura sustenta que os gastos emergenciais foram para evitar um “colapso” na rede.<\/span><\/p>\n

Crivella enfrenta na C\u00e2mara de Vereadores\u00a0um processo de impeachment, aberto ter\u00e7a-feira<\/span>\u00a0(2) por suposto crime de responsabilidade\u00a0na renova\u00e7\u00e3o de contrato com duas empresas de mobili\u00e1rio urbano<\/span>.<\/span><\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o contestada<\/span><\/p>\n

Em 2017, a prefeitura lan\u00e7ou um edital para registro de pre\u00e7os de servi\u00e7os de limpeza e fornecimento de mobili\u00e1rio e equipamentos para as escolas municipais. O preg\u00e3o foi marcado para 20 de dezembro, mas foi suspenso pelo TCM. O colegiado atendeu a pedido de empresas interessadas na licita\u00e7\u00e3o, que alegavam irregularidades no edital.<\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es entre a prefeitura e o TCM para a corre\u00e7\u00e3o do edital se arrastaram at\u00e9 2 de outubro de 2018, quando o TCM aprovou o relat\u00f3rio por unanimidade e determinou que a prefeitura prosseguisse com a licita\u00e7\u00e3o. A prefeitura foi notificada em 1\u00ba de novembro.<\/span><\/p>\n

O conselheiro Felipe Galv\u00e3o Puccioni, relator do caso no TCM, afirmou \u00e0 TV Globo que a decis\u00e3o de outubro abria possibilidade para a prefeitura continuar com o certame – desde que corrigisse as irregularidades apontadas.<\/span><\/p>\n

Edital aprovado, mas sem licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Dois meses depois, em 24 de janeiro deste ano, o assunto voltou \u00e0 pauta do TCM. O tribunal verificou se as determina\u00e7\u00f5es feitas em outubro tinham sido cumpridas. Os conselheiros conclu\u00edram que o assunto estava encerrado e arquivaram o processo sobre irregularidades no preg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Crivella foi notificado pela segunda vez. O documento foi recebido \u00e0s 16h32 do dia 7 de fevereiro pela chefia de gabinete do prefeito. A prefeitura, contudo, n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o do TCM. Nove dias depois de ser notificada, publicou no Di\u00e1rio Oficial pelo menos dez contrata\u00e7\u00f5es emergenciais – sem licita\u00e7\u00e3o – para limpeza das escolas.<\/span><\/p>\n

O TCM disse ainda que, em caso de contrata\u00e7\u00e3o emergencial de empresa decorrente de a\u00e7\u00e3o dolosa ou culposa do administrador, estaria configurada uma “emerg\u00eancia fabricada”, sujeita a puni\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O edital de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi publicado at\u00e9 hoje.<\/span><\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/span><\/p>\n

A Prefeitura do Rio afirmou, em nota, entender que a licita\u00e7\u00e3o estava suspensa at\u00e9 6 de fevereiro deste ano. O munic\u00edpio sustenta que \u201cuma contrata\u00e7\u00e3o dessa envergadura leva pelo menos seis meses\u201d. \u201cA nova contrata\u00e7\u00e3o emergencial de servi\u00e7os de limpeza nas escolas foi para evitar um colapso no atendimento da rede, j\u00e1 que o in\u00edcio do ano letivo estava marcado para o dia 11 de fevereiro\u201d, alega.<\/span><\/p>\n

A prefeitura disse ainda que o preg\u00e3o determinado pelo TCM est\u00e1 sendo retomado. Nesta quinta-feira (4), enviou um expediente ao tribunal esclarecendo todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o emergencial – cumprindo, assim, os requisitos de transpar\u00eancia, publicidade e legalidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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