{"id":20730,"date":"2019-05-01T10:34:42","date_gmt":"2019-05-01T10:34:42","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=20730"},"modified":"2025-01-22T10:45:49","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:49","slug":"01-05-2019-tce-analisa-direcionamento-em-contratacao-de-auditoria-da-fipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/01-05-2019-tce-analisa-direcionamento-em-contratacao-de-auditoria-da-fipe\/","title":{"rendered":"01\/05\/2019 – TCE analisa direcionamento em contrata\u00e7\u00e3o de auditoria da Fipe"},"content":{"rendered":"

Folha do Mate
\n<\/span>Carlos Dickow<\/span><\/p>\n

Ainda segue pendente de julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo n\u00famero 004806-0200\/17-5, instaurado pelo \u00f3rg\u00e3o em 12 de janeiro de 2017, com objetivo de apurar suposto direcionamento em contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) para analisar contratos do Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

A medida foi uma das primeiras adotadas pela atual Administra\u00e7\u00e3o e se deu na modalidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o – com o valor de R$ 397.695,00. A contrata\u00e7\u00e3o foi efetivada, na \u00e9poca, conforme o prefeito Giovane Wickert, ‘em busca de diagn\u00f3stico sobre onde seria poss\u00edvel economizar recursos p\u00fablicos e, at\u00e9 mesmo, romper conv\u00eanios que n\u00e3o fossem mais de interesse do Munic\u00edpio’.<\/span><\/p>\n

Ao analisar as a\u00e7\u00f5es do chefe do Executivo referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio 2017, o TCE concluiu, no caso da contrata\u00e7\u00e3o da Fipe, ‘que a auditada n\u00e3o colheu formalmente as informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de poss\u00edveis empresas em condi\u00e7\u00f5es de realizarem o trabalho, mas direcionou contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que lhe interessava’.<\/span><\/p>\n

Aus\u00eancia (nos autos do processo) de or\u00e7amento detalhado em planilhas; a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de que a Administra\u00e7\u00e3o tenha promovido medida para justificar o pre\u00e7o praticado; e a observa\u00e7\u00e3o de que o objeto contratado \u00e9 ‘gen\u00e9rico’, podendo ser realizado por qualquer empresa de assessoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil, n\u00e3o se justificando utiliza\u00e7\u00e3o do instituto de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, s\u00e3o deslizes evidenciados para refor\u00e7ar ‘o descumprimento ao comando constitucional de realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o’.<\/span><\/p>\n

REPERCUSS\u00c3O<\/span><\/p>\n

Cr\u00edtico contumaz da contrata\u00e7\u00e3o da Fipe desde que o processo foi confirmado pela Administra\u00e7\u00e3o, o vereador Tiago Quintana (PDT) foi quem repercutiu o apontamento do TCE em rela\u00e7\u00e3o ao tema. ‘\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o delicada, que pode ter reflexos nas contas de 2017 do prefeito. Sempre disse aqui que a contrata\u00e7\u00e3o desta consultoria estava sendo feita de forma irrespons\u00e1vel e ilegal, pois fizeram com dispensa de licita\u00e7\u00e3o’, declarou ele, no per\u00edodo de Explica\u00e7\u00f5es Pessoais, quase no fim da sess\u00e3o da C\u00e2mara desta segunda-feira, 29.<\/span><\/p>\n

O parlamentar costuma se manifestar sobre o assunto de tempo em tempo, sempre afirmando que o Munic\u00edpio anunciou a despesa ao mesmo tempo em que ‘alardeava que n\u00e3o havia dinheiro para nada em caixa, porque a gest\u00e3o anterior teria deixada como heran\u00e7a um d\u00e9ficit milion\u00e1rio’.<\/span><\/p>\n

Wickert: ‘Questionamentos como este s\u00e3o de praxe’<\/span><\/p>\n

O prefeito de Ven\u00e2ncio Aires, Giovane Wickert, disse ontem que est\u00e1 tranquilo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que se refere \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Fipe. De acordo com ele, ‘questionamentos como este s\u00e3o de praxe, ocorrem com todos os prefeitos e, neste caso, aconteceu principalmente por ser uma contrata\u00e7\u00e3o nova, pois a Prefeitura nunca tinha buscado os servi\u00e7os da Fipe’.<\/span><\/p>\n

O prefeito declarou ainda que ‘este \u00e9 o \u00fanico questionamento da Administra\u00e7\u00e3o em 2017, ao contr\u00e1rio de outros anos, quando o volume foi muito maior’. Acrescentou que a contrata\u00e7\u00e3o se deu ‘nos mesmos moldes de 2010 ou 2011, quando a Prefeitura contratou a Unisc para elaborar o Plano Diretor Municipal’.<\/span><\/p>\n

O chefe do Executivo comentou que ‘a Fipe \u00e9 refer\u00eancia nacional na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como os que o Munic\u00edpio se disp\u00f4s a contratar e foi escolhida, justamente, pelo hist\u00f3rico de isen\u00e7\u00e3o’. Para o prefeito, quando o processo for finalmente julgado, n\u00e3o restar\u00e3o ressalvas como reflexo nas contas de 2017. ‘N\u00e3o houve avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao processo desde 2017. Fomos questionados, enviamos nossas pondera\u00e7\u00f5es e estamos aguardando a finaliza\u00e7\u00e3o do procedimento. Tenho total tranquilidade, pois optamos por uma empresa isenta e independente, que n\u00e3o tivesse proximidade com Ven\u00e2ncio’, argumentou.<\/span><\/p>\n

‘Se pegarmos outros anos, veremos que uma s\u00e9rie de apontamento ocorreu. Em 2009, por exemplo, tivemos quest\u00f5es envolvendo horas-extras, CCs e di\u00e1rias.’<\/span><\/p>\n

GIOVANE WICKERT<\/span><\/p>\n

Prefeito de Ven\u00e2ncio Aires, em refer\u00eancia ao primeiro ano do primeiro mandato de Airton Artus (PDT), quando ele era o vice-prefeito<\/span><\/p>\n

Entenda<\/span><\/p>\n

– Logo que assumiu a Prefeitura, em 2017, Giovane Wickert anunciou a contrata\u00e7\u00e3o da Fipe, pela modalidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, com o objetivo de revisar todos os contratos que o Munic\u00edpio tinha em vigor naquela \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

– A inten\u00e7\u00e3o era a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico indicando onde seria poss\u00edvel economizar recursos p\u00fablicos e, at\u00e9 mesmo, romper conv\u00eanios que n\u00e3o fossem mais de interesse do Munic\u00edpio. O valor foi de R$ 397.695,00.<\/span><\/p>\n

– Ao analisar as a\u00e7\u00f5es de 2017 da Administra\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou ‘direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa que lhe interessava (Prefeitura)’. O processo ainda est\u00e1 pendente de julgamento.<\/span><\/p>\n

RESULTADO DA AUDITORIA<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos contratos, a Fipe fez as seguintes orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o de Ven\u00e2ncio Aires:<\/span><\/p>\n

1 Elabora\u00e7\u00e3o de novas minutas contratuais, mais completas, devendo as mesmas serem analisadas de acordo com o objeto contratado. N\u00e3o pode haver um \u00fanico modelo de contrato que \u00e9 sempre copiado. Sugerimos mais qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na equipe de licita\u00e7\u00f5es para aprimorar as formas de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

2 Mais qualifica\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de editais, necessidade de elabora\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de termo de refer\u00eancia ou projeto b\u00e1sico. Sugerimos revis\u00e3o de procedimentos para ado\u00e7\u00e3o de termo de refer\u00eancia ou projeto b\u00e1sico para todas as licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

3 Efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do contratos, com elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio peri\u00f3dico de acompanhamento, planilhas de controles de negativas e documentos trabalhistas. Sugerimos normatiza\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de manual de fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos.<\/span><\/p>\n

4 Revis\u00e3o das planilhas de c\u00e1lculo do transporte escolar, pois em fun\u00e7\u00e3o da grande amplitude de roteiros \u00e9 necess\u00e1rio avaliar varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os por quil\u00f4metro, bem como percentual de lucros, quantidade de monitores constantes da composi\u00e7\u00e3o de custos. Sugerimos efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte escolar com utiliza\u00e7\u00e3o de GPS para rastreamento de quilometragem e acompanhamento peri\u00f3dico da varia\u00e7\u00e3o dos componentes dos custos dos transportes.<\/span><\/p>\n

5 Remodela\u00e7\u00e3o do contrato com o Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o M\u00e1rtir, adotando novo formato de percentual definido para metas qualitativas e metas quantitativas, com fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente dentro da unidade hospitalar atrav\u00e9s de auditoria t\u00e9cnica de procedimentos. Sugerimos revis\u00e3o das m\u00e9dias de procedimentos, manuten\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o das receitas adicionais obtidas a partir de particulares e conv\u00eanios. Al\u00e9m disso, acompanhamento peri\u00f3dico dos custos fixos instalados, para sugest\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de custos que possam futuramente reduzir o valor contratado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Folha do Mate Carlos Dickow Ainda segue pendente de julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo n\u00famero 004806-0200\/17-5, instaurado pelo \u00f3rg\u00e3o em 12 de janeiro de 2017, com objetivo de apurar suposto direcionamento em contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) para analisar contratos do Munic\u00edpio. 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