{"id":20770,"date":"2019-05-16T10:39:48","date_gmt":"2019-05-16T10:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=20770"},"modified":"2025-01-22T10:45:49","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:49","slug":"16-05-2019-relator-da-nova-lei-de-licitacoes-apresentara-versao-final-do-projeto-ate-final-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/16-05-2019-relator-da-nova-lei-de-licitacoes-apresentara-versao-final-do-projeto-ate-final-da-semana\/","title":{"rendered":"16\/05\/2019 &#8211; Relator da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es apresentar\u00e1 vers\u00e3o final do projeto at\u00e9 final da semana"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Brasil News<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados discutiu ontem, 14\/05, o projeto da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 PL n\u00ba 1292\/1995. De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade\/PE), o objetivo \u00e9 que em at\u00e9 48 horas j\u00e1 tenha a vers\u00e3o final do relat\u00f3rio, incorporando as sugest\u00f5es. Coutinho disse que a proposta permitir\u00e1 a melhoria da governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, o incentivo ao planejamento, o fortalecimento de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos e o aproveitamento da tecnologia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Entre as novidades, o deputado destacou a cria\u00e7\u00e3o do portal nacional de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e que o PL tem mecanismos para frear obras inacabadas, com a determina\u00e7\u00e3o de contas vinculadas aos empreendimentos, a redu\u00e7\u00e3o do prazo para o pagamento dos prestadores de servi\u00e7os e o estabelecimento de que as obras sejam pagas por crit\u00e9rios cronol\u00f3gicos para evitar eventuais prefer\u00eancias. Ainda, o parlamentar destacou que o texto disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o dos limites para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o; a cria\u00e7\u00e3o de uma margem de prefer\u00eancia regional; e a invers\u00e3o de fases para que as propostas sejam analisadas antes da habilita\u00e7\u00e3o das empresas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Depois de um debate de requerimento de retirada de pauta da mat\u00e9ria, os deputados votaram por manter na pauta do Plen\u00e1rio a proposta da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e iniciaram a an\u00e1lise. Somente ontem, foram apresentadas mais 40 novas emendas ao projeto, que ao todo possui 117. Com o in\u00edcio da discuss\u00e3o do PL pelo Plen\u00e1rio n\u00e3o cabem mais emendas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Segundo o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, a nova lei de licita\u00e7\u00f5es \u00e9 fruto de intensos debates e de uma constru\u00e7\u00e3o social coletiva. Foi amplamente discutida no Senado Federal e aprovada em 2016 a partir do substitutivo da ent\u00e3o senadora Katia Abreu. \u201cDepois, foi para a C\u00e2mara, onde passou por bastante modifica\u00e7\u00e3o para que se chegasse a um consenso. Agora, chegou o momento de contar com o trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o dos parlamentares, pois o texto deve ser analisado com muita cautela\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Conforme o especialista, vale lembrar que, como a proposta foi alterada, ainda retornar\u00e1 ao Senado, no qual haver\u00e1 novas rodadas de debates. \u201cEstaremos acompanhando de perto, pois os operadores da Lei de Licita\u00e7\u00f5es aguardam ansiosamente o momento para as altera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que as novidades ter\u00e3o impactos significativos no ambiente das compras governamentais\u201d, observa Murilo Jacoby.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Novo decreto do preg\u00e3o<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Enquanto se espera uma defini\u00e7\u00e3o sobre a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, outro texto, tamb\u00e9m importante, ganha destaque para os operadores do Direito. Uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar a minuta do decreto que altera dispositivos do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico foi realizada no dia 04 de abril. O debate, convocado pelaSecretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, teve a participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, servidores, representantes de categorias, advogados e especialistas do Direito Administrativo. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de audi\u00eancias e reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, essa foi a \u00faltima etapa antes do envio do texto \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O novo texto trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es no preg\u00e3o na forma eletr\u00f4nica e disp\u00f5e sobre o uso da cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. A principal inova\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto ao uso obrigat\u00f3rio do preg\u00e3o eletr\u00f4nico pelos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica, fundacional e os fundos especiais. Antes, existia apenas a recomenda\u00e7\u00e3o. A obrigatoriedade causar\u00e1 impacto nos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema de Servi\u00e7os Gerais \u2013 Sisg que ainda realizam preg\u00f5es na modalidade presencial e exigir\u00e1 o uso do sistema Comprasnet.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Outra inova\u00e7\u00e3o foi o alinhamento perante a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU sobre o uso do preg\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de \u201cservi\u00e7os comuns de engenharia\u201d. O assunto causou muita pol\u00eamica junto as associa\u00e7\u00f5es de arquitetos e engenheiros, que discordam da defini\u00e7\u00e3o do TCU. O dispositivo abarca a S\u00famula n\u00ba 257 do TCU, que estabelece: \u201co uso do preg\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os comuns de engenharia encontra amparo na Lei n\u00ba 10.520\/2002\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Brasil News O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados discutiu ontem, 14\/05, o projeto da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 PL n\u00ba 1292\/1995. De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade\/PE), o objetivo \u00e9 que em at\u00e9 48 horas j\u00e1 tenha a vers\u00e3o final do relat\u00f3rio, incorporando as sugest\u00f5es. 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